Qual é a entidade que faz a desafectação de um terreno (RAN) no destrito do porto?, quero desafectar o terreno para construir uma casa de arrumos com mais que 20m2
Quem "trata" dos terrenos RAN em primeira instância é a CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - da zona. No Porto deve ser esta: http://www.ccdr-n.pt/ .