Bom dia Gostaria de colocar uma questão para quem me possa ajudar. Construí uma casa no concelho de Angra (Açores) tive, conforme manda as regras de afastar a casa da via pública. A minha casa fica a um nível inferior da via e para a separação da mesma construí um muro. Agora na Câmara dizem-me q só me dão a casa como pronta quando eu atolhar o desnível. sendo este terreno agora público e não tendo eu acesso fácil a entulho (é uma zona isolada e mesmo uma placa n tem dado resultado) e pela urgência que tenho em resolver esta situação penso ser pouco correcto ter ainda essa responsabilidade. Consultei o PDM do concelho mas reconheço a minha ignorância em compreender muito do que lá está escrito e foram já várias as pessoas (cujo grau de informação nesta área desconheço) que me dizem q em caso da casa se localizar a um nível inferior ao da via publica esta seria uma responsabilidade camarária. Será que alguém mais entendido que eu me pode dar umas dicas? Obrigada