Colocado por: Nani Vieira
Qual a legislação que suporta/ou não tal decisão?
Obrigada
Colocado por: Nani VieiraOntem, tomei conhecimento que deu entrada na Câmara processo para autorização de alteração de fachada onde está apensa declaração da Empresa de condomínio que autoriza a instalação dos equipamentos.
Colocado por: Nani VieiraSe houver algum suporte legal que contrarie a "autoridade" da empresa de gestão de condôminos
Colocado por: RCFQuanto ao dirigir a carta ao presidente da câmara, pode não ser a melhor opção. Importante é que a carta vá para o técnico ou para o serviço que tem o assunto/processo para análise.
Colocado por: Picareta
A correspondência para a Câmara Municipal é sempre dirigida ao presidente.
Colocado por: mln2cNão sou jurista mas penso que talvez faça mais sentido assim.
Colocado por: Picareta
Não. é sempre para o presidente, e ele depois despacha para quem de direito.
Colocado por: RCFNas grandes, o presidente não faria mais nada
Colocado por: Nani Vieira
Ontem, tomei conhecimento que deu entrada na Câmara processo para autorização de alteração de fachada onde está apensa declaração da Empresa de condomínio que autoriza a instalação dos equipamentos.(1)
Como pode uma empresa representar os condôminos sem previamente os consultar e convocar reunião para aprovação da instalação do equipamento e alteração da fachada?(2)
Qual a legislação que suporta/ou não tal decisão?(3)
Obrigada