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Transformar garagem em loja, é possivel?

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  1.  # 1

    Olá boa noite,
    gostava de saber se é possivel transformar uma garagem em loja.
    A garagem tem 48m2, pé direito de altura 3,5m, tem quadro de luz separado da habitação, tem agua separada da habitação, tem wc com sanita e lavatorio, e está situada na principal avenida da vila onde moro, onde tem ao longo da avenida varias lojas de comercio.
    Nos ultimos 10 anos tenho feito varios pedidos, reuniões realizadas, junto da camara municipal, para me ajudarem a transformar esta garagem em loja, no entanto, a resposta é sempre negativa, nem com propriedade horizontal me deixam transformar a garagem em loja, mesmo eu pagando o que fosse preciso para legalizar a garagem em loja.
    No entanto tenho andando indignado com isto tudo, a resposta que a camara municipal me dá é que cada habitação tem como obrigotariadade ter uma garagem, e não passam disto.
    Como sou uma pessoa leiga no assunto, não percebo nada de leis e licenciamentos, não há ninguem que me consiga ajudar.
    O mais engraçado é que ao pé de mim uma habitação transformou a garagem em loja num abrir e piscar de olhos, ou seja, a dona da habitação é funcionaria num gabinete qualquer da camara municipal e conseguiu legalizar a loja, garagem que não tem nem quadro de luz, nem wc tem.

    Desde já agradeço qualquer ajuda que me possam facultar.

    Abraço

  2.  # 2

    Contacte um arquitecto, para o acessorar no que pretende. .. No entanto pode realmente não ser viável.

  3.  # 3

    Boa noite,
    Agradeço a ajuda.
    E o que um arquiteto pode fazer face a esta situação?

    Haverá alguma lei que possa ser favoravel em licenciar garagens em lojas?

    Obrigado

  4.  # 4

    Se for uma propriedade horizontal pode ser complicado já que poderá implicar o acordo de todos os condóminos. Só vendo o caso em questão.

  5.  # 5

    O arquitecto irá face a legislação aplicável do ponto de vista urbanístico se é possível ou não o que pretende. Ou se através de obras de alterações seja possível o pretendido.
    Também deverá certificar-se que as informações que recolheu da câmara estão ou não correctos.

  6.  # 6

    Com tanta reunião ainda não conseguiu entender em concreto qual o condicionante que trava a sua pretensão?!
    Concordam com este comentário: nunogouveia

  7.  # 7

    Colocado por: Pedro BarradasCom tanta reunião ainda não conseguiu entender em concreto qual o condicionante que trava a sua pretensão?!
    Concordam com este comentário:nunogouveia



    Bom dia, agradeço a ajuda de todos.

    Mas na verdade com tantas reuniões com o arquiteto da camara, fico todo confuso, porque cada reunião é uma coisa nova, desde a dizer que o imovel ja tem 1 loja no r/c já não pode ter outra loja, depois é dizer que todos os imoveis tem que obrigatoriamente ter uma garagem, e que a area de construção ja está toda ocupada. Depois fazer propriedade horizontal tambem não é possivel.

    Nas ultimas reuniões a conversa começa logo assim. "Voce outravez!. Ja sei o que vem ca fazer. Ja sabe que não pode transformar a garagem em loja, não á nada a fazer."

    A minha indignação é como é possivel outras garagens que foram transformadas para lojas e aprovadas como tal, e o meu imovel não se consegue fazer nada.

    Não sei se posso tirar fotos da garagem para observarem.

    Abraço

  8.  # 8

    Colocado por: Luismbmp
    Não sei se posso tirar fotos da garagem para observarem.

    Ouça. contacte e marque uma consulta a um arquitecto particular (ou gabinete de projectos) aí da zona... leve cópias dos projectos de arquitectura.. esclareça isso. Tem a obrigação de ficar a saber o que pode ou não fazer e em que condições.
    Nós não conseguimos ajudar... são assuntos com muitas variáves e condicionantes específicos. além da propria situação do imóvel, vairam de concelho para Concelho.. e mesmo detro de cada concelho, consoante a zona também as condicionantes variam.

