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1. • Luis.Leite
   • 1 dezembro 2017 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Neste momento estou em fase de adquirir uma casa antiga (numa zona em que o planeamento urbano é relativamente recente) mas que, para efeitos de crédito bancário, me estão a colocar entraves.
   
   Ora, verificando os documentos, surge o seguinte:
   
   - certidão permanente: licença de utilização;
   - caderneta predial - tipologia e ano de inscrição na matriz 1988;
   
   Se a casa fosse anterior a 1951 era assunto arrumado. Ou seja, a casa estava dispensada da licença e plantas.
   
   Neste momento sei que a planta não existe mas, como a casa é posterior a 1951 ( e muito anterior a 1980) é possível, mesmo assim, haver licença de habitabilidade?
   
   Obrigado.
2. • Palhava
   • 1 dezembro 2017

    # 2

   Tem que ir saber isso aos serviços da Câmara municipal da localidade.
   
   O que consta na ficha das finanças e da conservatória?
3. • Luis.Leite
   • 2 dezembro 2017

    # 3

   Bom dia,
   
   Muito obrigado por responder.
   
   Na certidão permanente diz que tem licença de utilização emitida pela câmara em 1988.
   
   Na caderneta predial, aparece que a afectação é habitação.
   
   Já fui à câmara e não encontram os documentos da licença. Pedi levantamento dos documentos do processo mas pode não haver nada.
   
   De qualquer dos modos vou recorrer a crédito habitação e o imóvel é propriedade do banco.
   
   Obrigado