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Comprar casas e imóveis

Comprar casa com obras nao licenciadas

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  1.  # 1

    Boa noite,
    Estamos neste momento na procura de casa e encontrámos uma moradia que nos interessou. A mesma é de 1995, mas em 2005 sofre remodelações extensas, que incluiram a mudança da planta do r/c e a adição de um primeiro piso. Estas alterações não estão contempladas na caderneta predial, nem há novas plantas.
    Que implicações é que isso poderá ter para o novo proprietário? Presumo que, no mínimo, influencie a avaliação bancária para efeitos de pedido de crédito.
    Desde já o meu obrigada,
    Filipa Silva
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Carlosalves

  2.  # 2

    Não sou entendido...mas se o existente não corresponde ao que está escrito na conservatória,nas finanças e na licença de utilização emitida pela câmara municipal...o banco poderá colocar obstáculos...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Akhesa

  3.  # 3

    mesmo que ninguem coloque obstáculos e se concretize a compra....
    está a comprar um imovel ilegal...
    poderá no futuro ter chatices com a câmara, ser obrigado a legalizar o que foi feito a mais, eventualmente pagar uma coima, ou, no caso de o que está feito não ser Legalizável, pode ser obrigado a Repor a situação inicial, demolindo o que está a mais.

    depende de várias coisas, localização, condicionantes do PDM, etc...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Akhesa
    • 1976
    • 8 agosto 2018

     # 4

    sem licença de utilização o banco não lhe vai emprestar dinheiro...
    a garantia do banco é o imóvel, que, neste caso, está irregular.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Akhesa

  5.  # 5

    pode ter licença de utilização (inicial) e ter feito obras ilegais posteriormente. julgo que é este o caso.... pois sem licença de utilização não fazem a escritura
    Concordam com este comentário: GMCQ
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Akhesa

  6.  # 6

    Que implicações é que isso poderá ter para o novo proprietário?

    Poderá ter de legalizar as obras, o que terá custos elevados, e na pior das hipóteses, se as alterações/ampliação não forem legalizáveis terá de repor a situação existente (com custos ainda mais elevados!)
    A nível de coimas, como as obras ilegais não foram feitas por si, não terá de pagar coima pela sua execução, porém como nova proprietária terá o dever de atualizar a caderneta predial, com as áreas corretas, senão estará a fugir ao pagamento dos impostos devidos (IMI, IMT, etc), com a consequente responsabilidade criminal e/ou contraordenacional por essa fuga.
    Já para não falar que, face às obras ilegais, a Câmara pode decidir retirar a autorização de utilização (devido às obras ilegais) e depois não consegue vender a casa.
    Quanto ao Banco, é certo que, na melhor das hipóteses, pode desvalorizar a casa (o avaliador só considera a área real da casa) ou, na pior das hipóteses, nem lhe concede o crédito de todo.
    Se fosse eu, só aceitaria comprar essa casa, fazendo um contrato de promessa onde ficasse salvaguardado que o imóvel seria escriturado apenas depois do processo de legalização a efetuar pelo atual proprietário, emissão da nova autorização de utilização e atualização da caderneta predial e registo predial. Assim, fica com garantia que não vai ter problemas com nenhuma entidade, nem custos extra, o senão é que o processo de legalização pode demorar algum tempo.
    Sem este cuidado, só vai comprar dores de cabeça e noites mal dormidas...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Akhesa

  7.  # 7

    Muito obrigada pelas respostas! Pois, parece que ainda não é desta que encontrámos a casa ideal!
    Concordam com este comentário: 1976
    •  
      GMCQ
    • 8 agosto 2018

     # 8

    Colocado por: AkhesaMuito obrigada pelas respostas! Pois, parece que ainda não é desta que encontrámos a casa ideal!


    Continue a procura, e quando tiver duvidas pergunte! Cumprimentos

  9.  # 9

    Estou em situação similar, mas decidi avançar com o negócio á mesma, o vendedor comprometeu-se a regularizar a situação...

