Boa tarde alguém me poderá ajudar num assunto, tenho um familiar que quer doar uma parte duma loja a outra pessoa, a loja em causa é de 2 pessoas que não são familiares, a loja está arrendada e esse meu familiar quer doar essa sua parte a um amigo, poderá fazê-lo e como?!
Colocado por: sizeSó eu não tenho amigos desses : ) Talvez não. Isso será uma venda simulada em doação, em que o outro compropietario tem o direito de preferência.
Neste caso não! Nem é nenhuma venda simulada, é simplesmente um ato de gratidão de uma pessoa boa, que foi ajudada por esse amigo há uns anos e que agora está numa situação complicada, ainda há pessoas com bom coração, o outro comproprietario tem direito há preferência se fosse existir uma venda, isso está claríssimo mas não é o caso, é mesmo uma doação
Recompensar a quem o ajudou... Talvez sim, talvez não... Será melhor consultar um advogado. Até pode acontecer que o outro comproprietário não esteja interessado.
Artigo 1409.º - (Direito de preferência)
1. O comproprietário goza do direito de preferência e tem o primeiro lugar entre os preferentes legais no caso de venda, ou dação em cumprimento, a estranhos da quota de qualquer dos seus consortes. 2. É aplicável à preferência do comproprietário, com as adaptações convenientes, o disposto nos artigos 416.º a 418.º 3. Sendo dois ou mais os preferentes, a quota alienada é adjudicada a todos, na proporção das suas quotas.
Pode, faz uma escritura de doação, quem recebe paga 10% de imposto de selo e 6,5% de imt. Como é doação o valor é calculado pelo VPT. Artigo 45 do código do irs
Mesmo que o seu familiar possa doar metade da loja... O que vai fazer o amigo que está em dificuldades com metade da loja? Receber metade do valor do arrendamento, e dessa metade pagar ao estado 28%? Não sei qual o valor da renda da loja, mas por muito bem intencionado que seja o seu familiar acho que não vai ajudar grande coisa o amigo que está em situação complicada. (a não ser que a loja tenha um valor patrimonial elevado e uma renda alta). No lugar do seu familiar, se quisesse ajudar um amigo, tentaria vender a minha parte da loja ao outro co-proprietario e com o dinheiro da venda ajudaria o meu amigo no que ele precisa-se.