Colocado por: TFSPosso desistir antes de assinar o contrato promessa?
Colocado por: TFSSe desistir agora antes de assinar o contrato promessa compra e venda perco os dois mil e quinhentos euros do cheque que entreguei na proposta? Na ficha de reserva diz que perco o direito aos dois mil e quinhentos euros se desistir sem motivo justificado...
Colocado por: TFSE ja agora, por curiosidade, uma vez que é a primeira vez que compro um imóvel e recorro a uma imobiliária: é normal entregar cheque num determinado valor quando fazemos uma proposta para um imóvel? Uma amiga minha disse me que no caso dela só o fez quando assinou o contrato promessa de compra e venda. Em que ficamos afinal, o cheque entrega se quando fazemos proposta ou quando assinamos o contrato? Ou ha tipo duas fases na negociação? Se eu me recusar a entregar cheque na proposta e disser que apenas com o contrato, nao há negociação? Todas as imobiliárias funcio am assim?
Colocado por: TFSE ja agora, por curiosidade, uma vez que é a primeira vez que compro um imóvel e recorro a uma imobiliária: é normal entregar cheque num determinado valor quando fazemos uma proposta para um imóvel? Uma amiga minha disse me que no caso dela só o fez quando assinou o contrato promessa de compra e venda. Em que ficamos afinal, o cheque entrega se quando fazemos proposta ou quando assinamos o contrato? Ou ha tipo duas fases na negociação? Se eu me recusar a entregar cheque na proposta e disser que apenas com o contrato, nao há negociação? Todas as imobiliárias funcio am assim?
Colocado por: TFSE ja agora, por curiosidade, uma vez que é a primeira vez que compro um imóvel e recorro a uma imobiliária: é normal entregar cheque num determinado valor quando fazemos uma proposta para um imóvel? Uma amiga minha disse me que no caso dela só o fez quando assinou o contrato promessa de compra e venda. Em que ficamos afinal, o cheque entrega se quando fazemos proposta ou quando assinamos o contrato? Ou ha tipo duas fases na negociação? Se eu me recusar a entregar cheque na proposta e disser que apenas com o contrato, nao há negociação? Todas as imobiliárias funcio am assim?
Colocado por: TFSBoa tarde,
Fiz uma proposta numa imobiliária para a compra de um imóvel, entreguei um cheque de dois mil e quinhentos euros para esse efeito, e a proposta foi aceite pelos proprietários do imóvel.
Acontece que por varios motivos que podem nao ser aceites pela imobiliária, nao me sinto segura com esta compra. Posso desistir antes de assinar o contrato promessa? Se desistir agora antes de assinar o contrato promessa compra e venda perco os dois mil e quinhentos euros do cheque que entreguei na proposta? Na ficha de reserva diz que perco o direito aos dois mil e quinhentos euros se desistir sem motivo justificado...
Alguem me pode esclarecer? Ainda nao assinei contrato promessa compra e venda.
Obrigada
Colocado por: TFSSituação resolvida. Pedido de cancelamento de ficha de reserva aceite. devolveram tudo sem problemas e mostraram se disponíveis para nos mostrar mais imoveis, e asseguraram que tratam de tudo com seriedade e transparência. Mas foi uma conversa primeiro, coloquei minhas questões, respondeu as questões e deu suas justificações, eu exoliquei meus argumentos, e aceitaram pedido de cancelamento de ficha de reserva, dizendo inclusivamente que se nao estava certa era a primeira pessoa a dizer para não avancar. Isto é um pau de dois bicos. Foram corretos comigos nesta reunião. Mas nao sei se por eventualmente saberem que tinha alguma justificação para cancelar reserva. Posso ter dado um tiro no pé e nao ter motivos para estar desconfortável ou insegura com a compra. Mas esse sentimento veio de atitudes deles, que contribuiram para tal clima. De facto o ano de construção da casa que me foi indicado nao tinha sido o correcto. Havia uma margem de mais de dez anos. Lapso deles ou dos proprietários nao sei. Mas esta resolvido. Isto de procurar casa nao é facil.
