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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Vou iniciar construção de Moradia em Outubro, e estou neste momento a ultimar tudo para fazer entrar na Câmara Comunicação Prévia. Trata-se de uma Comunicação Prévia porque se trata de um projeto de loteamento já aprovado e ao qual eu não propus qualquer tipo de alteração. A minha questão é a seguinte, pelo que li, logo após a submissão da Comunicação Prévia, e respetivo pagamento das taxas, no dia seguinte posso começar a construir. Isto é mesmo assim? Que sentido isto faz quando eu apenas posso pedir a luz à EDP depois de me ser emitida a Licença de Construção? Há alguma forma de eu pedir a baixada da luz à EDP sem ter a Licença de Construção? Já agora, numa Comunicação Prévia é suposto haver Licença de Construção ou a Comunicação Prévia é a própria da Licença?

    Muito obrigado pela ajuda de todos.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Este assunto está mais que discutido neste forum, bastava pesquisar, ou perguntar ao projectista, ou ao fiscal.
    Entrega a comunicação prévia, paga as taxas (mas você é que tem que fazer as contas), informa a câmara do inicio dos trabalhos com 5 dias de antecedência, conforme art 80-A do RJUE, e depois pode começar a construir. É assim que eu tenho feito, mas eu tenho a certeza que o projecto está de acordo com o loteamento, porque o loteamento é actual, e tem tudo bem definido.
    Tem que ter na obra o comprovativo da entrega da comunicação prévia, e do pagamento das taxas.
    A EDP não aceita fazer baixadas de obras sem uma licença, porque são ignorantes, desconhecem a lei, e como na comunicação prévia o prazo para a câmara responder são 10 anos, pode ter que estar esse tempo todo à espera da baixada para as obras.
    Na comunicação prévia não existe nenhuma licença, apenas um oficio da câmara a dizer que está tudo bem.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, Build2Being
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Hedcosta
  4.  # 3

    10 anos!!! ;)

  5.  # 4

    Eu li todos os tópicos relacionados com o tema mas mesmo assim fiquei com dúvidas. Muito obrigado pelo seu esclarecimento. Perante isso não consigo entender qual a utilidade de poder começar a construir passados 5 dias da Comunicação Prévia se depois não tenho luz para iniciar a obra. É como uma criança ter um brinquedo mas não o poder tirar da caixa. Nas situações em que esteve nas mesmas circunstâncias como resolveu? Aguardou pelo ofício da Câmara e só aí foi à EDP iniciar o processo de pedido da baixada?
  6.  # 5

    Muitos pedem emprestado electricidade ao vizinho
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Portista19
  7.  # 6

    Colocado por: Portista19Aguardou pelo ofício da Câmara e só aí foi à EDP iniciar o processo de pedido da baixada?

    Num caso esperei pelo ofício da EDP, porque não tinha pessoal para poder iniciar a obra, noutros casos utilizo a luz da obra ao lado :-)). mas se quisesse começar a obra, tinha feito uma guerra na EDP, não ia aceitar essa incompetência deles. Acho que dentro de pouco tempo, quando começarem a aparecer mais pessoas a reclamar, que eles vão alterar o procedimento.
    Nas empresa municipal de águas, basta apresentar os comprovativos da entrega da comunicação prévia, e do pagamento das taxas, que eles colocam água na obra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Portista19
  8.  # 7

    Colocado por: Portista19Eu li todos os tópicos relacionados com o tema mas mesmo assim fiquei com dúvidas. Muito obrigado pelo seu esclarecimento. Perante isso não consigo entender qual a utilidade de poder começar a construir passados 5 dias da Comunicação Prévia se depois não tenho luz para iniciar a obra. É como uma criança ter um brinquedo mas não o poder tirar da caixa. Nas situações em que esteve nas mesmas circunstâncias como resolveu? Aguardou pelo ofício da Câmara e só aí foi à EDP iniciar o processo de pedido da baixada?


