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1. • oraa
   • 7 fevereiro 2018

    # 1

   Boa tarde a todos,
   
   Adquiri um imóvel o ano passado já arrendado. A informação que obtive foi de que não houve atualização do valor da renda nos últimos anos. Aliás, o último proprietário informou-me na altura da compra que eu poderia proceder de imediato à atualização da renda se quisesse.
   
   Acontece que notifiquei o meu inquilino para aplicação dos coeficientes dos anos de 2016 e 2017 numa atualização a ocorrer ao início deste ano e uma nova atualização com o coeficiente de 2018 a ocorrer no mês de celebração do contrato. Há algo de errado com este procedimento? O artigo 1077 não me permite fazer isto mesmo?
   
   O inquilino contestou a dupla atualização e além disso diz que houve acordo com o anterior proprietário para não atualização da renda. Ou seja, apenas concorda com a atualização com o coeficiente de 2018 no mês de celebração do contrato. Que posso fazer? Não deve o inquilino comprovar os supostos acordos com o proprietário anterior de não atualização de renda (imagino que deveriam existir cartas registadas)?
   
   Entretanto, colocou uma advogada a trocar emails comigo que depois de lhe explicar a minha versão acabou por não esclarecer nada, dizendo por fim que devo "...proceder em conformidade com a sua legitimidade para o efeito."
   
   Muito obrigado pela ajuda!
   oraa
2. •  
     Picareta
   • 7 fevereiro 2018

    # 2

   Eu acho que não deve fazer nada, comprou a casa arrendada por um determinado valor, e era esse valor que deveria servir de base à sua decisão de compra, e não aquilo que o vendedor lhe disse.
3. • oraa
   • 7 fevereiro 2018

    # 3

   Eu acho que não deve fazer nada, comprou a casa arrendada por um determinado valor, e era esse valor que deveria servir de base à sua decisão de compra, e não aquilo que o vendedor lhe disse.

   
   
   Exatamente. E serviu. Quando comprei pensei poder fazer aquilo que descrevo.
4. • sognim
   • 7 fevereiro 2018

    # 4

   Anos anteriores não pode ir recuperar. Não fica à espera da renovação do contrato. Envia-lhe a carta registada com aviso de recepção durante este mês a actualizar a renda respeitando o coeficiente de 2018.
   Para que ele pague o aumento em 01 de Abril, referente ao mês de Maio.
5. • oraa
   • 8 fevereiro 2018

    # 5

   Anos anteriores não pode ir recuperar.

   
   
   Mas a alínea d) do seguinte artigo não me permite utilizar coeficientes de anos anteriores?
   
   Artigo 1077.º - Actualização de rendas
   
   1. As partes estipulam, por escrito, a possibilidade de actualização da renda e o respectivo regime.
   2. Na falta de estipulação, aplica-se o seguinte regime:
   
   a) A renda pode ser actualizada anualmente, de acordo com os coeficientes de actualização vigentes;
   b) A primeira actualização pode ser exigida um ano após o início da vigência do contrato e as seguintes, sucessivamente, um ano após a actualização anterior;
   c) O senhorio comunica, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de actualização e a nova renda dele resultante;
   d) A não actualização prejudica a recuperação dos aumentos não feitos, podendo, todavia, os coeficientes ser aplicados em anos posteriores, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que teria sido inicialmente possível a sua aplicação.
6. • JOCOR
   • 8 fevereiro 2018

    # 6

   Colocado por: oraaMas a alínea d) do seguinte artigo não me permite utilizar coeficientes de anos anteriores?

   
   Permite. Em condições "normais".
   
   Como tem a contestação do inquilino e como você só é proprietário há poucos meses talvez não tenha as provas necessárias para fazer valer o seu direito ... e se for assim, de certeza que isso não pagará o litígio com advogado e tribunal. Por tão pouco não vale a pena gastar tempo e dinheiro. Estão em causa alguns cêntimos por mês ou pouquíssimos euros mensais.
   
   Actualize apenas usando o coeficiente para 2018 e quando for altura de renovar o contrato aja em conformidade.
7. •  
     rdc81
   • 2 novembro 2020

    # 7

   Boa tarde a todos.
   
   Fui repescar esta publicação antiga por dizer respeito ao assunto sobre o qual gostaria de obter um esclarecimento.
   