Colocado por: TFSE ja agora, por curiosidade, uma vez que é a primeira vez que compro um imóvel e recorro a uma imobiliária: é normal entregar cheque num determinado valor quando fazemos uma proposta para um imóvel? Uma amiga minha disse me que no caso dela só o fez quando assinou o contrato promessa de compra e venda. Em que ficamos afinal, o cheque entrega se quando fazemos proposta ou quando assinamos o contrato? Ou ha tipo duas fases na negociação? Se eu me recusar a entregar cheque na proposta e disser que apenas com o contrato, nao há negociação? Todas as imobiliárias funcio am assim?
Colocado por: happy hippy
Minha estimada, o contrato promessa de compra e venda não é obrigatório, mas é um expediente importante, porquanto é um garante dos direitos e dos deveres dos envolvidos no negócio, oficializando a transacção e as suas condições.
No mais, toda e qualquer quantia adiantada pelo promitente-comprador configura um sinal, o qual é uma cláusula acessória do contrato, sendo que o incumprimento do acordado por escrito traz as suas consequências. Assim, se o promitente comprador entrar em incumprimento, o outro contraente (o promitente vendedor) pode ficar com o sinal.
Não obstante a minha ressalva anterior, na minha mui parcial opinião, com ou sem contrato promessa de compra e venda assinado e com garantia prestada, em face do lapso, poderia haver argumentação bastante para justificar a denúncia do contrato por justa causa, não lhe sendo de aplicar a sanção de perda do sinal.
No mais, o comportamento por parte do mediador imobiliário nada tem de extraordinário. Aquele preferiu o interesse do cliente em detrimento de uma sanção que, convenhamos, em nada lhe aproveitaria. Atente que, com a sua desistência e perda de sinal, este teria que ser entregue na sua totalidade ao promitente-vendedor, sem a que imobiliária daí retirasse qualquer remuneração, porquanto esta só pode obter a sua comissão com a efectiva concretização da venda, daí o seu interesse em vender-lhe outro imóvel.
Como já fui de salientar, o CPCV não é obrigatório, como não é obrigatória, mesmo lavrando-se o contrato, a prestação de sinal. Neste concreto da lei dimanam soluções diversas perante o incumprimento, dependendo da existência do sinal. Havendo-o, a consequência é a sua perda, não o havendo, a consequência pode passar pela execução específica (cfr. art. 830º CC).
A OA possui no seu portal uma Súmula sobre o incumprimento do CPCV, da autoria do Dr. José Falcão, advogado e assistente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Não carece de o ler na integra, porém, pelo sumário pode escolher o que melhor lhe aprouver. vide aqui:https://portal.oa.pt/upl/%7B6627f1d6-1ad6-48d3-9845-7cfac0077b4a%7D.pdf
Colocado por: pedrosslp
Não confunda sinal (o que é pago no CPCV), com 'reserva' (uma coisa que as imobiliárias inventaram e que não tem qualquer valor legal).
A 'reserva' normalmente é paga à agência imobiliária e serve só para a mesma ter alguma certeza que da sua parte há seriedade (e liquidez) em ficar com o imóvel. No entanto, esta 'reserva' não tem nenhum valor legar, nem impede o proprietário de vender a outra pessoa que lhe ofereça mais ou desistir do negócio, sem ter de indemnizar a pessoa que fez a 'reserva' em nada.
O sinal que é pago na assinatura do CPCV, tem sempre que ser pago em nome do proprietário, nunca da imobiliária, e este já garante que se o proprietário do imóvel sair do negócio, a pessoa que pagou o sinal será indemnizada.
Existe muito a mania agora de as imobiliárias ficarem com a guarda do cheque do sinal até o banco aprovar o crédito, geralmente porque as pessoas 'pagam' o sinal do CPCV mas na realidade não têm a totalidade do dinheiro sem empréstimo bancário. Não sei até que ponto não será possível nestas situações o vendedor simplesmente exigir que o cheque seja depositado caso queira mudar de ideias sem indemnizar o comprador, já que se o cheque não tiver cobertura o CPCV obviamente não tem validade (já para não dizer que passar cheques sem cobertura é crime).
Colocado por: TFS
O cheque que entreguei na ficha de reserva, era passado à ordem do proprietário, e, na ficha de reserva dizia que servia de pré sinal.
Na prática, ao ler as cláusulas da ficha de reserva em baixo, mais parecia uma espécie de pré cpvc.