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Predio a legalizar

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  1.  
    • IM
    • 30 agosto 2018

     # 1

    Boa tarde

    estou com uma situação em mãos bastante complexa para a qual agradecia a vossa ajuda se possivel. Tenho um cliente que tem 3 habitações ilegais edificadas num terreno rustico. Agora pretende legalizar a mesmas. A minha duvida é : Devo proceder já á passagem do predio 'para urbano nas finanças ? mas isso vai acarretar coimas e juros já que estamos a falar de uma edificação de 1999. Ou inicio o processo de legalização na camara e depois vou ás finanças ?

    Que me recomendam.

    Isabel Machado

  2.  # 2

    Tenho um cliente


    Advogada?
    Arquiteta?
    ?


    Tem de consultar o PDM (ver o mapa de enquadramento e condicionantes) e marcar para o arquitecto do departamento de urbanismo.
    • IM
    • 30 agosto 2018

     # 3

    Sou contabilista e o meu filho arquiteto e o cliente que veio ter connosco, pretende legalizar habitação. Entretanto deparei-me nas finanças que o terreno ainda está rustico, ou seja além da habitação estar ilegal ele tambem nunca alterou a situação nas finanças para urbano

  4.  # 4

    Colocado por: MariaseveraTem de consultar o PDM (ver o mapa de enquadramento e condicionantes) e marcar para o arquitecto do departamento de urbanismo.


    comece por aí. e avise o cliente de que a legalização pode não ser possível.


    Colocado por: IMjá que estamos a falar de uma edificação de 1999


    mas em 1999 ainda havia gente que se aventurava a construir de fora ilegal!!!

  5.  # 5

    Colocado por: IMSou contabilista e o meu filho arquiteto e o cliente que veio ter connosco, pretende legalizar habitação. Entretanto deparei-me nas finanças que o terreno ainda está rustico, ou seja além da habitação estar ilegal ele tambem nunca alterou a situação nas finanças para urbano


    e o terreno pode ser alterado para urbano? é pelo PDM que tem que começar. ver como essa zona é classificada no PDM.

  6.  # 6


    mas em 1999 ainda havia gente que se aventurava a construir de fora ilegal!!!


    Até em 2018!!!

  7.  # 7

    Devo proceder já á passagem do predio 'para urbano nas finanças


    Isto é possível?

    Nas finanças só procedem à     passagem para urbano se houver aprovação da câmara municipal, não é?

  8.  # 8

    Primeira questão:
    Onde é o terreno?

    Nao deve alterar registo na CRP nem na AT, sem legalizar o que for possível.

    Qual a dimensão do terreno?

  9.  # 9

    O que concluiu?

  10.  # 10

    Agradeço algum esclarecimento sobre o seguinte.
    Meus pais vivem numa casa construída por eles em 1934 meus pais receberam de meu avô o terreno (sem qualquer registo do mesmo)onde construíram a referida casa que conseguiram registar em nome próprio através de sistema de usocapião . Mas o terreno em volta da casa ainda se encontra em nome do avô do meu avô os terrenos foram passando para filhos através de palavra dada. Meus pais queriam legalizar o terreno em volta da casa que sempre usufruiram .
    Solicito informação de como devo abordar esta situação com a finalidade de legalização.
    • size
    • 1 outubro 2018

     # 11

    Usucapião. Coisa que deveria ter sido feito quando o fizeram da casa.

  12.  # 12

    Em que concelho se situa?

  13.  # 13

    Concelho de Cuba , Alentejo.

  14.  # 14

    Boa tarde, agradeço desde a vossa ajuda...

    Os meus pais moram no res-do-chão num prédio há mais de 30 anos, construiram um quintal com cerca de 25m2, a casa não tinha porta para esse lado. Ou seja ocuparam um pouco do terreno que possivelmente pertencente ao municipio. Assim com eles todos os outros moradores cerca de 6 predios fizeram o mesmo. Pretendo saber se há forma de legalizar este quintal?por usocapião ou outra forma de negociar com a Câmara Municipal, visto que o terreno à volta não será para construção pois não tem espaço, nem estradas é apenas um espaço de terra batida.
    Obrigada pela ajuda

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