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    • jmfa
    • 23 julho 2009 editado

     # 1

    Qual é a entidade que faz a desafectação de um terreno (RAN) no destrito do porto?, quero desafectar o terreno para construir uma casa de arrumos com mais que 20m2
    •  
      FD
    • 23 julho 2009

     # 2

    Quem "trata" dos terrenos RAN em primeira instância é a CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - da zona.
    No Porto deve ser esta: http://www.ccdr-n.pt/ .
    • jmfa
    • 23 julho 2009

     # 3

    Obrigado FD
 
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