gostava de saber quais os procedimentos e custos associados a legalizar uma obra efectuada num apartamento por anteriores proprietários.
no caso trata-se de ter sido fechado parte do quintal, aumentando a área da sala.
pelo que nos foi dito, os anteriores proprietários iam legalizar mas entretanto mudaram-se para fora do país e acabaram por não o fazer. sei que este factor tem influência na avaliação para obtenção de crédito devido à diferença de valor entre área coberta e área descoberta, mas gostava de saber se depois posso legalizar, mudar a planta, que custos isso traria e se seria um processo com alguma facilidade ou se posso vir a ter problemas (como por exemplo obrigarem a desfazer a obra).
Salvo melhor opinião ao fazerem essa obra foram ocupar espaços comuns, embora possa ser de uso exclusivo continua a ser um espaço comum. Para legalizar uma das condicionantes é ter a autorização dos outros condóminos, porque vai mexer com a constituição de propriedade horizontal. Deve ser um processo demorado e com alguns custos.
bem, partindo do princípio que aquilo foi feito pelos donos anteriores aos actuais, creio que a autorização do condomínio não se coloca ou já teria havido uma denúncia (e poderia sempre exigir uma autorização escrita do condomínio antes de avançar para a compra). o que quero saber é mais concretamente quais os custos em questão. custo das licenças, das burocracias, quanto pode ficar um projecto que creio ser necessário para avançar com a legalização (apesar daquilo já estar feito)... e se pela experiência de quem nos lê, este tipo de situações costuma ser aprovada ou se posso mesmo ter a vir que mandar tudo abaixo...
a alternativa é não fazer nada, porque na prática isto só vai mexer com futuras avaliações e no imi (será um agravamento considerável?).
Colocado por: chalanao que quero saber é mais concretamente quais os custos em questão
Os custos dependem da câmara municipal, cada câmara cobra aquilo que quer pelas licenças e respectivas burocracias. Litoral mais caro, interior mais barato. Conte sempre com algumas centenas de euros.
O projecto depende do arquitecto - há uns baratos e outros caros, cada um também cobra o que quiser. Mas, se for uma coisa simples, 500€ deverão chegar.
Com margem de segurança, conte com uns 1.500€.
Mas isso deveria ser a menor das suas preocupações. Basta que o que lá está seja impossível de legalizar como está, para ter que fazer mais obras ou até repor completamente a situação original.
Especulando, se a situação já existe há muitos anos, se não criar inimigos junto da vizinhança, as probabilidades de vir a ter problemas são 1 em 100. Faça assim, desconte 2.000€ do preço por causa da incerteza e faça a pergunta: comprava a casa mesmo sem as obras feitas? Se sim, avance. Se não, recue.
Fechou com betão e telhado ou fechou com estrutura metalica? E a parede do prédio antiga (e respectiva janela) existe?
Isto porque... Porque uma estrutura desmontável (tipo metálica) a fechar parte do terraço (ou logradouro) e que manteve a parede original é uma coisa. Parede de tijolo com laje e telhado e com demolição da parede original do prédio é outra.
A 1ª eventualmente não configura aumento da área da casa, se bem que leva a incumprimento do rgeu porque tapa a janela da sala. A 2ª é uma alteração à séria com aumento de área, alteração da PH, alteração de IMI, alteração do valor do condomínio. Com direito a projecto de arquitectura, estabilidade, térmico, acústico, papeis de obra e etc. Claro que as coisas podem varia de câmara para câmara. E claro, autorização dos condóminos.