    Gerador.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Portista19
    • r.v
    • 22 Agosto 2018

     # 8

    não é justo estar meses e mais meses para ligar um contador que demora 20 minutos a ligar.
    Concordam com este comentário: zinna
  9.  # 9

    Colocado por: Picareta
    Num caso esperei pelo ofício da EDP, porque não tinha pessoal para poder iniciar a obra, noutros casos utilizo a luz da obra ao lado :-)). mas se quisesse começar a obra, tinha feito uma guerra na EDP, não ia aceitar essa incompetência deles. Acho que dentro de pouco tempo, quando começarem a aparecer mais pessoas a reclamar, que eles vão alterar o procedimento.
    Nas empresa municipal de águas, basta apresentar os comprovativos da entrega da comunicação prévia, e do pagamento das taxas, que eles colocam água na obra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Portista19


    No caso serei o primeiro a construir no Loteamento, não tenho propriamente grande possibilidade de ir à luz da obra do lado. Tenho uma casa próxima a quem poderia pedir, mas penso que a potência que exige por exemplo uma grua deve mandar logo a luz a baixo à casa em causa.
    Vou tentar recolher Legislação para explicar à EDP a estupidez deles.
  10.  # 10

    Quando há financiamento bancário, os bancos também pedem a licença de construção, é mais um problema explicar que está a fazer uma obra sem licença, o ofício da Câmara não chega, querem uma certidão que ateste que foi entregue uma comunicação prévia e que está tudo regularizado ... nota-se que alguns nunca ouviram falar em comunicação prévia.
  11.  # 11

    Colocado por: PicaretaA EDP não aceita fazer baixadas de obras sem uma licença, porque são ignorantes, desconhecem a lei....
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas
    Uma coisa que não entendi, disse que a EDP não aceita fazer baixadas sem uma licença mas disse também que no caso de uma Comunicação Prévia não existe nenhuma licença, apenas um oficio da Câmara a dizer que está tudo ok. Se nem após os tais 10 anos (deus me livre!!:)) há uma licença, como é que a EDP faz a baixada?
    Uma segunda questão, no Formulário de submissão da Comunicação Prévia vem escrito "Com a apresentação da presente Comunicação, em conformidade com o Decreto Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação, deverá no prazo de 10 dias, publicitar o pedido efetuado, colocando no local da obra, de forma visível da via pública o respetivo aviso segundo modelo aprovado e anexo à Portaria nº 216-C/2008, de 3 de Março." Este aviso é para quê? É o que substitui as placas de Licença de Construção que se vê em praticamente todas as casas que estão em construção, uma vez que a Comunicação Prévia não pressupõe emissão de Licença?
  12.  # 12

    Colocado por: Portista19Uma coisa que não entendi, disse que a EDP não aceita fazer baixadas sem uma licença mas disse também que no caso de uma Comunicação Prévia não existe nenhuma licença, apenas um oficio da Câmara a dizer que está tudo ok. Se nem após os tais 10 anos (deus me livre!!:)) há uma licença, como é que a EDP faz a baixada?

    Quando disse que não faziam sem licença, queria dizer que não faziam sem a carta da câmara, e nessa carta tem que estar o prazo de construção, porque eles terminando esse prazo cortam a luz, a mim nem me avisaram, um dia de manhã, chegaram à obra e cortaram, no próprio dia apresentei a prorrogação do prazo, que já estava aprovada pela Câmara, mas demoraram duas semanas a voltar a ligar a luz, duas semanas a trabalhar sem grua e com um gerador.

    Colocado por: Portista19Este aviso é para quê?

    É um aviso a informar que deu entrada na câmara uma comunicação prévia, com o licenciamento acontece a mesma coisa, mas por aqui ninguém coloca isso, em Lisboa já tenho visto alguns.

    Colocado por: Portista19É o que substitui as placas de Licença de Construção que se vê em praticamente todas as casas que estão em construção, uma vez que a Comunicação Prévia não pressupõe emissão de Licença?

    Isso é outra coisa, mas como não existem placas adaptadas à comunicação prévia, temos que inventar um bocado no seu preenchimento. Por exemplo onde diz "Titular do alvará:_________", eu risco alvará e escrevo "Comunicação Prévia".
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Portista19
  13.  # 13

    Falando com um técnico certificado ele pede há EDP a ligação da luz sem ser preciso a licença da câmara
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Portista19
  14.  # 14

    Encontro-me neste momento com uma comunicação prévia (CP) em curso na Câmara municipal do seixal, e apesar de ter lido muito dos posts existentes neste fórum, e ter lido o Decreto-Lei n.º 136/2014
    de 9 de Setembro, continuo a ter muitas dúvidas relativas à CP..Na minha opinião este DL falha naquilo que motivou a sua criação "o presente decreto -lei vem reforçar o esforço de simplificação e de aproximação ao cidadão e às empresas, introduzindo alterações, em particular, em alguns aspetos do procedimento de controlo prévio das operações urbanísticas.
    O princípio da simplificação administrativa constitui um corolário dos princípios constitucionais da desburo-cratização e da eficácia na organização e funcionamento
    da Administração Pública, assim como uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela economici-dade, eficiência e eficácia. A diminuição dos custos administrativos constitui, ainda, um fator de competitividade
    económica dos Estados, das empresas e dos cidadãos em geral.
    Nesta medida, o presente decreto -lei vem simplificar o controlo de operações urbanísticas efetuado mediante o procedimento de comunicação prévia com prazo, a qual,
    quando corretamente instruída, dispensa a prática de atos permissivos."

