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  1.  # 1

    Boa Noite,

    Peço desculpa estar a começar uma discussão, mas eu não encontrei informação nenhuma sobre o meu caso em particular...

    O que está a acontecer é o seguinte, eu tenho um arrendatario que esta em minha casa no algarve, ao qual a minha mãe simplesmente deixou ele ir para lá por boa vontade. O senhor paga a renda por transferencia bancaria, e essa mesma renda apenas serve para pagar o emprestimo da casa ao banco, o condominio, a luz e a água.

    O senhor está a causar danos á propriedade, e já teve 6 meses sem pagar a luz e água. Ele está com a mulher e mais 3 filhos.

    Volto a referir que ele está na casa sem contrato, nem caução. Eu quero que ele saia de lá porque esta situação está a ter proporcões gigantescas e está a afetar a saude da minha mãe.

    Será que posso fazer uma ordem de despejo?
  2.  # 2

    Colocado por: FakeTimbs

    Será que posso fazer uma ordem de despejo?


    Sim, pode.

    Mas, tem que recorrer a um advogado.

    ALERTA: - Atenção à fuga do fisco por parte da sua mãe, que é considerado crime fiscal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: FakeTimbs
  3.  # 3

    As contas da luz e água, estão em que nome?
    Se forem cortadas por algum motivo,sem contrato de arrendamento válido, julgo que não aceitam fazer um novo.

    A falta de contrato de arrendamento pode ser um problema se ele fizer prova dos pagamentos/registos bancários para justificar a "antiguidade" da permanência na casa.

    Um advogado será necessário.Ainda por cima há crianças pequenas... talvez haja atenuantes legais.
    Veja se lhe consegue uma casa social da câmara como alternativa...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Oliveirafabio, FakeTimbs
  4.  # 4

    Colocado por: size

    Sim, pode.

    Mas, tem que recorrer a um advogado.

    ALERTA: - Atenção à fuga do fisco por parte da sua mãe, que é considerado crime fiscal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:FakeTimbs



    Eu estou ciente de que á conta disto a minha mãe pode apanhar 6 meses a 3 anos de prisão e apanha 100 dias de multa e na pior das hipoteces até lhe podem retirar bens... a minha mãe não sabia que está a infrigir a lei ao arrendar a casa nestas condições, ela apenas teve pena do casal que estava sem teto e ofereceu ajuda..

    Sabe mais ou menos quanto tempo vai demorer o processo de despejo?
  5.  # 5

    Colocado por: PalhavaAs contas da luz e água, estão em que nome?
    Se forem cortadas por algum motivo,sem contrato de arrendamento válido, julgo que não aceitam fazer um novo.

    A falta de contrato de arrendamento pode ser um problema se ele fizer prova dos pagamentos/registos bancários para justificar a "antiguidade" da permanência na casa.

    Um advogado será necessário.Ainda por cima há crianças pequenas... talvez haja atenuantes legais.
    Veja se lhe consegue uma casa social da câmara como alternativa...
    Estas pessoas agradeceram este comentário:FakeTimbs


    As contas da luz e da água estão em nome da minha mãe. Eu não tenho a certeza mas penso que ele não tem nada lá em casa em nome dele... nem se quer a internet nem a tv por cabo.

    Para saber de uma casa social devo entrar em contacto com a camara de lagoa correto e explicar a minha situação?
  6.  # 6

    Colocado por: sizeALERTA: - Atenção à fuga do fisco por parte da sua mãe, que é considerado crime fiscal.


    Colocado por: FakeTimbsEu estou ciente de que á conta disto a minha mãe pode apanhar 6 meses a 3 anos de prisão e apanha 100 dias de multa e na pior das hipoteces até lhe podem retirar bens...

