Boas :) O que fazer quando se entrega um projecto para licenciamento, há mais de 8 meses, não temos qualquer noticia e não conseguimos falar com ninguém na Câmara. Manda-se mails, não respondem. Telefona-se: ou estão doentes, ou não foram trabalhar, ou estão de férias, ou não é dia de atendimento...enfim...
Dejá vu...sinceramente já acho que deveria haver quadro de presenças actualizado online... Percorro o mesmo calvário meses a fio e fico com a sensação que em metade dos dias não vão ao local de trabalho sequer. Mas o munícipe/contribuinte não pode falhar um dia que seja em qualquer obrigação!
Se conseguir vá lá presencialmente, peça para consultar o processo, e verifique quem é o gestor do processo e o que foi feito. Se nada tiver sido feito, ou os prazos legais se mostrarem incumpridos, apresente queixa no livro de reclamações e ao mesmo tempo faça igualmente queixa na Direção-Geral das Autarquias Locais e ao Provedor de Justiça. Paralelamente pode deduzir junto dos tribunais administrativos um pedido de intimação para a prática de ato legalmente devido,com vista à interpelação do Município para o cumprimento do dever de decisão ( Artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12), para o que deve contactar um advogado.