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1. • thebestmh
   • 1 julho 2017 ^editado

    # 1

   Boa Tarde.
   
   Tenho a seguinte situação:
   
   -Tenho obras de remodelação por concluir e o empreiteiro tem-se esquivado não atendendo telefonemas desde início de Junho nem aparecendo na obra. A obra está com uma fase de acabamento de 70% mas 90% do valor já foi pago.
   
   -Tenho um contrato com o empreiteiro com os dados de ambas as partes em que ele assume ter recebido os 90%. Não tenho fatura até ao momento e o contrato não contém nada a indicar IVA, etc. a pedido do empreiteiro. Os prazos de conclusão mencionados no contrato estão também largamente ultrapassados.
   
   O que devo fazer? Existe alguma hipótese legal para esta situação?
2. • zedasilva
   • 1 julho 2017

    # 2

   Colocado por: thebestmh-Tenho um contrato com o empreiteiro com os dados de ambas as partes em que ele assume ter recebido os 90%

   
   Os contratos são celebrados no inicio das obras. Como é que ele assume no contrato ter já recebido 90% do valor da obra?
   Os pedidos de prorrogação de prazos feitos pelo empreiteiro foram por escrito?
3. •  
     Luis K. W.
   • 2 julho 2017 ^editado

    # 3

   Colocado por: thebestmhA obra está com uma fase de acabamento de 70% mas 90% do valor já foi pago.

   Pode ser mais específico?
   1- Como sabe que a obra está 70% acabada ?
   2- Quanto deu de sinal (antes do início da obra) ?
   3- Quando efectuou o último pagamento?
   
   

   Colocado por: thebestmhnão atendendo telefonemas desde início de Junho

   UM MÊS?!
   Está na altura de lhe enviar uma carta registada com aviso de recepção a dizer que vai apresentar queixa no INCI se ele não retomar os trabalhos no prazo de 5 dias (após a recepção da carta)... (*)
   
   

   Colocado por: thebestmh-Tenho um contrato com o empreiteiro com os dados de ambas as partes em que ele assume ter recebido os 90%

   Um "contrato" ou um "DOCUMENTO" ?
   Com os "dados" de ambas as partes, ou com a "ASSINATURA" de ambas as portes?
   
   

   Colocado por: thebestmhNão tenho fatura até ao momento e o contrato não contém nada a indicar IVA, etc. a pedido do empreiteiro

   A pedido do empreiteiro?!? O que é que ele ganharia com isso?
   Isso é muito estranho. O único que ganha em não estar mencionado o IVA é o consumidor final!
   Bom... admitamos que seja assim.
   O pior que lhe pode acontecer é ter de pagar o IVA (6% sobre o valor da mão de obra, 23% sobre o valor dos materiais).
   
   (*) (editado):
   Não me diga que, para além de não passar facturas e de não entregar o IVA (que você devia ter-lhe pago) ao Estado, o seu empreiteiro também não tem ALVARÁ ?!?
4. • enf.magalhaes
   • 2 julho 2017

    # 4

   pergunta de quem não é da área: se o empresário fugir nas faturas , não vai declarar menos rendimentos, logo vai pagar menos impostos??
5. •  
     Picareta
   • 2 julho 2017

    # 5

   Colocado por: enf.magalhaespergunta de quem não é da área: se o empresário fugir nas faturas , não vai declarar menos rendimentos, logo vai pagar menos impostos??

   
   Vamos supor que numa obra de 100mil, o empreiteiro tem 5mil de lucro e não há facturas. O empreiteiro "ganha" 21% de 5mil (1050€), o dono da obra "ganha" 23.000.
6. • enf.magalhaes
   • 2 julho 2017

    # 6

   Entao os dois «lucram» mas pelo risco é sempre muito mais atrativo para o cliente. Certo?
7. •  
     Picareta
   • 2 julho 2017

    # 7

   Colocado por: enf.magalhaesEntao os dois «lucram» mas pelo risco é sempre muito mais atrativo para o cliente. Certo?

   
   O cliente lucra sempre 23%, o empreiteiro pode não lucrar nada, no caso de ter prejuízo no final do ano.
   Regra geral, para não dizer sempre, são os clientes que não querem facturas.
8. • Alexandre Silva
   • 2 julho 2017 ^editado

    # 8

   Aconteceu isso no meu prédio com um vizinho.O DO estava constantemente a fazer alterações aos planos da remodelação.
   O empreiteiro fartou-se.
   Ainda está a obra por terminar há meses.
9. • carlosj39
   • 2 julho 2017

    # 9

   "Cheira-me" que este caso seja de um empreiteiro que já recebeu 90% mas se calhar o dono da obra pensa que já concluiu 70 mas na realidade só fez 50... Se for assim o homem não vai vai reaparecer e isto e ainda por cima sem factura, isto configura uma burla/roubo, mas sem facturas e comprovativos tem mais dificuldades em colocar o caso em Tribunal para fazer a devida justiça.
   
   È um erro fazer adiantamentos volumosos, seja na construção civil seja noutra área qualquer!
10. •  
      Luis K. W.
    • 2 julho 2017 ^editado

     # 10

    Colocado por: PicaretaVamos supor que numa obra de 100mil, o empreiteiro tem 5mil de lucro e não há facturas. O empreiteiro "ganha" 21% de 5mil (1050€), o dono da obra "ganha" 23.000.

    
    Vou fazer as contas de outra maneira...
    