  9.  # 9

    Bom dia,
    ontem tive num gabinete de projectos e expor a situação. Levei fotocopias de plantas e a licença de utilização do imovel. A primeira coisa que me disseram foi que o lote onde está implatado a minha habitação foi dado pela câmara para habitação colectiva, ou seja este lote pode ser construido no futuro um predio até 5 pisos. Depois disseram-me que se a câmara embirrou no caso, não á nada a fazer. Porque dadas as respostas que nos deram perante as reuniões com a câmara, não existe um fundamento concreto de não licenciar a garagem para comercio, visto que pelo gabinete de projectos, tem todas as condições de ser licenciado para comercio, pois o que me perguntaram logo, foi se a garagem tinha um pé direito de altura de 3m, porque se não tivesse, era escusado, ao qual pela minha resposta eu disse que tinha 3.5m de altura, que tinha wc, saneamento, quadro de luz e agua. Fiquei supreendido que o proprio gabinete já legalizou imensas garagens para comercio na vila.
    Para obrigar a câmara a licenciar, porque não encontram motivo para não o fazer, era se eu em casa encontrava algum papel antigo, porque o imovel é de 1981, um papel antigo da câmara a dizer que na garagem já teve um contador da água. Isso eu não sei, porque adquiri o imovel em 2002 e não sei se o antigo proprietario teve la algum contador da agua na garagem. Dentro da garagem eu tenho uma caixa da agua com lugar para colocar um contador, e tem dois tubos de agua metidos na parede, um tubo do lado direito e o outro do lado esquerdo onde o contador fica no meio. Depois no muro da Habitação, tenho 3 caixas de contadores da agua, so duas é que tem contadores, uma é do 1º piso e a outra do r/c, supostamente a 3ª caixa deveria ser da garagem, no entanto eu não sei se no passado já teve contador para a garagem. Porque se tivesse tido alguma vez contador da agua, mesmo que depois tivesse dado baixa do contador na câmara, era um meio se fazer propriedade horizontal do imovel. O proprio gabinete nem contactava a câmara para o fazer, fazia o que tinha a fazer quanto ao projecto para dividir todas as fracções do imovel, e fazia a escritura em notario, a câmara não se podia opor a isso, isto dito pelo gabinete de projectos. Depois de se fazer a propriedade horizontal a câmara não tinha como se opor para aceitar como propriedade horizontal porque já estava feito a escritura. Bem eu não entendo nada destas manobras que fazem, mas cheira-me a historias da carochinha, ou seja, pelo que eu entendi, com um simples papel da camara, mesmo que seja do ano 1981, a dizer que foi instalado um contador da agua na garagem, conseguem fazer propriedade horizontal sem o parecer da câmara? Só se dá a conhecer á câmara quando a escritura de propriedade horizontal já tiver na minha mão para depois eles lá alterarem o processo e pagar as taxas?
    Depois de fazer a propriedade horizontal, não existe duvida para se licenciar a garagem como loja.

    A outra opção foi: Se não conseguir arranjar o tal papel da câmara que teve lá um contador da água, é marcar uma reunião com o advogado da câmara e expor a situação, e o advogado tem que dizer qual é a razão de a câmara não querer licenciar a garagem, não pode haver mais desculpas ou argumentos sem fundamento para que fujam ao pedido de licenciamento.

    Desde a ultima reunião da câmara, que foi á coisa de 2 anos, nunca mais fiz nada. Só começei a fazer novamente alguma coisa, depois de ter conhecimento e ver com os meus proprios olhos, que em 2017, uma garagem foi licenciada para comercio, e está aberta ao publico.


    Outra historia curiosa que me aconteceu, foi mais ou meno á 1 ano atrás, entrou no meu estabelecimento que tenho aberto ao publico, uma funcionaria da câmara que eu conheço, uma funcionaria que quando eu exponha lá o caso ao balcão de atendimento, dizia logo que não dava para legalizar, era em vão contactar o arquitecto da câmara que não dava para licenciar. No entanto, creio que a funcionaria não me conheceu ao entrar no meu estabelecimento. Adquiriu um produto da minha loja, e antes de pagar, recebeu uma chamada de telefone, ao qual eu percebi que estavam a falar sobre um licenciamento de uma garagem para comercio. A funcionaria da câmara falou abertamente de como o fulano que lhe estava a contactar poderia licenciar a garagem, e disse-lhe para preencher o papel tal e mais outro papel, que ela depois lá dentro da câmara mexia-se para licenciar a garagem. Depois de acabar a conversa ao telefone, eu perguntei: '' A senhora lembra-se de mim? Tenho ido lá á câmara por causa da minha garagem também, lembra-se? '' Ao qual a funcionaria respondeu: '' Não, mas qual garagem? '' Essa aí do lado, não consigo legalizar'' - respondi eu. Abriu os olhos e lá se lembrou da situação da minha garagem. E eu falei: '' Não pude deixar de ouvir a sua conversa ao telefone, é que ando á coisa de uns 10 anos para legalizar a garagem e a câmara não me dá uma resposta concreta, o porquê de não licenciar a garagem para comercio, porque tem todas as condições. A resposta da funcionaria sem conseguir olhar nos meus olhos e com um tom agresssivo: '' Ah, essa garagem não dá para licenciar. Pagou o produto, e foi embora. Creo que se não tivesse o produto que queria comprar em cima do balcão, não o comprava.


