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  1.  # 21

    Colocado por: Nephilim Isso nao tem grande logica, quer dizer se contratar um ladrilhador e pagar tudo bem , eu como dono da casa se for eu a colocar os ladrilhos já é ilegal...eheh.
    Imagine que em vez de «ladrilhador» está a falar de neurocirurgião, e que em vez de ladrilhar está a falar em operações ao cérebro.
    Da maneira como as coisas (regulamentos, leis, fiscalizações, etc.) estão, é quase a mesma coisa.
    Pelo menos para os técnicos responsáveis (engenheiro, segurança,..), as consequências podem ser quase tão graves como se o tivessem deixado (a si) operar o seu próprio cérebro.

    Colocado por: NephilimTomara que todas as ilegalidades desde país fossem aquelas supostas ilegalidades que eu faço de plena consciencia.
    Há países em que se você pensasse isto alto, as pessoas que o ouvissem o denunciariam como se fosse um perigosíssimo criminoso.
  2.  # 22

    Boas

    entao eu digo ke o empreiteiro colocou os azulejos e dois dias dps de ir para la viver nao gostei
    agora troco os azulejos todos , preciso de outro projecto e licença??

    Todos os trabalhos que fazem parte da empreitada de execução de uma obra licenciada têm de seguir aquelas regras. Depois da obra oficialmente concluída a licença de obras caduca. A partir daí se pretender efectuar alterações, simplificando, tem duas hipóteses:
    1 - As alterações a efectuar necessitam de licenciamento: volta ao princípio e segue as regras.
    2 - As obras não necessitam de licenciamento: tanto pode ser você como a sua avó a fazê-las, é indiferente e não tem de seguir aquelas regras.


    so pode estar a brincar

    Não estou a brincar e garanto que a culpa não é minha. Pura e simplesmente você perguntou e eu respondi. Está bem que não goste das notícias, mas não mande matar o mensageiro.

    cumps
    José Cardoso
  3.  # 23

    Colocado por: Luis K. W.
    Colocado por: NephilimIsso nao tem grande logica, quer dizer se contratar um ladrilhador e pagar tudo bem , eu como dono da casa se for eu a colocar os ladrilhos já é ilegal...eheh.
    Imagine que em vez de «ladrilhador» está a falar de neurocirurgião, e que em vez de ladrilhar está a falar em operações ao cérebro.
    Da maneira como as coisas (regulamentos, leis, fiscalizações, etc.) estão, é quase a mesma coisa.
    Pelo menos para os técnicos responsáveis (engenheiro, segurança,..), as consequências podem ser quase tão graves como se o tivessem deixado (a si) operar o seu próprio cérebro.


    Concordava com isso se tivermos a falar de uma estrutura, aí sim ser feita atraz de um calculo de um engenheiro com um termo de responsabilidade e tem a ver com a segurança da casa.

    Agora esse discurso sobre acabamentos de interior nao faz sentido.

    Colocado por: NephilimTomara que todas as ilegalidades desde país fossem aquelas supostas ilegalidades que eu faço de plena consciencia.
    Há países em que se você pensasse isto alto, as pessoas que o ouvissem o denunciariam como se fosse um perigosíssimo criminoso.


    Mas nao vivemos num país desses vivemos num ondee os bandidos sao soltos e os que nao sao bandidos pocas coisas podem fazer sem estarem a cometer ilegalidades


    Sobre o meu caso como disse vai ser uma empresa a fazer tudo o que é importante e interiores faço eu, seja legal ou ilegal, até por ninguem me garante que se contratar alguem saiba mais que eu e faça melhor trabalho.

    Atenção que tou a falar de acabamentos
  4.  # 24

    Nephilim
    Pensa que «lá fora», na Europa civilizada, é melhor? ;-)

    Pois saiba que, por exemplo, nalguns desses países, se você for pintor da construção civil NÃO PODE PINTAR A CASA DO SEU VIZINHO DE BORLA! Sabe porquê? Porque estará a defraudar o Estado (isto é, todos nós) de uma receita: o IVA que você lhe deveria cobrar.

    E nem queira saber o que lhe aconteceria se dissesse aos seus vizinhos que ia cometer uma ilegalidade (qualquer que ela fôsse: desde cuspir no chão, a copiar pelo colega do lado durante um exame)!
  5.  # 25

    Colocado por: Luis K. W.Nephilim
    Pensa que «lá fora», na Europa civilizada, é melhor? ;-)

    Pois saiba que, por exemplo, nalguns desses países, se você for pintor da construção civil NÃO PODE PINTAR A CASA DO SEU VIZINHO DE BORLA! Sabe porquê? Porque estará a defraudar o Estado (isto é, todos nós) de uma receita: o IVA que você lhe deveria cobrar.

