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Pode um novo proprietário ser responsável por actos do anterior

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  1.  # 1

    Boa tarde estou em vistas de adquirir um terreno ecoagricola o que se passa é que a antiga dona fez algumas obras a rebelia ou seja no terreno consta um palheiro e a Sra fez uma casa aberta sem licença de obras isto anterior a 2011 posso eu no futuro vir a ser responsabilizado por esse actos obrigado
    • RCF
    • 21 agosto 2017

     # 2

    Colocado por: JoaopaivaBoa tarde estou em vistas de adquirir um terreno ecoagricola o que se passa é que a antiga dona fez algumas obras a rebelia ou seja no terreno consta um palheiro e a Sra fez uma casa aberta sem licença de obras isto anterior a 2011 posso eu no futuro vir a ser responsabilizado por esse actos obrigado

    No mínimo, pode vir a ter de legalizar essa construção, se esta for legalizável. Ou ter de a demolir, se não for legalizável.
    Certo é que, sendo ilegal, manter-se-á ilegal, se for por si adquirida.

  3.  # 3

    Obrigado pelo esclarecimento a minha dúvida era em relação às coinas pois vou ficar com todo o registo fotográfico de como está no momento da aquisição assim como as fotos do Google que passou em 2010 e já estava assim como está hoje
    • RCF
    • 21 agosto 2017 editado

     # 4

    Colocado por: JoaopaivaObrigado pelo esclarecimento a minha dúvida era em relação às coinas pois vou ficar com todo o registo fotográfico de como está no momento da aquisição assim como as fotos do Google que passou em 2010 e já estava assim como está hoje

    Mas, mais do que tudo isso, fica com uma escritura que descreverá o que está a comprar e o que está registado na Conservatória...
    Ainda assim faz bem em guardar esses registos, pois podem ser úteis na defesa num eventual processo levantado pela autarquia. Mas, certezas em responsabilidade que possa ou não vir a ter ninguém lhe pode dar.
    No seu lugar averiguaria se essas construções são legalizáveis. Se forem, menos mal. Compre e legalize, antecipando-se a eventual processo da autarquia.

  5.  # 5

    Obrigado pelo esclarecimento

  6.  # 6

    Os terrenos eco agrícolas são muito restritivos dai na altura a Sra podia ter pedido para almentar o palheiro mas sempre um palheiro. E carece de uma vistoria prévia para ser emitida a dita licença de construção e aí podia ter feito as ditas melhorias mas em vez disso a Sra fez as obras sem a licença e transformou o palheiro numa casa agora não há nada a fazer.

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