Recebi este "Papel gigante" para preencher, e tenho duvidas, alguém sabe preencher, alguém ajuda ??!
Tenho duvida essencialmente onde diz : TITULAR DO ALVARÁ... O que devo preencher? é o nome do meu marido??? Eu pensava que será do construtor, mas disseram-me que era o nome de quem ia ser o dono da casa.
Nos ternos do n.º 1 do art. 78 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, torna-se público que a Câmara Municipal de ______________(a) emitiu em ________________________ (b)
O ALVARÁ DE OBRAS DE _________________(C) N.º ____________________ Titular do Alvará ________________________________________________ (d) Prédio descrito na conservatória do Registo Predial de ---------------- (e) sob o n.º ________________ (f), e inscrito na matriz sob o artigo ________ (g) Da freguesia de ____________ __________________________________ (h) As obras foram aprovadas por ______________ de ___/____/_________ (i) Área total de construção ________________ (j) Volumetria da edificação _________ (j) Lote ou prédio onde se realizam as obras _________ (j) Cércea ______________ (j) N.º Pisos acima da cota soleira ________ (j) N.º Pisos abaixo da cota soleira ______ (j) Uso a que se destina a edificação __________________________________ Prazo para a conclusão das obras_________________________________________
(a) Nome da Câmara (b) Data da emissão do Alvará; Indicar conforme o caso, obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, de demolição ou de execução da estrutura (d) Identificação do titular do alvará (e) Identificação da conservatória do registo predial (f) Identificação do numero da descrição na conservatória do registo predial (g) Identificação do número da matriz (h) Identificação da freguesia (i) Indicar se a aprovação ocorreu por deliberação camarária ou por despacho do presidente da Câmara Municipal, vereador ou dirigentes dos serviços municipais, ou mediante deferimento tácito, e respetiva(s) data(s) (j) Indicar quando aplicável
Essa informação está toda no alvará de licença. Se ler com atenção consegue preencher tudo sem problemas. É intuitivo. Se tiver dúvidas volte cá. O titular do alvará é o nome do titular do processo camarário à data da emissão da licença. Será o seu marido se o processo de obras estiver na câmara registado em nome dele.
"...As obras foram aprovadas por ______________ de ___/____/_________ (i)..." Se não encontrar isto no papel de licença, veja no ofício que recebeu da câmara a aprovar o projecto.
No entanto, o director de obra ou o director de fiscalização de obra preenchem-lhe isso com mais facilidade. Até o empreiteiro lhe preenche isso se lhe pedir.