Iniciar uma discussão

1. • alberga
   • 6 julho 2018

    # 1

   Boas,
   
   Tenho em vista a licitação no e leiloes, mas tenho algumas questões, que poderão ser esclarecidas por alguem com experiencia:
   
   - a inscrição com utilização de assinatura digital do cartão de cidadão é instantanea? Digamos que me inscrevo hoje , amanhã poderei licitar?
   
   - caso ganhe uma licitação poderei efectuar a escritura em nome de outra pessoa?
   
   - sobre cedencia de passagem, se adquirir um lote rodeado de terrenos, esses terrenos são obrigados a cederem-me passagem? Se sim, quais as dimensões mínimas (dará para passar um carro)?
   
   Agradeço os vossos comentários dado que tenho alguma urgencia em tomar decisões, nos leiloes o tempo não pára :) Obg
2. •  
     Pedro Barradas
   • 6 julho 2018

    # 2

   alberga, antes demais, é estudar mesmo tudo muito bem estudadinho...
   https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx
   https://www.e-leiloes.pt/regras.aspx
   
   
   quanto ao resto são coisas do Codigo civil..
   
   

   Colocado por: alberga- caso ganhe uma licitação poderei efectuar a escritura em nome de outra pessoa?

   
   Para fugir aos impostos?
3. •  
     Pedro Barradas
   • 6 julho 2018

    # 3

   MAs tem aqui informação importante:
   Vai licitar pela primeira vez no portal www.e-leiloes.pt
   
   Fica alertado de que não é possível anular uma licitação depois de esta ser concretizada. A licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada.
   
   Caso a sua licitação seja superior ao valor mínimo e, com o encerramento do leilão, se verifique que é a licitação mais elevada, fica obrigado ao depósito do preço, com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente, por decisão do Juiz, «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta, acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos».
   
   Mesmo que venha a apresentar a proposta mais elevada, tenha em conta que existem várias circunstâncias que podem ditar que o bem não venha a ser-lhe adjudicado, designadamente:
   
   Pagamento da dívida ou acordo de pagamento;
   Exercício por terceiro do direito de preferência ou de remissão;
   Reclamação procedente quanto à decisão da venda;
   Declaração de insolvência ou plano especial de revitalização (PER);
   Falecimento do executado.
   Salvo indicação expressa em contrário, os bens vendidos não têm garantia e, no caso dos imóveis, podem não estar licenciados e/ou as suas características podem não corresponder aos elementos documentais, sendo responsabilidade do adquirente proceder à sua legalização.
   
   Antes de apresentar uma proposta/licitação é aconselhável que diligencie por conhecer previamente o bem e verifique a diversa documentação. Em caso de dúvida, opte sempre por consultar um solicitador ou advogado, os únicos profissionais legalmente habilitados para o auxiliar e defender os seus interesses.
   
   As informações quanto ao bem que vai licitar são da exclusiva responsabilidade do agente de execução titular do processo ou da entidade indicada como responsável pela colocação do bem em leilão. Em caso de dúvida contacte o agente de execução ou a entidade responsável.
4. • alberga
   • 6 julho 2018

    # 4

   Colocado por: Pedro BarradasPara fugir aos impostos?

   
   
   Não, porque neste momento não tenho a chave/assinatura digital do cartão de cidadão e possivelmente terei que me registar em nome de doutra pessoa para licitar a tempo, a escritura seria feita em meu nome. Sobre se irei fugir aos impostos ou correr atrás deles isso dava outro tópico.
   
   Agradeço os alertas e refiro que faço aqui algumas questões pela falta de tempo em estudar detalhadamente os links e o código civil que me indica.
5. •  
     Pedro Barradas
   • 6 julho 2018

    # 5

   Colocado por: albergaNão, porque neste momento não tenho a chave/assinatura digital do cartão de cidadão e possivelmente terei que me registar em nome de outra pessoa para licitar a tempo, a escritura seria feita em meu nome.

   Então talvez seja melhor licitar por procuração, contacte um advogado ou solicitador...
   
   

   Colocado por: albergaSobre se irei fugir aos impostos ou correr atrás deles isso dava outro tópico.

   
   ;)

   Estas pessoas agradeceram este comentário: alberga