Boa tarde, venho aqui expor um problema que se está a passar comigo neste momento e espero obter algumas respostas. É o seguinte, no início deste ano a minha casa foi angariada por uma agência em regime de não exclusividade, no momento da angariação nós pedimos para que nos ajudassem principalmente em questão de papeladas para verem se estava tudo correcto porque nós não percebemos nada disso e o facto de a casa ser muito antiga poderia haver documentos desactualizados, etc. Ao qual me responderam para não me preocupar com isso...
Pouco tempo depois uma das agentes levou lá uns clientes que ficaram interessados em comprar a casa, começaram o processo de aprovação de crédito no banco para os clientes e depois pediram-nos os papéis necessários para seguir com o resto. Tal como eu desconfiava, a casa apresentava muitas irregularidades nomeadamente no número do artigo, áreas erradas, tipologia, ou seja estava quase tudo mal. Segundo o que me foi informado uma das agentes tentou resolver o assunto junto das finanças e serviços respectivos mas sem sucesso.
Sucede que recebi um telefonema por parte da agência a dizer que a casa não poderia ser vendida devido à papelada não estar conforme e que iriam dar por encerrada a venda da mesma. Pois eu para me salvaguardar enviei um e-mail para essa agência para ficar por escrito o que me tinha sido comunicado.
Uns meses depois os clientes que visitaram a casa falaram connosco a dizer que queriam mesmo ficar com a casa e que poderíamos tentar ver se haveria alguém que nos conseguia por a casa em ordem. Pois esse alguém acabamos por encontrar, contactamos um senhor de uma agência que nos disse (sem compromissos nem custos) ia ver se conseguia resolver a situação. Acabou por conseguir e questionou tanto a nós como aos compradores se queriam seguir com o negócio para a frente. A única condição deste senhor foi que não nos levaria comissão da venda da casa se nós comprássemos um apartamento a ele e assim foi.
O problema é que a agência inicial soube da realização do negócio e agora estão a exigir a comissão deles. Primeiro foram feitas ameaças telefonicamente e agora recebi uma carta de uma advogada, carta essa com que veio com registo simples, a dizer que essa comissão era devida à agência. Acham que essa agência tem razão para exigir comissão por algo que não conseguiram vender e que desistiram?
Sim, essa Agência poderá ter direito à comissão, já que foi ela quem levou o comprador até si. Existe um nexo de causalidade entre a venda da casa e essa Agência, isto é, se não fosse essa Agência não teria vendido a casa a esse comprador. Só assim não será se conseguir demonstrar o contrário, isto é, se conseguir demonstrar que os contactos entre si e o comprador foram retomados por outro motivo e que existiu posteriormente outro interlocutor que promoveu o vosso contacto, sem que o contacto anterior nada tivesse influenciado este novo contacto. Poderá, também, basear a sua defesa noutro argumento, relacionado com a desistência do negócio inicial pela Agência. Se tiver algum comprovativo em como a Agência o informou que o negócio seria impossível de realizar e por isso desistiram, também poderá ser possível não lhes pagar a comissão.
Colocado por: poajPois esse alguém acabamos por encontrar, contactamos um senhor de uma agência que nos disse (sem compromissos nem custos) ia ver se conseguia resolver a situação. Acabou por conseguir
Como?
Não foi preciso colocar projectos/requerimentos na câmara ou finanças? Arquitectura e advogado, nada?
Provavelmente algum conhecimento na CM poderá ter resolvido a coisa.
De qualquer forma, a primeira agência teria fundamento legal se os compradores tivessem preenchido e assinado uma ficha de visita de imóvel (não sei como se chama esse documento) com essa imobiliária.