Boa noite, A minha avó recebeu ontem uma carta da camara a dizer que tinha 10 dias para responder em audiência prévia sobre o estado de construção da casa, o facto é que com as dificuldades financeiras ela não a acabou, nomeadamente, rebocar e pintar... Liguei para a câmara e disseram me que teria a mesma de dizer em 10 dias como estava a situação pq a licenca iria caducar, ficamos agora a saber que a minha avó não tem a licencia de habitalidade e muito menos pagou o imi, isto desde o ano de 2001.... O que fazer agora? Está com medo de perder a casa... Nomeadamente não sabe se passa na vistoria para ter a licença de habitabilidade e se irá que pagar muito as finanças pq o sitio onde a casa está construída continua como prédio rústico
Sugiro-lhe que fale com um advogado (bom). Vai necessitar de um , regularizando a situação a parte da divida do IMI já prescreveu (só tem 8 anos para pagar).
Ver se a construção está de acordo com o projecto aprovado. Mesmo sem o reboco e pintura. Responda à camara, e relate o estado actual. Se o que falta é o reboco e pintura, mesmo caducando a licença, pode e deve pedir uma licença especial para acabamentos. ( eventualmetne pantes de caducar, epde uma prorrogação de prazo. Ver se consegue contactar os autores do projecto. Quanto ao IMI.. eu não me preocupava, pois de facto a casa não existe.. ainda. Quando tiver a obra finalizada. Peda a autorização de utilização na CM. Depois já pode tratar de registar a casa nas finanças e na conservatória.
O ideal é expor a situação à camara e ver qual a melhor opção face as suas possibilidades . Concerteza que aCM te´ra todo o interesse em ajudar e não em dificultar. PS: isto resolve-se sem advogados e solicitadores.... Peça apoio aos projectistas.