    Não sendo especialista na matéria, parece-me que um caso desses não é considerado crime, apenas contraordenação.
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  7.  # 7

    Se houve uma aceitação por parte da senhoria de que o inquilino passasse a ocupar a casa, e ainda por cima um acordo na renda a pagar, então há contrato.
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  8.  # 8

    Infelizmente o seu caso não é único muitas vezes pensa-se que se está a fazer bem e depois as pessoas a quem se ajuda viram-se contra quem os ajudou.
    Já tentaram falar com a pessoa para que ela abandone a casa? Caso reaja mal mande cortar os serviços, água, luz, net, comece pela net para não ir logo aos serviços básicos.
    Quem tem de ir pedir a habitação social é o interessado, neste caso o inquilino, não o senhorio.
    Quanto a acção de despejo tem de haver um motivo, não pagamento da renda, pagamento com atraso, mas isso só um advogado para o aconselhar melhor.
    Duração da acção de despejo, muito tempo (seis meses, um ano ou mais também depende da esperteza do inquilino em lidar com o sistema)
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  9.  # 9

    Colocado por: J.Fernandes


    Não sendo especialista na matéria, parece-me que um caso desses não é considerado crime, apenas contraordenação.


    Existe crime fiscal, por o senhorio não estar a ser tributado sobre o rendimento das rendas.
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  10.  # 10

    - mas voces acham que actualmente se encontra casas para arrendar no Algarve? E porque raio têm que ser o Proprietário a encontrar alguma coisa?
    - o inquilino se não paga, está mais que visto a laia do animal... provavelmente o proprietário vai ter que pagar a um advogado e gastar MUITO dinheiro... muito mais do que aquele me divida e isto vai arrastar-se por anos
    - com crianças estou para ver o filme que vai ser criado. Talvez seja boa ideia começar a averiguar se existem bons tratos às crianças e a partir dai iniciar pressao sobre o inquilino sobre a retirada dos filhos caso ele não saia da casa
    - sobre o nao registo do contrato bla bla bla deve ser mais umas coimas em cima e IRS refeitos de todos os anos que nao foi declarado. Em suma, e com alguma elevada % o que voces tiveram a ganhar dessa casa vai ser gasta em coimas, advogados e problemas que vão surgir

    em conclusão, já o disse várias vezes aqui, inquilinos problematicos NUNCA saem a bem, e para meio maluco, é necessario varios malucos, dito isto, aconselho a falares para ele sair, e grava essa conversa, caso seja negativo, é arranjares um valente grupo de amigos... bastantes, e combinarem e um dia tiram TUDO de dentro da casa para a rua e trocam a fechadura!
    Mas é uma situação muito complicada em que a policia irá tentar lavar as maos o maximo possivel pois segundo eles me disseram, em propriedade privada eles não têm qualquer "poder" de executar alguma coisa... portanto nunca esperem que a policia vos ajude
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  11.  # 11

    Colocado por: FakeTimbs

    As contas da luz e da água estão em nome da minha mãe. Eu não tenho a certeza mas penso que ele não tem nada lá em casa em nome dele... nem se quer a internet nem a tv por cabo.

    Para saber de uma casa social devo entrar em contacto com a camara de lagoa correto e explicar a minha situação?

    Não me apercebi que a casa em questão era no Algarve...apesar de não ter praia na localidade, é complicado por causa da pressão do turismo,os locais terem casas a preços justos.

    Se quiser ir aos serviços da câmara,fale é "do casal em dificuldades " pois falar de que "estão a morar numa casa emprestada" não sei que tipo de problemas podem surgir.
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  12.  # 12

    Colocado por: master_chief- mas voces acham que actualmente se encontra casas para arrendar no Algarve? E porque raio têm que ser o Proprietário a encontrar alguma coisa?
    - o inquilino se não paga, está mais que visto a laia do animal... provavelmente o proprietário vai ter que pagar a um advogado e gastar MUITO dinheiro... muito mais do que aquele me divida e isto vai arrastar-se por anos
    - com crianças estou para ver o filme que vai ser criado. Talvez seja boa ideia começar a averiguar se existem bons tratos às crianças e a partir dai iniciar pressao sobre o inquilino sobre a retirada dos filhos caso ele não saia da casa
    - sobre o nao registo do contrato bla bla bla deve ser mais umas coimas em cima e IRS refeitos de todos os anos que nao foi declarado. Em suma, e com alguma elevada % o que voces tiveram a ganhar dessa casa vai ser gasta em coimas, advogados e problemas que vão surgir