   Algum(a) dos(as) ilustres foristas sabe como aplicar os coeficientes de anos anteriores numa renda? Melhor dizendo: Uma vez que já saiu o coeficiente de 2020, quais os coeficientes que se poderia usar para actualizar uma renda neste momento: 2020, 2019 e 2018?
   
   Ou seja:
   Valor actual = Valor inicial * Coef2020 * Coef2019 * Coef2018
   
   Está certa esta interpretação?
   
   Obrigado e um grande bem-haja para vocês.
8. • DonaRute
   • 2 novembro 2020 ^editado

    # 8

   Saiu o coef de 2021 (0.9997)... melhor nao usar.
   Mas o ano passado usei este exemplo:
   
   
   Assunto: Atualização de Renda nos termos do art. 1077º do Código Civil
   
   Exmo. Senhor,
   Os meus melhores cumprimentos
   
   Venho pelo presente remeter a atualização da renda referente ao contrato de arrendamento do imóvel que V. Exa. habita.
   Sendo assim, e uma vez que não utilizei esta faculdade que me é concedida na lei nos últimos anos, e perante o permitido legalmente no art. 1077º n.º 2 alínea d) do Código Civil, onde estipula que poderá ser atualizada a renda através dos 3 últimos coeficientes de atualização.
   
   Neste sentido é aplicado à renda mensal de 100,00€ os seguintes coeficientes:
   - 1,0112% referente ao ano de 2018;
   - 1,0115% referente ao ano de 2019;
   - 1,0051% referente ao ano de 2020;
   
   A renda mensal que V. Exa. terá que pagar a partir de 1 de janeiro de 2021, será no valor de: 102.80€ (cento e dois euros e oitenta cêntimos).
   Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos,

   Concordam com este comentário: rdc81
9. •  
     rdc81
   • 2 novembro 2020

    # 9

   Dona Rute, muito obrigado pela resposta e pela clareza.
   

   Colocado por: DonaRuteSaiu o coef de 2021 (0.9997)... melhor nao usar.

   
   Mas usar os 3 últimos coeficientes em conjunto com o de 2021 representa um aumento da renda. Ainda assim desaconselha? Se sim, porquê?
10. • rjmsilva
    • 2 novembro 2020

     # 10

    Colocado por: rdc81Boa tarde a todos.
    
    Fui repescar esta publicação antiga por dizer respeito ao assunto sobre o qual gostaria de obter um esclarecimento.
    
    Algum(a) dos(as) ilustres foristas sabe como aplicar os coeficientes de anos anteriores numa renda? Melhor dizendo: Uma vez que já saiu o coeficiente de 2020, quais os coeficientes que se poderia usar para actualizar uma renda neste momento: 2020, 2019 e 2018?
    
    Ou seja:
    Valor actual = Valor inicial * Coef2020 * Coef2019 * Coef2018
    
    Está certa esta interpretação?
    
    Obrigado e um grande bem-haja para vocês.

    
    
    Só pode aplicar o do ano corrente.
11. •  
      rdc81
    • 2 novembro 2020

     # 11

    Peço desculpa, mas se calhar não me expliquei bem. A renda de que falo nunca foi actualizada, é um contrato de 2014. Neste caso, suponho que é possível usar o art. 1077º n.º 2 alínea d) do Código Civil que referiu.
12. • DonaRute
    • 2 novembro 2020 ^editado

     # 12

    O de 2021 diminui o valor da renda atual. É muito pouco, mas a ideia é aumentar, nao é? Faça as contas e confirme.
    Não sei se pode escolher os coef. anteriores e ignorar o do proximo ano... Eu mando cartas em novembro mas só aplico a nova renda em janeiro do ano seguinte ( mas bastam 30 dias de aviso).
    
    Este meu contrato tb nunca tinha sido atualizado.
13. •  
      rdc81
    • 2 novembro 2020

     # 13

    Mas se usar os coeficientes de 2021, 2020 e 2019, tal como você fez, fico com um "coeficiente" conjunto de 1,0164. Neste caso, a renda, que é de 500€, passaria a 508,18€.
    Parece-me que tenho duas opções: ou não actualizo, ou actualizo com estes 3 coeficientes.
    Obrigado pela disponibilidade.