    E nem queira saber o que lhe aconteceria se dissesse aos seus vizinhos que ia cometer uma ilegalidade (qualquer que ela fôsse: desde cuspir no chão, a copiar pelo colega do lado durante um exame)!


    Olhe que tenho familia lá fora e vejo-os pintar a casa e fazer as coisas no interior tal como cá, pelo menos em espanha é assim .

    Alem disso vendo bem nem devo tar a cometer nenhuma irregularidade pois as coisa que falou que tem de ser certificadas como o gas nem sou eu a fazer chamo um tecnico, o que vou fazer é mesmo revestimentos de interior e coisas de acabamentos em madeira, loiças de wc , pinturas , tectos falsos,etc. Sao coisas que quem monta nao passa certificados, logo qualquer pessoa a pode fazer desde que saiba incluindo o dono da casa. Faz de conta que é um hobby eheh :-)
  6.  # 26

    Colocado por: Nephilim.., pelo menos em espanha é assim
    Espanha?!? Não tem nada a ver com o que eu disse!
    Eu falei em "Europa civilizada".
    Colocado por: NephilimAlem disso vendo bem nem devo tar a cometer nenhuma irregularidade pois as coisa que falou que tem de ser certificadas como o gas nem sou eu a fazer chamo um tecnico, o que vou fazer é mesmo revestimentos de interior e coisas de acabamentos em madeira, loiças de wc , pinturas , tectos falsos,etc. Sao coisas que quem monta nao passa certificados, logo qualquer pessoa a pode fazer desde que saiba incluindo o dono da casa. Faz de conta que é um hobby eheh :-)
    Meu caro, você ou anda muito distraído ou não leu o que o J.Cardoso escreveu. RELEIA-O COM TODA A ATENÇÃO.
    Está mesmo aqui em cima
  7.  # 27

    Antes de mais o meu agradecimento pela ajuda que me possam dar uma vez que é a primeira vez que coinsulto este site.
    Um episodio caricato. Há 7 anos adquiri um pequena casa numa aldeia da Serra da Estrela com 43m2 com o intuito de a reconstruir.
    A casa que comprei tinha uma parede mieira com outra casa de rui devido a mau estado de conservaçao.
    Cartas para a camara ... burocracias ... até que na ultima vez que pedi à proteçao civil para ir verificar a situação me foi dito que eu iria ser notificado para fazer obras urgentes pois a minha casa também já estava em ruinas.
    Coloquei a questão ao sr. Arquitecto da Camara Municipal (responsavel pela proteccao civil) se poderia ir avançando com obras, enquanto dava entrada do projecto à Camara. Este disse-me que não haveria problemas em virtude de estar a dar entrada do projecto.
    Há medida que fui fzendo as obras verifiquei que a unica forma de estabilizar as casas que têm paredes mieiras com a minha era concluir ate ao telhado toda a estrutura.
    Projecto foi aprovado mas tenho que pedir a licença de obra. Com isto vou pagar mais ao empreiteiro por causa do alvará obrigatório do que vale a casa e neste momento não preciso do empreiteiro para nada pois apenas faltam os acabamentos que eu proprio pretendo fazer.
    Questão, se eu fizesse uma doação para uma irmã minha, ela poderia dar entrada na camara de um pedido de realização de obras (apenas para os acabamentos que já não intereferem com a via publica). Se eu doasse a casa como iria funcionar o facto de eu já ter feito a estrututa toda da casa sem licença?
  8.  # 28

    Colocado por: filipechiasColoquei a questão ao sr. Arquitecto da Camara Municipal (responsavel pela proteccao civil) se poderia ir avançando com obras, enquanto dava entrada do projecto à Camara. Este disse-me que não haveria problemas em virtude de estar a dar entrada do projecto.
    Isto não tem nada a ver com a sua questão, mas é um bom exemplo do "facilitismo militante" e do "desenrasque-se-ismo" tão típico dos nossos quadros da F.P.
    Se houvesse chatice, esse sr. Arquitecto da Camara Municipal negaria veementemente jamais ter dito tal coisa...

