Iniciar uma discussão

1. • mfc
   • 11 outubro 2017

    # 1

   Boa noite,
   
   Quero demolir (e desativar) um pequeno WC de serviço na minha casa, precisarei de fazer uma comunicação prévia à Camara (neste caso do Porto)?
   Ou será que este tipo de obra se enquadra como uma obra isenta de controlo prévio?
   
   Vou também fazer outras alterações como remover todo o revestimento cerâmico da cozinha e pintar a casa (interior), este tipo de obras não tenho duvidas que não necessitam de comunicação prévia, a minha unica duvida é mesmo em relação ao WC.
   
   Pela minha interpretação do artigo 6º do RJUE penso que não seja necessário dado o mesmo apenas mencionar modificações na estrutura de estabilidade que não serão alteradas:
   "as obras de alteração no interior de edifícios ou suas fracções que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas"
   
   E mesmo se a obra fôr considerada como isenta de comunicação prévia, tenho de fazer a comunicação de inicio de trabalhos à Câmara?
   Pergunto porque na comunicação de inicio de trabalhos tenho que indicar o encarregado pela execução dos trabalhos e o alvará, mas excluindo o caso da demolição do WC vou ser eu mesmo a fazer os restantes trabalhos e não sou empreiteiro nem tenho obviamente qualquer alvará de modo que não sei como deveria proceder.
   
   Obrigado
2. •  
     Picareta
   • 11 outubro 2017

    # 2

   Colocado por: mfcQuero demolir (e desativar) um pequeno WC de serviço na minha casa, precisarei de fazer uma comunicação prévia à Camara (neste caso do Porto)?
   Ou será que este tipo de obra se enquadra como uma obra isenta de controlo prévio?

   
   Se for no interior, é uma obra isenta de controlo prévio.
   
   

   Colocado por: mfcE mesmo se a obra fôr considerada como isenta de comunicação prévia, tenho de fazer a comunicação de inicio de trabalhos à Câmara?

   
   Sim.........mas ninguém faz :-))

   Estas pessoas agradeceram este comentário: mfc
3. • mfc
   • 11 outubro 2017

    # 3

   Obrigado pela resposta, sim as obras são todas no interior.
   
   Eu sei que ninguém faz e a minha ideia era precisamente não fazer, mas existem 2 vizinhos bastante complicados (ainda as obras não começaram e já estão a levantar problemas com o barulho...). Tenho receio que eles vão fazer alguma queixa à Câmara, não sei que tipo de coimas poderia levar caso iniciasse as obras sem entregar a comunicação de inicio de trabalhos.
   
   Já agora, entregando essa comunicação quer dizer que a Câmara vai obrigatóriamente enviar algum fiscal à obra? Os fiscais da Camara normalmente gostam de implicar por tudo e por nada...
4. •  
     Picareta
   • 11 outubro 2017

    # 4

   Colocado por: mfcJá agora, entregando essa comunicação quer dizer que a Câmara vai obrigatóriamente enviar algum fiscal à obra?

   
   Eu sou daqueles que nunca comunicou nada, pelo que ainda não sei o que acontece se comunicar, mas acho que eles tem mais que fazer
   
   

   Colocado por: mfcmas existem 2 vizinhos bastante complicados (ainda as obras não começaram e já estão a levantar problemas com o barulho...).

   
   De segunda a sexta pode fazer o barulho que quiser nas obras, entre as 8.00h e as 20.00h
5. • spoliv
   • 12 outubro 2017

    # 5

   E mesmo se a obra fôr considerada como isenta de comunicação prévia, tenho de fazer a comunicação de inicio de trabalhos à Câmara?

   
   Sim. Artigo B-1/41.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP).
   
   

   Eu sei que ninguém faz e a minha ideia era precisamente não fazer, mas existem 2 vizinhos bastante complicados (ainda as obras não começaram e já estão a levantar problemas com o barulho...). Tenho receio que eles vão fazer alguma queixa à Câmara, não sei que tipo de coimas poderia levar caso iniciasse as obras sem entregar a comunicação de inicio de trabalhos.

   
   Se fizerem queixa, vai sofrer uma fiscalização e a coima (por não comunicação de início de trabalhos) é no mínimo de € 400,00, mas pode ir até aos € 1.200,00 (Artigo H/16.º n.º 1 alínea h) e n.º 5 do CRMP).
   
   

   Já agora, entregando essa comunicação quer dizer que a Câmara vai obrigatóriamente enviar algum fiscal à obra?

   
   Sim. Ao entregar a comunicação de início de trabalhos vai ter pelo menos uma fiscalização à obra, mas se as obras forem isentas de controlo prévio, não tem qualquer problema.

   Concordam com este comentário: nunogouveia