Iniciar uma discussão

1. • raulsilva
   • 3 agosto 2009 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   Venho por este meio solicitar que me esclareçam a seguinte duvida:
   
   É possivel que ao fim de seis anos uma administração de condominio, altere as permilagens dos apartamentos? E todos os moradores devem assinar a escritura publica? E se nem todos estiveram presentes e não assinaram, mesmo assim é valida a alteração das permilagens?
   Obrigado e boa tarde
   Raul Silva
2. •  
     Luis K. W.
   • 3 agosto 2009

    # 2

   raulsilva,
   Creio que tanto faz ser ao fim de 6 anos, como de 6 dias, desde que todos os condóminos estejam de acordo.
   
   Da única vez que me lembro de ter alterado a permilagem das fracções, e já lá vão uns largos anos, só eu (dono da fracção que originou a balbúrdia, porque a dividi em duas) é que estive presente na escritura pública, mas tinha uma acta assinada por TODOS os condóminos concordando com a alteração, e um documento do administrador do condomínio (seria uma procuração?) autorizando-me a assinar o acto.
3. • PBarata
   • 3 agosto 2009

    # 3

   Colocado por: raulsilvaBoa tarde,
   Venho por este meio solicitar que me esclareçam a seguinte duvida:
   
   É possivel que ao fim de seis anos uma administração de condominio, altere as permilagens dos apartamentos? E todos os moradores devem assinar a escritura publica? E se nem todos estiveram presentes e não assinaram, mesmo assim é valida a alteração das permilagens?
   Obrigado e boa tarde
   Raul Silva

   
   
   Os anos não interessam muito, creio que a permilagem pode ser alterada em qualquer altura. Todos os proprietários devem assinar a escritura (proprietários e não moradores).
   
   Por maioria de razão, não será válida...
4. • enrikesana
   • 9 setembro 2009

    # 4

   Boa noite,
   Esta é uma questão que já tinha equacionado mas desconhecia que se podia fazê-lo! Podem indicar, por favor, qual a legislação que a suporta? Obrigada
5. •  
     Luis K. W.
   • 9 setembro 2009

    # 5

   Deve estar no Código Civil, artigo 1419.