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    • lfsm
    • 19 abril 2018 editado

     # 1

    Boa tarde,

    Comprei recentemente uma casa em R/C que vem acompanahda de uma arrecadação de cerca de 30m2 no sótão. A entrada para a arrecadação é totalmente independente. Transformei a área em um T0, com banheiro, cozinha equipada, armário embutido, ar condicionado, tudo certinho. O sótão tem três janelas permitindo circulação de ar.

    Minha pergunta é: pelo que li até agora não é propriamente legal o aluguel de arrecadações para moradia. Qual seria, então, a melhor opção para arrendar a área? Seria possível arrendar como arrecadação e a pessoa simplesmente ir lá morar? Gostaria de fazer tudo com contratos de forma a proteger ambas as partes. Há alguma forma de alugar como se fosse um quarto? Gostaria de uma solução que me permitisse passar recibos legalmente através das finanças.

    Caso não faça contrato comunicado as finanças: posso fazer um contrato escrito entre as partes sem comunicar? O fato de ser uma arrecadação arrendada para habitação anula o contrato automaticamente?

    Estou perdido na questão e agradeceria a ajuda!
    • size
    • 19 abril 2018

     # 2

    Nos tempos actuais não é admissível de uma arrecadação tentar forçar o uso como habitação. Isso carece de licenciamento e emissão da respectiva licença de utilização para formalizar um contrato de arrendamento.
 
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