    Colocado por: filipechiasQuestão, se eu fizesse uma doação para uma irmã minha, ela poderia dar entrada na camara de um pedido de realização de obras (apenas para os acabamentos que já não intereferem com a via publica). Se eu doasse a casa como iria funcionar o facto de eu já ter feito a estrututa toda da casa sem licença?
    Todas as obras sujeitas a licenciamento têm de ser executadas por empresas com alvará. Tem de haver (um ou vários) técnico(s) que assinem o(s) termo(s) de responsabilidade, etc.
    Se o projecto prevê que a obra concluída seja uma casa HABITÁVEL, a Câmara irá vistoriá-la para passar a respectiva «LICENÇA de habitação». Para isso, os acabamentos terão de estar concluídos.
    Não vejo o que é que muda pelo simples facto de mudar de proprietário.
  9.  # 29

    Boa tarde e muito obrigado, Sr. Luis.

    A minha duvida é: Como eu estou a doar uma casa já com todos os serviços de betão feitos, depois eu apenas vou precisar de um empreiteiro que possua titulo de registo que tenha competencias para, por exemplo, rebocos, assentamento de azulejos, porventura canalizações ... é correcto, certo?
    E a minha irmã já nada tem a ver com o facto de eu ter feito o "bruto" da casa certo? Ela vai iniciar uma etapa nova? corrija-me se estou enganado.
    Ela quando pedir licença de habitabilidade, nada tem a ver com o betão que foi feito até ela ser proprietária, é a minha ideia, como leigo
  10.  # 30

    Não percebo nada desta área mas pensei que as obras dentro de casa já não precisassem de licença, nomeadamente a colocação de azulejos ou de soalhos. A nova legislação, Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro, não dispensa de licença as seguintes obras?

    Artigo 6.º
    Isenção de licença
    1 — Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do
    artigo 4.º, estão isentas de licença:
    a) As obras de conservação;
    b) As obras de alteração no interior de edifícios ou suas
    fracções,
    à excepção dos imóveis classificados ou em vias
    de classificação, que não impliquem modificações na estrutura
    de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas
    e da forma dos telhados;
    c) As obras de reconstrução com preservação das fachadas;
    d) As obras de urbanização e os trabalhos de remodelação
    de terrenos em área abrangida por operação de
    loteamento;
    e) As obras de construção, de alteração ou de ampliação
    em área abrangida por operação de loteamento ou plano
    de pormenor que contenha os elementos referidos nas
    alíneas c), d) e f) do n.º 1 do artigo 91.º do Decreto -Lei
    n.º 380/99, de 22 de Setembro;
    f) As obras de construção, de alteração ou de ampliação
    em zona urbana consolidada que respeitem os planos
    municipais
    e das quais não resulte edificação com cércea
    superior à altura mais frequente das fachadas da frente
    edificada do lado do arruamento onde se integra a nova
    edificação, no troço de rua compreendido entre as duas
    transversais mais próximas, para um e para outro lado;
  11.  # 31

    Colocado por: Luis K. W.Nephilim
    Pensa que «lá fora», na Europa civilizada, é melhor? ;-)

    Pois saiba que, por exemplo, nalguns desses países, se você for pintor da construção civil NÃO PODE PINTAR A CASA DO SEU VIZINHO DE BORLA! Sabe porquê? Porque estará a defraudar o Estado (isto é, todos nós) de uma receita: o IVA que você lhe deveria cobrar.

    E nem queira saber o que lhe aconteceria se dissesse aos seus vizinhos que ia cometer uma ilegalidade (qualquer que ela fôsse: desde cuspir no chão, a copiar pelo colega do lado durante um exame)!

    Gostava de saber de que "Europa civilizada" está a falar... No Reino Unido, uma pessoa pode muito bem construir a sua própria casa. Tal como nos EUA, e não é preciso licença porque está a construir a sua própria casa.

    Cá, pelos vistos, com todos os regulamentos e legislação, não se pode construir a sua própria casa, encargo que tem de ser deixado aos "técnicos responsáveis" no entanto isso não impede a vergonha do desordenamento do território que se vê espalhada pelo país. De que serve tanta legislação se não existe responsabilidade social da parte dos empreiteiros e se também não existe fiscalização ou se esta pode ser facilmente corrompida? Lá fora, pode-se construir a sua própria casa mas esta tem sempre de respeitar os planos de ordenamento. A fiscalização existe! Se algo não estiver conforme tem de ser corrigido senão é deitado abaixo, com todos os custos atribuídos ao proprietário. Queria ver isso aplicado cá, metade da construção no país teria de ser deitada abaixo e os empreiteiros iam todos à falência com os processos de indemnização pedidos pelos proprietários!!! :D
 
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