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  1.  # 1

    Venho aqui porque tenho algumas dúvidas a nível da legislação, etc.
    Se comprar um LOTE de terreno posso construir duas moradias? Supostamente apenas com um terreno sem estar loteado, fazendo um loteamento ou um destaque é que seria possível mas não há nenhuma maneira de conseguir fazê-lo já num loteamento?
    Obrigado!
  2.  # 2

    Colocado por: mm1960mas não há nenhuma maneira de conseguir fazê-lo já num loteamento?

    há....alterando loteamento
  3.  # 3

    mas para alterar o loteamento têm de estar todos os proprietários de acordo, certo? não posso simplesmente ir à camara e tentar alterá-lo?!
  4.  # 4

    Pode. depois afixa em edital... se ninguem se opuser, está feito.
  5.  # 5

    Colocado por: Pedro Barradasse ninguem se opuser, está feito.

    Se a Câmara aprovar a solução proposta para o lote ....
  6.  # 6

    existem duas formas,

    uma é com as assinaturas da maioria dos proprietários a aprovarem a alteração. Agora n me lembro se é pelo nº de proprietários ou pela área do loteamento.
    a outra é através da Cm que publica um edital com as alterações.. durante x tempo, se não houver quem se oponha fica aprovado.

    em ambas os métodos necessitas de contratar um arquitecto para te elaborar a documentação para a alteração do lote. Não é muita coisa nem muito complicado mas ainda dá algum trabalho.
  7.  # 7

    Colocado por: PicaretaSe a Câmara aprovar a solução proposta para o lote ....

    como é obvio... ;)
  8.  # 8

    se seguirem o PDM e o regulamento do loteamento nao vejo porque n\ao o far\ao..
  9.  # 9

    É melhor consultar a câmara antes da compra.
    Comprar dois lotes, uni-los e fazer apenas uma moradia é relativamente pacífico (apesar de demorado) porque resulta em menor densidade urbanística.
    Já o inverso parece-me bastante mais difícil de ser aceite pela câmara, uma vez que entre outras questões as infra-estruturas já estão dimensionadas para um lote por fogo.
    Adicionalmente cria um precedente complicado de gerir. Se num loteamento de 20 lotes, planeado para tal, toda a gente pretender subdividir lotes tentanto fazer 40 moradias, a coisa ficaria ingerível.

    Certifique-se que a sua ideia é viável na câmara, por escrito (através de um Pedido de Informação Prévia).
    Concordam com este comentário: antonylemos
 
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