Há anos, os meus pais compraram 2 lotes de terreno, paralelos. Os artigos Rústicos que vou nomear de 1 e 2, eram de 2 irmãos que os tinham herdado. Após a compra, no artigo Rústico 2, os meus pais construiriam a casa. O artigo Rústico 2 onde foi construída a casa passou a ter o artigo Urbano 3 nas Finanças e assim ficou registado em Conservatória. A Conservatória colocou omisso o artigo Rústico 2. Por falta de informação/conhecimento, os meus pais não foram às Finanças eliminar o artigo Rústico 2 que deu origem ao artigo Urbano 3. Tenho o comprovativo da Conservatória em conforme o artigo Rústico 2 está omisso e as Finanças não o querem eliminar. Ou seja, os meus pais andam há 16 anos a pagar IMI de uma artigo Rústico e por consequência de outro artigo urbano, sendo ambos a mesma parcela. Existe forma de fazer com que as Finanças eliminem o artigo 2?
Claro que haverá. Terá é que entregar isso a um técnico, solicitador ou advogado para tratar do processo. No processo de licenciamento camarário da construção da casa tal situação do terreno rustico deveria ter sido considerado. Ou seja, não deveria ter sido instruido o processo como uma construção num terreno omisso, como, de certo, terá siso, quer nas Finanças, quer na Conservatória.
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