Colocado por: PicaretaEu também já tive essa dúvida, e fiz a pergunta por escrito à Câmara.Se tiver uma licença para comércio e serviços pode colocar o restaurante, tem é que cumprir a legislação própria para essa actividade.
Se o edifício estiver num loteamento tem que verificar se o nº de estacionamentos públicos é suficiente.
Tem conduta para exaustão de fumos?
Colocado por: nunompTrespasses? Chegou atrasada à festa, espero que não o tenha feito por motivo de renda baixa. De qualquer maneira já devia ter estudado esses assuntos antes, eu confiaria mais nos serviços da autarquia.