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dúvida sobre furos de água (legislação)

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  1.  

  1.  # 1

    Boas
    Tenho uma dúvida relacionada com a legislaçao sobre furos de água. Tenho um terreno que é abastecido de água de uma mina. Essa mina fornece o meu terreno e o terreno de dois vizinhos que fazem partilha com o meu. Sempre foi um bom nascente (para esta zona) e sempre se aguentou até finais de agosto, mesmo em anos de seca. Entretanto um outro vizinho resolveu abrir um furo no terreno dele e coincidência ou não o nosso nascente diminuiu e secou mesmo (o que era normal nos finais de verão) , mas entretanto ainda não voltou a correr.

    Estive a tentar ver por alto as distâncias por lei e assim a olho ( é dificil medir com certeza) o furo do tal vizinho está a mais ou menos 100 metros no nosso tanque, mas a mina prolonga-se aí uns 50 metros na direcção do tal furo, ou seja o furo estará a mais ou menos 50 metros da nossa nascente.


    Os meus vizinhos estão revoltados e querem avançar com queixa á policia, mas eu estou reticente porque não tenho a certeza se está ilegal ou não, até porque não sei qual a profundidade do furo do homem e parece que isso é relevante. E não queria estar a arranjar problemas sem certeza. Outra questão é não saber se a mina está registada ou não. Ela está localizada no terreno de um dos meus vizinhos. Sendo assim ele poderia fazer queixa mesmo não tendo a mina registada?


    Obrigada

  2.  # 2

    Se quer fazer queixa, pode é deve fazer na ARH. A polícia não lhe resolve nada.
    Além disso, hoje nenhuma empresa faz furo sem que o mesmo não esteja a mais de 100 metros de outro licenciado

  3.  # 3

    Colocado por: callinas
    Além disso, hoje nenhuma empresa faz furo legal sem que o mesmo não esteja a mais de 100 metros de outro licenciado


    Faltava aquele pequeno pormenor

  4.  # 4

    As empresas para fazer furos têm uma licença, um alvará.
    Não podem fazer furos sem que a autorização da arh seja entregue. Por isso, hoje, ninguém faz um furo de captação de água, sem ter o aval da arh. Se o fizerem perdem o alvará e incorrem em coimas.
    A probabilidade desse furo ter sido feito ilegalmente é pequena.

  5.  # 5

    Se você o diz.

  6.  # 6

    Pode efectuar denunca à SEPNA da GNR.. está dentro do âmbito das suas competências.
    http://www.gnr.pt/atrib_SPENA.aspx
    • VCAC
    • 30 janeiro 2018 editado

     # 7

    Não estou a duvidar do que diz o callinas, mas estranho se realmente isso dos 100 metros entre cada furo paarticular seja efectivamente assim...
    Digo isto porque no bairro onde estou a construir quase todos temos furos feitos e devidamente licenciados (sei isto porque foi a mesma entidade que os fez quese todos), as distancias sao bem menos de 100 metros...
    O que acho que tem essa limitação do raio de 100 metros é um furo particular de uma mina/furo/poço de abastecimento público...mas não tenho a certeza do que estou a dizer...fiquei apenas com essa ideia, não tenho conhecimento da legislação.

  8.  # 8

    como se pode verificar se um furo está licenciado ou não?

  9.  # 9

    Bom dia Caros Membros

    Estou com um problema, ou não.

    Mandei fazer um furo em Novembro de 2021, devidamente licenciado pela APA. Ontem um vizinho num lote ao lado do meu fez um furo a menos de 50 metros do meu, a cerca de 60 metros de outro noutra direção e a 30 metros de um poço, todos devidamente licenciados.

    Pergunto:

    Será esta situação legal perante a legislação atual.
    Contactei a APA e mandou-me fazer uma exposição.
    Contactei a GNR Brigado do Ambiente da Lousã, vieram ao local e disseram que o furo estava licenciado e nada podiam fazer.
    Gostaria de pedir ajuda pois estou numa situação em que não sei o impacto sobre o meu furo desta situação.
    Desde já os meus agradecimentos.
    João
    • boog
    • 12 outubro 2022

     # 10

    Colocado por: João CardosoBom dia Caros Membros

    Estou com um problema, ou não.

    Mandei fazer um furo em Novembro de 2021, devidamente licenciado pela APA. Ontem um vizinho num lote ao lado do meu fez um furo a menos de 50 metros do meu, a cerca de 60 metros de outro noutra direção e a 30 metros de um poço, todos devidamente licenciados.

    Pergunto:

    Será esta situação legal perante a legislação atual.
    Contactei a APA e mandou-me fazer uma exposição.
    Contactei a GNR Brigado do Ambiente da Lousã, vieram ao local e disseram que o furo estava licenciado e nada podiam fazer.
    Gostaria de pedir ajuda pois estou numa situação em que não sei o impacto sobre o meu furo desta situação.
    Desde já os meus agradecimentos.
    João


    Ainda não sabe se vai ter problemas, mas já quer que o vizinho tenha problemas! Se a água chegar para todos qual o problema?
    • SrR
    • 12 outubro 2022

     # 11

    Colocado por: boog

    Ainda não sabe se vai ter problemas, mas já quer que o vizinho tenha problemas! Se a água chegar para todos qual o problema?
    o mal é que a agua ja pode não chegar para todos, e a gestão dos recursos hidricos e a sua fiscalização é cada vez mais importante.
    • boog
    • 12 outubro 2022

     # 12

    Concordo que a gestão é importante! mas faz sentido quem chegar primeiro ficar com a agua? uma pessoa com um terreno de 100 m2 faz um furo primeiro tudo bem, o segundo com um terreno de 1000 m2 já não pode fazer? não sei qual a solução....

  13.  # 13

    O meu terreno tem 2000 metros2.

    Quem fez o Furo tem um Poço a poucos metros com água abundante e não sei qual a motivação em fazer um furo e desta forma tentar criar conflitos com os vizinhos.

    João

  14.  # 14

    Duvido que tenha feito o furo apenas para criar conflitos, ate porque um furo nao é tão barato quanto isso

  15.  # 15

    Na sua licença da APA tem qual a vazão hora do seu furo. Só pode reclamar caso essa vazão diminua.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: João Cardoso

  16.  # 16

    Quando é passada a Licença para o furo ainda não se sabe o caudal.

    João

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