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Piscina - é preciso licença?

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  1.  # 1

    Boas Tardes Forum
    Meus sogros estão com intenção de construir uma piscina na sua vivenda, estive a procurar informações na net, e descobri o programa simplex 2007 onde diz que a partir de março não será necessário licença para esse fim.
    Alguém sabe mesmo como é que isso vai funcionar????

  2.  # 2

    Segundo o RJUE, Ultima alteração de 2014 ( DL 555/99), será considerada obra de escassa relevância urbanística, e portanto, isenta a controlo prévio, segundo oa alinea e) do Art.º 6-a
    ...
    e) A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associadoa edificação principal com área inferior à desta última;

    Pelo que é meu entender, uma Piscina enquadrar-se neste tipo de equipamento.

  3.  # 3

    Penso que terá de efetuar um procedimento de comunicação prévia, ao abrigo do artigo 4.º n.º 4 alínea e) do RJUE: "Estão sujeitas a comunicação prévia as seguintes operações urbanísticas: e) A edificação de piscinas associadas a edificação principal".
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas

  4.  # 4

    e se não estiver associada!!? O que é associada?, num mesmo procedimento?

    PS: é só redacções de legislação com "buracos"!!!?

  5.  # 5

    Essa não pegava aqui em Setúbal. Pelo regulamento REUMS está bem definido o que é considerado equipamento lúdico:

    j. Equipamento lúdico: campos de jogos, estruturas aligeiradas destinadas a recreio, repouso, prática de atividades lúdicas ou desportivas.

    Mas cada câmara tem os seus própios regulamentos...

    www.gabineteop.com
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  6.  # 6

    Lololll... mais opiniões/ experiências!

  7.  # 7

    Se quer fazer tudo de forma legal, não se esqueça de avisar as finanças, porque a piscina vai valorizar a casa em 6%.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    •  
      FD
    • 1 julho 2015

     # 8

    Um desenterranço com 7 anos, sim senhor Pedro. ;)

    Colocado por: Pedro Barradase) A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associadoa edificação principal com área inferior à desta última;

    Vou edificar um salão de jogos, snooker, matrecos, pinball... com espaço de repouso (quartos) e de refeições (cozinha).
    Eheheheh...
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  9.  # 9

    Colocado por: Pedro Barradase se não estiver associada!!? O que é associada?, num mesmo procedimento?

    PS: é só redacções de legislação com "buracos"!!!?


    Buracos e não são poucos, manta de retalhos de legislação em que cada Câmara faz o que bem entende ao sabor dos seus interesses.

  10.  # 10

    Colocado por: Gabinete OPEssa não pegava aqui em Setúbal. Pelo regulamento REUMS está bem definido o que é considerado equipamento lúdico:

    j. Equipamento lúdico: campos de jogos, estruturas aligeiradas destinadas a recreio, repouso, prática de atividades lúdicas ou desportivas.

    Mas cada câmara tem os seus própios regulamentos...

    www.gabineteop.com
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas


    Já na vizinha Palmela, não é considerado lúdico e tem de se fazer projeto e respetivo licenciamento, embora tudo isso tenha um nome mais "soft" de comunicação prévia...

  11.  # 11

    Qual a lei que os cidadãos se dever reger, a lei do código civil ou a camarária??
    Devo ou não fazer uma comunicação prévia à Câmara? Segundo um Arquitecto camarário sim, agora pelo que foi postado pelo Pedro Barradas já nem sei...

    Colocado por: Pedro BarradasSegundo o RJUE, Ultima alteração de 2014 ( DL 555/99), será consideradaobra de escassa relevância urbanística, e portanto,isenta a controlo prévio, segundo oa alinea e) do Art.º 6-a
    ...
    e) A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associadoa edificação principal com área inferior à desta última;

    Pelo que é meu entender, uma Piscina enquadrar-se neste tipo de equipamento.


    Qual o ponto actual? Opiniões?

    Entretanto vi este site: http://www.casasimples.pt/pt/legalizar-piscinas
    • eu
    • 28 julho 2015

     # 12

    Colocado por: Picaretaa piscina vai valorizar a casa em 6%.

    Foskasse...

  13.  # 13

    Colocado por: eu
    Foskasse...

    Muito? Se o valor patrimonial for 100.000€ esta subirá para 106.000€, isto traduzindo no IMI dará quê, 20€??
    •  
      GMCQ
    • 28 julho 2015

     # 14

    Qq dia ate para uma piscina insuflavel é preciso lincenças! Para onde caminhamos?!

  15.  # 15

    Qual o ponto actual? Opiniões?


    Na minha opinião terá de efetuar um procedimento de comunicação prévia, ao abrigo do artigo 4.º n.º 4 alínea e) do RJUE: "Estão sujeitas a comunicação prévia as seguintes operações urbanísticas: e) A edificação de piscinas associadas a edificação principal".
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ugabista

  16.  # 16

    Bom dia.
    Gostaria de saber se basta apresentar um projeto feito pelo construtor (desenho) ou um projeto de arquiteto para comunicar a câmara com o aviso prévio?
    Obrigado

  17.  # 17

    Colocado por: jjoorrddaaooprojeto de arquiteto

    Tem MESMO, projecto de arquitectura, estabilidade, e nalguns casos o de rede de aguas e esgotos...ficha electrotecnica pode também ser pedida.
    Serão necessários pelo menos arquitecto e engenheiro civil...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jjoorrddaaoo

  18.  # 18

    Sabe em média valores de para fazerem esses projetos?
    O construtor da piscina diz que faz sempre sem licença e que depois no fim é que informo a camara e as finanças...
    mas se calhar a multa depois é bem maior...
    Obrigado

  19.  # 19

    Isso depende dos dados existentes para se efectuar o projecto... e da complexidade dos espaços a intervir e do preço que lhe cobrarem, mas parece-me razoável estes valores:

    - Lev top - 150 a 250 €
    - Arq- 350 a 650€
    - Estab - 250 a 450€ ( ou se for do tipo pré-fabricada tem de se ter um termo de responsabilidade e anexar os documentos do fabricante)
    - aguas/ esgotos, 150 a 250€ pode não ser exigido.
    - Ficha electrotecnica 50 a 60€
    + IVA

    PS: Não convém ter áreas por legalizar.. senão vai dar "barraca", quando se submeter o processo.
    Concordam com este comentário: riscos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jjoorrddaaoo

  20.  # 20

    Muito obrigado pelos esclarecimentos..
    Então e legalizar no fim de fazer não ficará mais barato?

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