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  1.  # 1

    Boa tarde

    Estou em processo de compra de casa. O Banco para o crédito habitação pede-me certificado de infraestruturas (??!) . A casa foi construída há 15 anos e é habitada desde então.

    É normal este pedido? Acho estranho ser necessário sendo que o Banco já tem licença de habitabilidade...
  2.  # 2

    O certificado de infraestruturas, só é necessário, na venda de imóveis em loteamentos, e apenas na primeira transacção.
  3.  # 3

    O banco diz que está é a primeira transacção. O que não tem sentido. O actual dono comprou a uma construtora há 15 anos
  4.  # 4

    Há qualquer coisa que não está bem contada, se existe um escritura com 15 anos, onde é que está a dúvida?
  5.  # 5

    Não sei. O Banco já tem certificado predial, licença habitabilidade, avaliação feita e agora sacam esta da cartola...
  6.  # 6

    Será por ser um loteamento? Com várias moradias e prédios já habitados diga-se...
  7.  # 7

    Colocado por: MunhozSerá por ser um loteamento?

    Não, ou é incompetência do funcionário do banco, ou passa-se aí qualquer coisa que eu desconheço.
    Verifique se na certidão permanente do imóvel está lá registada a escritura de há 15 anos, em nome do actual proprietário.
  8.  # 8

    Está registado sim.

    Mas o Banco diz que como a licença de utilizaçao está a nome do actual proprietário então a minha compra é, agora sim, a primeira transmissão. Continuo a achar que nao tem sentido.
  9.  # 9

    Qual a data da licença de utilização e qual a data da escritura?
  10.  # 10

    Escritura em Julho de 20XX.

    Alvará em Dezembro do mesmo ano.

    Será esta a razao...?
  11.  # 11

    Colocado por: MunhozSerá esta a razao...?

    É, mas quase de certeza que há notários que faziam a escritura sem a declaração de infraestruturas.
    Não percebo como é que há 15 anos se fez uma escritura sem licença de utilização !!!!
  12.  # 12

    Pois. Já estou a ver que é isso que está a dar nesta trapalhada...

    A compra foi feita com a casa ainda em construção.
  13.  # 13

    O certificado de infraestructuras foi pedido por a casa estar inserida numa urbanizaçao.

    Agora o "lindo" é que a urbanizaçao nao está 100% terminada porque falta um jardim comum... Logo a camara diz que a urbanizaçao nao está terminada (desde 2003 que todas as casas estao terminadas e habitadas) e o Banco diz que sem isso nao se pode avançar.
  14.  # 14

    Será que não existe nenhuma certidão de outra casa/proprietário?
    Pelo que sei as certidões são emitidas ao loteamento e não individualmente
  15.  # 15

    O problema é que o loteamento nao está "terminado". Falta um jardim...
  16.  # 16

    Colocado por: MunhozO problema é que o loteamento nao está "terminado". Falta um jardim...

    Não precisa estar terminado, se a Câmara tiver uma garantia bancária/caução do promotor para garantir a execução das infraestruturas.
  17.  # 17

    Mas aparentemente, segundo a câmara, o montante da garantia não chega. E o empreiteiro não respondeu ao pedido de aumento da mesma. Às tantas faliu. Bom trabalho da câmara. Só esperou 13 anos para pedir esse aumento...
 
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