vou adquirir um imóvel cujo o actual proprietário comprou a loja que existia debaixo do imóvel e fez uma escada a uni-los. No entanto não fez a alteração de utilização referente a loja (que contém 2 salas e uma casa de banho completa). Tenho várias dúvidas, posso fazer a alteração de utilização após assinar o contrato promessa de compra e venda e antes da escritura (assim só pagava uma escritura)? É possível após pedir alteração de utilização a alteração do crédito bancário de loja para habitação? O que é necessário para efectuar a alteração de utilização?
Tem de alterar a o título constitutivo da propriedade horizontal. Envolve um processo instruído por arquitecto na Câmara. Ainda são gastos e tempo consideráveis. Taxas e registros. Talvez até fosse bom manter tudo como está...
Eu acho que juntar as duas fracções legalmente não é barato. Além disso se vai pedir crédito,o existente tem que ser o que consta nos documentos. Não sei se podem vir a implicar com a escada se não estiver no projeto original.
Veja outras opiniões aqui no fórum (talvez alguém coloque mais comentários)ou marque reunião na Câmara com o arquiteto responsável pela zona onde se localiza a casa para perguntar.
Colocado por: AnaBandarraO que é necessário para efectuar a alteração de utilização?
Não é alteração de utilização, mas alteração da propriedade horizontal, isto no caso de serem duas fracções. Se são duas fracções que foram unidas, uma de habitação e outra para comércio/serviços, terá que fazer duas escrituras, uma para cada fracção, e é preferível isso e manter as duas fracções do que unir as fracções para fazer apenas uma escritura, é uma trabalheira que nem imagina. O que tem a fazer é explicar isso ao banco, provavelmente terá que contratar dois empréstimos, um para habitação própria e permanente e outro para comprar a fracção comercial.