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1. • chant
   • 31 julho 2009 ^editado

    # 1

   ola boa noite
   agradeço se alguem me puder esclarecer
   em 15 julho assinei contrato arrendamento com começo em 1 agosto
   e paguei um mes de renda ficando acordado que pagaria a cauçao quando entra se na casa agora em agosto
   mas como surgiu uns problemas anomalos a minha vontade
   escrevi ao senhorio em 27 julho a comunicar que pretendia o cancelamento do contrato
   sera que tenho direito a devoluçao do valor pago?
2. • size
   • 31 julho 2009

    # 2

   Se esses problemas anómalos são alheios ao senhorio, este vai ter direito a uma indemnização, ( 9 meses de renda) porque há um incumprimento da sua parte.
   Só poderia fazer denuncia do contrato após 6 meses de duração efectiva, de acordo com o artigo 1098º da lei do arrendamento.
   
   
   Lei do Arrendamento;
   
   Artigo 1098.o
   
   Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário
   
   1—O arrendatário pode impedir a renovação automática
   mediante comunicação ao senhorio com uma
   antecedência não inferior a 120 dias do termo do
   contrato.
   2—Após seis meses de duração efectiva do contrato,
   o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo,
   mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência
   não inferior a 120 dias do termo pretendido do
   contrato, produzindo essa denúncia efeitos no final de
   um mês do calendário gregoriano.
   3—A inobservância da antecedência prevista nos
   números anteriores não obsta à cessação do contrato,
   mas obriga ao pagamento das rendas correspondentes
   ao período de pré-aviso em falta.
3. •  
     FD
   • 31 julho 2009

    # 3

   Fale com o senhorio. Se for uma pessoa com bom senso e sensível, tente chegar a acordo e tudo se resolve.
   Pela lei, é como diz acima o/a size. Mas isso não quer dizer que não o consiga convencer a aceitar outras condições...
4. • Anabela Pereira
   • 2 agosto 2009

    # 4

   Boa noite,
   
   Necessito de ajuda.
   Falei com o meu senhorio e vou rescindir o meu contrato de arrendamento. Tenho de comunicar com 120 dias por escrito. Preciso de saber em que termos é feita essa carta. Existe uma carta tipo?
5. •  
     FD
   • 3 agosto 2009

    # 5

   Carta registada com aviso de recepção:
   
   De: Arrendatário
Morada
Número de telefone

Para: Senhorio
Morada

Assunto: Denúncia de contrato de arrendamento

Ao abrigo do Artigo 1098.º da Lei n.º 6/2006, eu, NOME E IDENTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO,
venho desta forma denunciar o contrato de arrendamento do IMÓVEL sito, MORADA DO IMÓVEL,
que celebrei em DATA DO CONTRATO com, NOME E IDENTIFICAÇÃO DO SENHORIO.
Sairei do imóvel no dia X do mês Y ano Z pelo que estarei disponível para marcar a entrega do
imóvel em qualquer data a partir desse dia.

LOCAL, DATA
Assinatura