Bom dia os meus compraram a quota parte da casa dos meus avós em Leiria . Osisto foi em 2004, a solicitadora que tratou dos papéis criou um artigo matricial novo não sei eu o porque? Acontece que agora queremos vender a casa e não temos licença. A casa que é de 1937, agora é como se fosse de 2004. Sem licença e com alterações no interior . O que fazemospara obter licença?
No meu caso tive de ir a junta de freguesia com duas testemunhas de como a casa já existia antes da implementação do RGEU. Depois pedi uma declaração da CM.
tem de solicitar à câmara municipal certidão em como a casa é anterior à data do Rgeu para essa zona, teria de o fazer mesmo com a certidão de teor antiga.
Atenção que se a casa tiver alterações que se notem ser mais recentes, a câmara não passará essa certidão e poderá ter de fazer um processo de licenciamento/legalização.