Colocado por: FDCerca de 1500 fogos de habitação, comércio, indústria ligeira e logística, indústria pesada, espaços verdes e acessibilidades poderão vir a conviver nos 500 hectares da antiga Siderurgia Nacional de Paio Pires, Seixal, pelo menos é o que prevê o Estudo de Ordenamento Urbano e Paisagístico mandado realizar pela autarquia. É um estudo que “define uma estratégia que mantém a indústria pesada, resolve o problema do passivo ambiental, constitui um parque de actividades económicas diversificadas, ao mesmo tempo que contempla também habitação e acessibilidades”, sublinha o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro (CDU).
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O estudo já foi aprovado em reunião de câmara, seguindo agora para a Assembleia Municipal, onde vai a votos no dia 29, embora não careça de aprovação para dar origem a um plano de pormenor.
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O objectivo da autarquia é aprovar o caderno de encargos até final do ano para a elaboração de um plano de pormenor que irá detalhar o conjunto de intervenções previstas no estudo, que podem ascender aos 150 milhões de euros, um investimento “público e privado”, nota Alfredo Monteiro. O plano de pormenor terá depois de ser aprovado pelo Governo, uma vez que altera o uso do solo industrial previsto no Plano Director municipal (PDM).
“O Governo terá um papel decisivo numa área onde quase 400 hectares são propriedade do Estado”, sublinha o presidente da Câmara do Seixal, tendo o estudo sido elaborado no âmbito de um protocolo com a SNESGES (Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços), empresa pública dependente do Ministério das Finanças. “Até ao final do primeiro semestre de 2007 tem de ficar decidido se o projecto avança ou não, para que fique enquadrado no próximo quadro comunitário”, acrescenta.
O estudo contempla três áreas. A sul a terceira fase do Parque Industrial do Seixal (PIS), “80 hectares que vão duplicar a área do parque existente e que se destinam à instalação de empresas logísticas de pequena e média dimensão”, nota Alfredo Monteiro. O “alvará já foi emitido e as infra-estruturas avançarão em breve”, acrescenta.
Uma zona central ocupada por indústria pesada (Lusosider, SN Seixal - Longos) e que deverá manter esse uso. E uma área a norte (cerca de 100 hectares) com habitação, comércio e serviços e centro náutico. Esta área será de “transição para o espaço urbano do concelho” e pode ficar fisicamente separada da área central pela ligação viária (ponte) Seixal-Barreiro.
Uma das principais apostas do estudo recai exactamente nas acessibilidades, nomeadamente uma ponte entre o Seixal e o Barreiro, ligações rodoviárias ao IC21, IC13 e futura CRIPS (Circular Regional interna da Península de Setúbal), reactivação do porto fluvial de Paio Pires e o ramal ferroviário de ligação ao Porto de Setúbal, “um investimento de 17 milhões de euros por parte da Refer que se prevê concluído em 2008”, frisa o autarca.
Outra questão que não foi esquecida pelo estudo foi a descontaminação dos solos, cerca de “dois milhões de toneladas de passivo ambiental”, o que implica um investimento e “50 milhões de euros”, avança Alfredo Monteiro.
Carga habitacional "é excessiva"
Da oposição surgem algumas críticas ao “excessivo número de fogos que o estudo apresenta”, afiança o vereador do PSD, João Seabra. O social-democrata elogia o estudo mas teme que o mesmo “não se venha a cumprir”, pois “exige investimentos avultados, sobretudo no que toca a acessibilidades, num período de crise para o Estado”.
Mais crítico é Vítor Ramalho, deputado municipal, para quem o concelho do Seixal tem sido alvo de “um crescimento anárquico” e onde existem “mais de 2000 fogos devolutos por habitar e outros 17 000 à venda. Para quê construir mais 1500 fogos numa zona que vai limitar o crescimento da zona industrial?”, questiona. Além disso depois “vão mandar os encargos económicos para cima do Governo, que será o mau da fita”.
O deputado, que é também o presidente da distrital socialista, garante que vai votar “contra o estudo” e se o mesmo passar irá “exigir explicações do Governo e solicitar um debate público”, até porque aquilo “não passa de um plano de pormenor disfarçado de estudo”.
Já José Assis, vereador socialista, não entende “onde estão os fantasmas no que toca à habitação”, defendendo que “a habitação e a indústria podem coexistir”. A grande preocupação do vereador é que o Seixal “não fique atrás de Almada ou do Barreiro no que toca à captação de fundos comunitários”, pelo que o plano de pormenor “tem de ser desenvolvido rapidamente”.
Acresce ainda que o estudo “está de acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, o plano de pormenor é que determinará a carga habitacional, terá de ser enquadrado no PDM e ainda irá passar pela Administração Central”. Não acredita por isso que as obras comecem “antes de três a quatro anos”. Já Alfredo Monteiro avança com um prazo de 12 anos para a conclusão da requalificação da área da antiga siderurgia.
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