Boas, Gostaria de alguma ajuda para esclarecer estas minhas duvidas se possível.
Tenho dois lotes urbanos um subjacente ao outro, um lote com 440 m2 e outro pegado com este de 180m2 onde existe uma habitação com 65m2 (habitação antiga), onde necessito de ampliar esta pequena habitação para ter condições de habitabilidade, por isso preciso de fazer um destaque (por o que me disseram).
Se tiver dentro de um loteamento urbano. Tem de promover uma alteração ao loteamento. Senão É mais simples. O ideal é contactar a câmara municipal e reunir com o arquitecto da zona.
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Quero mesmo um destaque, já reuni com a arquitecta da câmara e não ajudou muito porque mandou me pedir apoio jurídico, até agora estou a espera. Entretanto fui procurar o que fazer para avançar porque necessito mesmo de obras na habitação, pedi um levantamento topográfico para começar mas agora estou de mãos atadas,~ a minha maior preocupação é saber em concreto se posso anexar uns 100m2 de um lote para outro por necessidade mesmo
Se for um loteamento terá de obter a aprovação de todos os "Lotes" ou esperar um periodo de anúncio público para que se pronunciem. Depois entrega na Câmara projeto de alteração do loteamento e segue a partir daí... Se não for loteamento, acho que basta apresentar um projeto de acerto de extremas na Câmara. Uma vez aprovado vai à Conservatório e regisa as novas parcelas. Idem nas finanças.
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