Boa tarde a todos, sou proprietário de uma moradia que tem uma garagem, a qual não uso para esse fim. Gostaria de fechar o portão da garagem deixando apenas uma janela de tamanho regular (igual às demais da casa). Alguém porventura me saberá informar se para levar a cabo esta obra necessito de submeter projeto na Câmara Municipal ou se existe um processo menos moroso/burocrático que me permita fazê-lo de forma legal? Já me indicaram que se fizer apenas a substituição do portão por uma porta/janela do mesmo tamanho (não alterando o tamanho do vão) não será necessário qualquer tipo de autorização camarária mas confesso que não fiquei totalmente descansado com esta opinião. Será que alguém me pode ajudar/elucidar nesta questão? Obrigado.
sim tem de submeter uma comunicação prvia para alteração de fachada... Poderá ter problemas nessa modificação pois, dependendo do loteamento/ inidces urbanisticos dessas zona pode´ra estar a entrar em incumprimento para o numero minimo de lugares de estacionamento privativos... fora outros condicionantes que possam existir.
Normalmente o pessoal faz a transformação sem dar cavaco a ninguém... Com os riscos inerentes.
Muito obrigado pela informação dada Sr. Pedro Barradas, relativamente à comunicação prévia de alteração de fachada a mesma inclui projeto de arquitectura ou trata-se de um documento escrito apenas? Terá que ser assinada por um técnico? Trata-se de uma moradia isolada no concelho de Mafra, tenho lugar dentro da propriedade para estacionar 4 viaturas à vontade, daí não usar a garagem...