    Muitas das Câmaras continuam a fazer uma interpretação deste DL da forma que lhes é favorável e a publicar essas regras/procedimentos em documentos municipais.
    Por exemplo não considerar os prazos indicados no DL 8 dias mas considerarem 20,e indeferindo por haver elementos instrutórios não conformes no saneamento liminar, considerarem apenas uma junção de elementos, sendo que se houver necessidade de corrigir rejeitam e obrigam a nova CP com o termo economia processual, encararem a comunicação prévia com tendo um estado de aprovada, quando este estado não existe propriamente numa CP e só deixaram levantar livro de obra após esta estar aprovada, enfim... E muitos outros...
    Nesta fase de bolha imobiliária onde há muita construção as câmaras e de modo particular a do seixal onde tenho o processo a decorrer tem canais de contacto muito pouco céleres e pouco eficazes é muita a demora... Aqui é também um desfasamento entre os DL existentes e a realidade das autarquias, por exemplo o DL menciona no artigo 8 "
    4 — O comprovativo eletrónico de apresentação do
    requerimento de licenciamento, informação prévia ou comunicação prévia contém a identificação do gestor do procedimento, bem como a indicação do local, do horário e da forma pelo qual pode ser contactado"
    Ora na verdade o contacto do gestor de procedimento é o número geral e horário de contacto não há e segundo informação da CMS o gestor de procedimento não atende chamadas... Hummm... Atendimento presencial com técnicos superiores (arquitectos da zona), demora na melhor das hipóteses cerca de 1 mês... Humm... Que agilidade, pior... Em período de férias não se assegura que exista um arquitecto de zona, pelo que não há substituto, fantástico...

    Já vai longo o texto, mas resumindo a minha experiência com a CP; foi entregue em final de Maio, no início de Julho houve uma indicação no saneamento liminar a dizer que havia elementos instrutórios não conformes, efectuada junção de elementos, sei que existe actualmente indicação para rejeição, estou a espera de saber quais... Ou reclamo ou faço nova CP com economia processual, de notar que a câmara não deixa levantar livro de obra até despacho positivo da CP...Eu lá comecei as obras apesar de irem devagar esperando não me embargarem...o que me faz muita confusão porque a taxa de liquidação e declaração de início de trabalhos foi feita no final de Junho, já muito depois dos 8 dias que supostamente deviam ter respondido...Ou seja, se calhar não haveria diferença se fosse projecto de licenciamento, instrumento esse que todas as câmaras preferem... Apesar de a CP estar devidamente enquadrada no DL... O dia a dia é passado com muitos contactos diários para tentar saber informações e tentar resolver o que me é possível e quando dono de obra sem qualquer ligação ao ramo imobiliário/construção que pretende apenas construir uma casa de primeira habitação, eu diria que construir uma casa está muito longe do "simplex" para o cidadão comum...
    Se existir alguém muito experiente nestes temas que me possa elucidar fico muito grato, mas neste país se calhar tem de ser um especialista em direito imobiliária/construção dado os DL existente e os regulamentos municipais...
  15.  # 15

    Para a EDP: esperar 20 dias e fazer o pedido com a Certidão de nao rejeicao da CP.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Portista19
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  17.  # 16

    Colocado por: ADROatelierPara a EDP: esperar 20 dias e fazer o pedido com a Certidão de nao rejeicao da CP.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Portista19

    Onde posso obter a certidão de não rejeição da CP?
  18.  # 17

    Colocado por: fabionevesFalando com um técnico certificado ele pede há EDP a ligação da luz sem ser preciso a licença da câmara
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Portista19

    Eu tenho o meu eletricista realmente já a avançar com o processo de pedido de luz à EDP, mas achei que depois a ligação mesmo só fariam após ter a confirmação de conformidade da CP
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