Tenho um terreno em vista para a construção de uma moradia, porém gostaria de ter a certeza da viabilidade do mesmo. No PDM reparo que grande parte ou mesmo a totalidade do terreno está numa zona caracterizada como "Solos Urbanos: áreas consolidadas com dominância de habitação unifamiliar - TIPO 2". Isto dá-me alguma certeza que a construção será viável, mas não posso avançar com a compra do terreno sem ter o parecer camarário. Reparo que posso apresentar um PIP para formalizar a questão, mas pelo que tenho visto no forum isso já tem custos associados (técnicos+Definição das áreas+levantamento topográfico...). Tendo como intenção só avaliar a viabilidade do terreno, têm alguma sugestão de como proceder?
Pode pedir um direito à informação. onde a câmara elencará o devido enquadramento para o terreno. Não precisa de técnico , é ir à câmara e fazer o pedido.
Senão tem de contactar um gabinete de arqutiectura para lhe instruir um Pip ( Pedido de informação Právia). Terá de desembolsar o valor para elaboração de Estudo prévio de arquitectura e o devido levantamento topografico.
A melhor forma será tentar agendar uma reunião com o técnico responsável da Câmara, e discutir com ele para perceber eventuais limitações (áreas de implantaço, cérceas, etc). Apesar de a resposta não ser vinculativa, ficará com uma boa ideia do que pode fazer e avançar para a compra de forma mais descansada.
O que pode fazer é avançar para um contrato de promessa de compra e venda, após a reunião com o técnico da câmara, solicitar um prazo de 2 ou 3 meses para a escritura e nesse período de tempo submeter um PIP na câmara. Assim quando fizer a escritura terá um PIP aprovado que lhe dará outras garantias.
Estas pessoas agradeceram este comentário: J.Pedro
Obrigado pela sugestão. Tenho visto em comentários que esse Direiro à Informação consta no RJUE - não sei se de todas as Câmaras -, mas no site da CM Vila Real não consta informação de como o pedir. Recentemente desloquei-me à CM para solicitar informações sobre a viabilidade e a resposta foi que deveria encaminhar para um técnico. Normalmente como se processa noutras CMs para solicitar Direiro à Informação?