    Suponha que a factura devia ser de 10.000 + IVA,
    O dono de obra poupa o IVA (6% sobre a mão de obra e 23% sobre materiais... suponhamos que, em média, são 15%): 1.500 euros
    
    Suponha, ainda, que era TUDO lucro - tudo colectável (e, já agora, que os materiais foram comprados sem factura, que os trabalhadores não descontam para a segurança social, nem para as Finanças, e estão a receber subsídio de desemprego que acumulam com outros subsídios, etc.).
    Neste caso, a empresa poupa o IRC (taxa de 17% até 15 mil euros): 1.700 euros.
    
    E nós, os contribuintes que levamos as nossas obrigações a sério, ardemos em mais de 6.000 euros!
    
    (em alternativa, se o empreiteiro tiver o pessoal legal, e se pagar os materiais com o IVA, o lucro será de uns 10%, pelo que apenas teria a pagar uns [17% x 1.000 euros] 170 euros de iRC - isto é, em geral, a FUGA AO FISCO é muito mais rentável para o dono de obra)
11. •  
      Picareta
    • 2 julho 2017

     # 11

    Colocado por: Luis K. W.6% sobre a mão

    
    Só em casos particulares - realbilitações
    
    

    Colocado por: Luis K. W.materiais foram comprados sem factura

    
    Só em casos muito particulares, não conheço nenhum sitio onde se possa comprar materiais sem factura, e transportar materiais sem factura é um risco muito grande. Antes de se carregar qualquer material numa carrinha é necessário informar as finanças, e levar um comprovativo disso na carrinha.
    
    Tem que procurar outro exemplo :-))
    
    

    Colocado por: Luis K. W.os trabalhadores não descontam para a segurança social, nem para as Finanças, e estão a receber subsídio de desemprego que acumulam com outros subsídios, etc.)

    
    Isto pode manter no próximo exemplo, visto que é bastante comum.
12. •  
      Luis K. W.
    • 2 julho 2017

     # 12

    Colocado por: PicaretaSó em casos particulares - realbilitações

    
    Resposta:

    Colocado por: thebestmh-Tenho obras de remodelação

    :-)
    
    

    Colocado por: PicaretaSó em casos muito particulares, não conheço nenhum sitio onde se possa comprar materiais sem factura

    Pois... eu também não! :-)
    Nem nunca ouvi dizer que tal fosse possível. :-)
    (pero - até que me provem o contrário - que las hay, las hay).
13. • Jose Bentinho
    • 2 julho 2017

     # 13

    E se o preço combinado ja incluir o IVA,
14. • thebestmh
    • 3 julho 2017

     # 14

    Colocado por: zedasilvaOs contratos são celebrados no inicio das obras. Como é que ele assume no contrato ter já recebido 90% do valor da obra?
    

    
    
    No início da obra apenas tinha um papel com o orçamento. Eu aceitei fazer nesses moldes visto que a pessoa foi-me recomendada por amigos.
    
    Quando comecei a ver sucessivos atrasos e no evento de me estar a ser requerido novo pagamento, pedi que ficasse tudo num contrato que eu redigi.
    Estive a informar-me e o empreiteiro não tem alvará.
    
    
    

    Colocado por: Alexandre SilvaAconteceu isso no meu prédio com um vizinho.O DO estava constantemente a fazer alterações aos planos da remodelação.
    O empreiteiro fartou-se.

    
    
    Não foram feitas alterações na obra que não tivessem resultado em acréscimo na compensação. No entanto, essas alterações foram mínimas. 1 porta que deixou de ser porta e passou a ser parede foi a alteração maior que foi feita.
    
    

    Colocado por: Luis K. W.1- Como sabe que a obra está 70% acabada ?

    
    
    Estimativa minha de acordo com os materiais que faltam e as horas necessárias para terminar.
    
    O ponto aqui é: Eu cometi vários erros em aceitar a obra nestes moldes [foi a minha primeira obra], desde não verificar alvará a incluir os materiais no orçamento do empreiteiro que obviamente acabou sempre a comprar o mais barato possível. Devo recorrer a apoio jurídico? Ou dado os erros que cometi, não tenho como obter proteção jurídica?
15. •  
      Luis K. W.
    • 3 julho 2017

     # 15

    Colocado por: thebestmhEstive a informar-me e o empreiteiro não tem alvará.

    Sabe que (a verificação deste requisito) é da sua responsabilidade, não sabe? (e sujeita-se a multa)
    E será que ele tem seguro de acidentes de trabalho? Sabe que a responsabilidade é sua, não sabe? (imagine que o empreiteiro morre com um ataque cardíaco quando estiver a trabalhar em sua casa...).
    E será que ele tem seguro de responsabilidade civil? Sabe que a responsabilidade é sua, não sabe?
    
    

    Colocado por: thebestmhincluir os materiais no orçamento do empreiteiro que obviamente acabou sempre a comprar o mais barato possível.

    Não há qualquer problema em incluir os materiais no orçamento do empreiteiro, DESDE QUE estejam perfeitamente definidos quais são!
    
    

    Colocado por: thebestmhnão tenho como obter proteção jurídica?

    O que entende por "protecção jurídica"? Isso é para quem não consegue pagar um advogado e tem de recorrer à Segurança Social.
    
    O facto de você ter sido um anjinho não tem nada a ver com o cumprimento do contrato que estabeleceram.
    Consulte um advogado (não pode custar mais de 80 euros... mas PRIMEIRO, quando fizer a marcação, pergunte-lhe quanto vai custar uma consulta).
16. • zedasilva
    • 3 julho 2017

     # 16

    Colocado por: Luis K. W.mas PRIMEIRO, quando fizer a marcação, pergunte-lhe quanto vai custar uma consulta

    
    E as próximas, dado que isto é coisa para se arrastar.
    Sendo uma obra de remodelação, imagino que não tenha licenciamento nem fiscalização, certo?