    em conclusão, já o disse várias vezes aqui, inquilinos problematicos NUNCA saem a bem, e para meio maluco, é necessario varios malucos, dito isto, aconselho a falares para ele sair, e grava essa conversa, caso seja negativo, é arranjares um valente grupo de amigos... bastantes, e combinarem e um dia tiram TUDO de dentro da casa para a rua e trocam a fechadura!
    Mas é uma situação muito complicada em que a policia irá tentar lavar as maos o maximo possivel pois segundo eles me disseram, em propriedade privada eles não têm qualquer "poder" de executar alguma coisa... portanto nunca esperem que a policia vos ajude

    Só sugeri ser o proprietário a tentar procurar porque o ,"inquilino" parece estar-se pouco importando...
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  13.  # 13

    Alugar uma casa sem contrato não dá prisão.Dá?
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  14.  # 14

    Porque e que não regista o contrato nas finanças agora ou com data de início do ano. Começa já a registar os pagamentos no site e a passar os recibos desde Janeiro. Começa a registar os problemas desde Janeiro. O problema da falta de recibos só se coloca se houver denúncia ou auditoria. Se a falta de pagamentos decorrer este ano, digamos nos próximos 8 meses e se necessitar de recorrer a tribunais tem prova de bom recebimento, quase de certeza que não lhe pedem os recibos todos.
    Também falava com ele e dizia que tinha que registar os contratos da Luz e água por conta dele porque ia corta—los, assim aproveitava para o fazer assinar um contrato para o poder fazer.
    O melhor é começar a fazer as coisas bem, quanto mais tarde pior, depois se tiver as finanças atrás de si logo se vê. Mais vale justificar qualquer coisa que não justificar nada.
    Concordam com este comentário: Palhava
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  15.  # 15

    Colocado por: PalhavaAlugar uma casa sem contrato não dá prisão.Dá?


    não sei se dá

    mas e alugar e não pagar o acordado não dá direito a um enxerto de porrada nos cornos directos para o hospital mais proximo?
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  16.  # 16

    Quando precisares juntamo-nos 3 ou 4!!!LOL
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  17.  # 17

    Colocado por: Palhava
    Só sugeri ser o proprietário a tentar procurar porque o ,"inquilino" parece estar-se pouco importando...
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    Nem mesmo se nós pedir-mos a ordem de despejo visto que a casa é nossa? Ai a policia já tem poder para fazer isso certo?
  18.  # 18

    Colocado por: master_chieflinos problematicos NUNCA saem a bem, e para meio maluco, é necessario varios malucos, dito isto, aconselho a falares para ele sair, e grava essa conversa, caso seja negativo, é arranjares um valente grupo de amigos... bastantes, e combinarem e um dia tiram TUDO de dentro da casa para a rua e trocam a fechadura!
    Mas é uma situação muito complicada em que a policia irá tentar lavar as maos o maximo



    Nem mesmo se nós pedir-mos a ordem de despejo visto que a casa é nossa? Ai a policia já tem poder para fazer isso certo?
    E se eu juntar umas quantas pessoas e puser as coisas dele fora de casa e fizer a troca da fechadura poderá haver repercuções se o senhor fizer queixa crime ás autoridades... certo? quais são as chances disso acontecer e o que pode acontecer á minha mãe?
  19.  # 19

    Colocado por: J.FernandesSe houve uma aceitação por parte da senhoria de que o inquilino passasse a ocupar a casa, e ainda por cima um acordo na renda a pagar, então há contrato.
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    Eu penso que a senhoria não sabe de nada... mas eu vou saber disso
  20.  # 20

    Colocado por: FakeTimbsNem mesmo se nós pedir-mos a ordem de despejo visto que a casa é nossa? Ai a policia já tem poder para fazer isso certo?

    A policia nao tem qualquer poder sobre esse tipo de situacoes. Apenas os tribunais podem decidir uma accao a tomar. Esqueca as autoridades policiais ate ao momento em que haja uma decisao do tribunal nesse sentido.
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