    Exigi que no contrato de compra e venda constasse uma clausula a frisar isso mesmo(foi efectivamente incluído), estou na fase de espera da data da escritura, que será anterior há legalização, vamos ver como corre... tenho conhecimento de casos semelhantes que correram bem... eu mais tarde conto como correu.

    Edição: O banco para efeitos de empréstimo só considerou a área legal, o que veio trazer uma avaliação abaixo do previsto mas mesmo assim exequível para a quantia que ia pedir, no entanto agravou o spread 0.2% em relação há simulação.

  10.  # 10

    Colocado por: NunoMRPintoo vendedor comprometeu-se a regularizar a situação...

    Depois da escritura!!!! vai lá vai, se ele tivesse algum interesse em regularizar a situação já o tinha feito há muito tempo.

    Só o proprietário de um imóvel é que o pode legalizar, depois da escritura só você pode tratar disso.
    Concordam com este comentário: AMVP
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgealves, NunoMRPinto, MarcoP

  11.  # 11

    Mas se o processo entrar antes, e a pessoa se comprometeu, não posso exigir o cumprimento da cláusula? Não é um documento legal? Fica anulado depois da escritura?

  12.  # 12

    Qual é a contrapartida se ele não cumprir?

  13.  # 13

    Colocado por: manelvcQual é a contrapartida se ele não cumprir?


    Não faço ideia, mas terá que ser um tribunal a decidir, caso chegue a esse ponto, penso que aqui não se aplica a regra de "devolver o sinal em dobro"... mas por norma os contratos já costumam dizer que o imóvel é transmitido livre de "onus e encargos", estará lá por estar!?

  14.  # 14

    Colocado por: NunoMRPintoMas se o processo entrar antes, e a pessoa se comprometeu, não posso exigir o cumprimento da cláusula? Não é um documento legal? Fica anulado depois da escritura?

    Eu no seu caso só faria a escritura após a legalização.
    Está com falta de tempo?
    Quer correr o risco de ir a tribunal?
    No dia da escritura, quando o notário lhe perguntar se aceita o negócio o que vai responder?

  15.  # 15

    Não faço ideia quanto demorará a legalização, mas penso que uns bons meses, não estou disposto a esperar tanto tempo. Pelos vistos resta-me a esperança do vendedor ser uma pessoa séria. :(

  16.  # 16

    eu não me meti-a numa bronca dessas

    suponha que lhe dizem que tem que demolir o piso acrescentado?

  17.  # 17

    Colocado por: NunoMRPintotenho conhecimento de casos semelhantes que correram bem


    Colocado por: NunoMRPintoNão faço ideia quanto demorará a legalização, mas penso que uns bons meses, não estou disposto a esperar tanto tempo. Pelos vistos resta-me a esperança do vendedor ser uma pessoa séria. :(


    O vendedor era o mesmo?

  18.  # 18

    À partida vejo muita ingenuidade, ou então serei eu uma pessoa muito desconfiada.

    Eu não pagaria para ver.
    O vendedor deve saber, e bem, a facilidade ou dificuldade em legalizar e por isso está a passar a bola para o outro lado.

  19.  # 19

    Obrigado a todos, não é um piso... é uma moradia térrea onde tem mais uma salinha, com uns 20mts2 e uma cobertura para dois carros, tudo pegado...

    Não, não é o mesmo vendedor... onde comprei, Samora Correia é raro uma casa que não tenha um anexo ilegal, isto dentro do que posso "chegar"... o anexo suplementar foi feito há uns 20 anos atrás, não sei se abona a favor ou não...

    Provavelmente fui ingénuo ou fiz mal, sinceramente pensei que um contrato tinha reflexo legal, mas estou fora da "minha área", o tempo dirá.

  20.  # 20

    Colocado por: NunoMRPintosinceramente pensei que um contrato tinha reflexo legal,

    O contrato que vai assinar chama-se escritura, depois mostre-nos se está lá alguma coisa sobre a legalização da casa.

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