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  1.  # 1

    Bom dia,
    num universo de 40 condóminos do meu prédio há 4 que não pagam há vários anos.
    Há duas lojas no piso da rua que não cumprem a obrigação de pagamento, e estão alugadas.

    1-Se houver alguma infiltração do tecto nessas lojas o condomínio pode-se recusar a actuar na resolução do problema?
    2-Os problemas que possam surgir nessas fracções são tratados entre condomínio e inquilinos ou entre condomínio e proprietários?
    3-Essas lojas pelo que pude averiguar estão penhoradas numa determinada percentagem a um banco e a uma entidade pública.Pode o condomínio exigir o pagamento de condomínio a estas entidades?
    4-Como se procede para se conseguir penhorar as rendas de aluguer das lojas?
  2.  # 2

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    • 12 setembro 2018

     # 3



    1-Se houver alguma infiltração do tecto nessas lojas o condomínio pode-se recusar a actuar na resolução do problema?

    Se forem infiltrações provenientes de áreas comuns o condomínio está obrigado a reparar os tetos, independentemente, da divida do condómino.

    2-Os problemas que possam surgir nessas fracções são tratados entre condomínio e inquilinos ou entre condomínio e proprietários?

    Depende. dos dados. Paredes e tectos assunto a resolver entre proprietário e condomínio. Danos em bens da loja, entre o lojista e condomínio

    3-Essas lojas pelo que pude averiguar estão penhoradas numa determinada percentagem a um banco e a uma entidade pública.Pode o condomínio exigir o pagamento de condomínio a estas entidades?

    Não, porque essas entidades nada devem ao condomínio. Devem sim, procurar penhorar património ou rendimentos dos proprietários.

    4-Como se procede para se conseguir penhorar as rendas de aluguer das lojas?

    Mover uma acção executiva sobre os devedores, através da qual o Agente de Execução procurará encontrar bens e rendimentos dos devedores.
  3.  # 4

    INADIMPLENTE = Que ou quem não cumpre uma obrigação. = INCUMPRIDOR ≠ ADIMPLENTE

    "inadimplente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/inadimplente.
 
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