    Ao logo destes 10 anos tenho apanhado com cada coisa. Expus ontem no gabinete de projectos também a conversa que o presidente da câmara fez comigo numa das reuniões, que para fazer propriedade horizontal tinha que ceder um lote em zona verde á câmara. No gabinete de projectos disseram que nunca tinham ouvido falar nada disso.

    Agradeço desde já pela ajuda de todos, continuemos com esta novela que é que o que me está a parecer.


    Abraço

  10.  # 10

    Vá com o arquitecto que contratar ter uma reunião com o dep. juridico da câmara. escalreçam afinal qual o impedimento.. ou não.

  11.  # 11

    Luimbmp, já submeteu um pedido formal de alteração de uso na Câmara?

  12.  # 12

    Colocado por: Luismbmpontem tive num gabinete de projectos e expor a situação.

    Quanto é que pagou?

  13.  # 13

    Para não abrir um novo tópico uso este que o assunto é parecido.

    No meu prédio tem duas lojas. estas lojas são frações independentes que segundo a propriedade horizontal são constituídas por:
    "divisão ampla, instalações sanitárias, armazem, hall e garagem para aparcamento automóvel" e
    "divisão ampla, instalações sanitárias, armazem, hall, garagem para aparcamento automóvel e divisão para cargas e descargas"
    as lojas são neste momento usadas como gabinete de programação informática.
    eles nos armazéns e garagens alteraram para uso ludico (ping-ping etc) dos funcionários e no local de cargas e descargas aumentaram os postos de programação.

    a minha questão é: é legal o uso destas garagens e local de cargas e descargas para outro uso que não o "normal" deste tipo de divisões?

  14.  # 14

    Colocado por: manelvca minha questão é:

    a minha é: isso chateia-o?
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, pauloagsantos
    • size
    • 12 outubro 2018

     # 15

    Colocado por: manelvc

    a minha questão é: é legal o uso destas garagens e local de cargas e descargas para outro uso que não o "normal" deste tipo de divisões?


    Há necessidade de se saber qual é a utilização que foi licenciada para esses espaços. Lojas, garagens, comércio, armazéns...?
    Constará no TCPH.

  16.  # 16

    Não picareta. a situação é que as lojas são propriedade do construtor, que mesmo com processos no tribunal não cumpre com as suas obrigações... isto seria "só" um trunfo na manga se a utilização estivesse ilegal. é só mais uma daquelas histórias fantásticas de condomínios.

    ps: dou-me bem com vários nos funcionários, o problema é só com o proprietário...

  17.  # 17

    Colocado por: manelvcNão picareta. a situação é que as lojas são propriedade do construtor, que mesmo com processos no tribunal não cumpre com as suas obrigações... isto seria "só" um trunfo na manga se a utilização estivesse ilegal. é só mais uma daquelas histórias fantásticas de condomínios.

    Não me parece que possa pegar em alguma coisa, dessas que referiu.
    Tem que esperar pelo fim dos processos e caso ganhem, penhoram a renda.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: manelvc

  18.  # 18

    e aproveitando o embalo: estas lojas são ao nível da rua e tem entrada por uma porta da rua, mas as garagens/cargas descargas são em zona comum que dão acesso a todo o condomínio.
    Elas para funcionamento normal não usam os elevadores, mas para acesso à cobertura para instalação e manutenção das máquinas de AC por exemplo usam os mesmos. Ou seja eles tem a salvaguarda da porta de acesso ao nível da rua, mas acabam por usufruir dos elevadores. nesse caso deviam pagar a manutenção dos mesmos como os restantes condóminos?
    • size
    • 12 outubro 2018

     # 19

    Colocado por: manelvce

    Elas para funcionamento normal não usam os elevadores, mas para acesso à cobertura para instalação e manutenção das máquinas de AC por exemplo usam os mesmos. Ou seja eles tem a salvaguarda da porta de acesso ao nível da rua, mas acabam por usufruir dos elevadores. nesse caso deviam pagar a manutenção dos mesmos como os restantes condóminos?


    E as fracções habitacionais do rés do chão desse prédio estão a comparticipar para os encargos do elevador ?

  20.  # 20

    Não há apartamentos no rés do chão.
    As lojas são as únicas. Na propriedade horizontal não refere que as Lojas sao servidas pelo elevador.
    Elas não têm acesso direto ao hall dos elevadores mas pelas zonas comuns acedem aos mesmos, bem como a todo o condomínio.
    Elas já usaram e com certeza vão voltar o usar os mesmos...

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