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REABILITAR CASA ANTERIOR A 1951

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos!

    Trata-se de uma moradia anterior a 1951 que se pretende reabilitar. Ela necessitará de obras de conservação onde não haverá nenhuma alteração na forma e na estrutura, exceptuando a estrutura do telhado que terá de ser substituída. As asnas de madeira já estão muito degradadas. Estou a pensar em colocar uma estrutura de aço galvanizado ao invés da madeira. Mas é uma situação a pensar...
    Essa substituição conta como "alteração" de estrutura e obriga-me a recorrer a licenciamento por obras de alteração? Ou o facto da casa ter mais de 70 anos, pode evitá-la desde que eu obtenha a tal certidão de isenção da câmara?

    Agradeço o esclarecimento. Já me informaram que se não alterar a forma do telhado não tenho de me preocupar com licenças, mas estou um pouco desconfiada, ainda que a forma do telhado se vá manter exactamente igual.

    Obrigada.
    Se me puderem dar a vossa opinião acerca da estrutura de LSF também agradeço.

  2.  # 2

    Há trabalhos estruturais.
    Precisa de fazer projecto.

  3.  # 3

    Cara Maria Almeida,

    Definições do RJUE (Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação)

    Artigo 2.º
    Definições

    d) «Obras de alteração», as obras de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente, ou sua fração, designadamente a respetiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área total de construção, da área de implantação ou da altura da fachada;

    (...)

    f) «Obras de conservação», as obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza;

    As obras de alteração são sujeitas a controlo prévio.
    As obras de conservação são isentas de controlo prévio.

    Onde fica a moradia?

    Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

    Melhores cumprimentos,
    Pedro Almeida

    email: [email protected]

  4.  # 4

    Pessoalmente fujo dessa gente (camaras) como o diabo da cruz...

    Tem pelo menos 2 vantagens em ser uma casa antiga:

    - paga muito menos IMI, devido ao coeficiente de vestutez;
    - está isenta de licença de utilização;

    Se só vai reparar o telhado não precisa de licença, quando muito precisa de fazer uma comunicação prévia.
    Concordam com este comentário: marcolopes

  5.  # 5

    Colocado por: antmfPessoalmente fujo dessa gente (camaras) como o diabo da cruz...

    Tem pelo menos 2 vantagens em ser uma casa antiga:

    - paga muito menos IMI, devido ao coeficiente de vestutez;
    - está isenta de licença de utilização;

    Se só vai reparar o telhado não precisa de licença, quando muito precisa de fazer uma comunicação prévia.


    Nao está isento de projectos - seja a tramitação feita através de Licenciamento ou Comunicação Prévia.
    Concordam com este comentário: riscos, tozepalma

  6.  # 6

    Troca o telhado por estrutura igual, em madeira e não necessita. Dura-lhe mais... 40 anos?

    Se não mexer em muito mais...

  7.  # 7

    Colocado por: tozepalmaTroca o telhado por estrutura igual, em madeira e não necessita. Dura-lhe mais... 40 anos?

    Se não mexer em muito mais...

    Precisa a mesma seja qual for a estrutura
    Concordam com este comentário: faiscas93

  8.  # 8

    Colocado por: riscos
    Precisa a mesma seja qual for a estrutura
    Depende, esta semana passada estive á espera de uma reunião na CM e ouvi um dos técnicos a dizer a um senhor que precisava de reconstruir um telhado por completo que para reconstruir o telhado não precisava de nada da parte deles nem de projectos, que o fizesse á vontade.
    Concordam com este comentário: marcolopes

  9.  # 9

    Entre ouvir dizer e a lei vai ainda uma distancia.

    Estrutura, aguas e esgotos, etc., precisa de projectos.

    Criou-se essa ideia, errada, de que as obras no interior estao isentas - o que não é verdade.
    Mais, nao sabemos onde está inserido o imóvel, pelo que estamos a ver a situação pelo ponto de vista mais simples.

  10.  # 10

    Colocado por: ADROatelierCriou-se essa ideia, errada, de que as obras no interior estao isentas - o que não é verdade.
    Mais, nao sabemos onde está inserido o imóvel, pelo que estamos a ver a situação pelo ponto de vista mais simples.


    na minha terra obras de renovação só necessitam de comunicação à CM coisa que ninguém comunica.

    Se mexerem na estrutura interior (remodelar) carece de licença e de projectos...coisa que tb ninguém faz

    se for na estrutura exterior a conversa já é outra pq a coisa está à vista
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marcolopes

  11.  # 11

    Colocado por: ADROatelierEntre ouvir dizer e a lei vai ainda uma distancia.

    Estrutura, aguas e esgotos, etc., precisa de projectos.
    eu sei disso, mas isto era um arqº do gabinete de urbanismo a dizer ao srº para não se preocupar com nada que n precisava de submeter nenhum pedido nem projecto. ninguem o ia chatear... tb devo adicionar que é uma das CM mais corruptas do país e que tudo fazem para garantir um voto de quatro em quatro anos. aqui é assim.

    no maximo o que acontece, e isto já eu vi, com os meus olhos é ser-se multado e depois ser-se chamado a uma audiencia. e aí o Presidente ou outro perdoar a multa com ar de magnánimo, para que depois uma pessoa não se esqueçer de votar nele...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marcolopes

  12.  # 12

    Mas não percebo.
    Se a casa está assim há 70 anos, com a mesma estrutura, não seria válido, poder renovar, desde que mantivesse os materiais e dimensões?
    Percebo que se alterar, qualquer pormenor, já altera estrutura, resistências, peso, etc... logo alguém tem que se "responsabilizar".
    Concordam com este comentário: marcolopes

  13.  # 13

    uma coisa é mudar uma viga ou barrote que esteja danificado. na verdade a grande maioria dos telhados nem necessitam de ser renovados por completo. outra coisa é tirar tudo e construir tudo de novo.
    Concordam com este comentário: CMartin

  14.  # 14

    Pessoas, entendam uma coisa:

    Haver projectos é bom para os Donos de Obra. Defende o interesses do mesmo.

  15.  # 15

    Colocado por: acacios

    na minha terra obras de renovação só necessitam de comunicação à CM coisa que ninguém comunica.

    Se mexerem na estrutura interior (remodelar) carece de licença e de projectos...coisa que tb ninguém faz

    se for na estrutura exterior a conversa já é outra pq a coisa está à vista


    Fazem mal, por dois motivos:

    - Estão à margem da lei. Arriscam.
    - Uma habitação, geralmente, corresponde a um dos maiores investimentos que uma familia tipica portuguesa faz, mesmo quando se trata de remodelações. Não planear - isto é, não ter projecto - tem várias implicações. Dava um tópico inteiro, esta conversa.
    •  
      CMartin
    • 19 setembro 2018 editado

     # 16

    Colocado por: antonylemosuma coisa é mudar uma viga ou barrote que esteja danificado. na verdade a grande maioria dos telhados nem necessitam de ser renovados por completo. outra coisa é tirar tudo e construir tudo de novo.
    Concordam com este comentário:CMartin

    Foi o caso por aqui, quando restauramos a casa, ponderei por um telhado novo (mas de preferência mantendo as mesmas telhas) e fui aconselhada a manter este e recuperá-lo. Bom conselho parece-me vendo a coisa de hindsight.
    Casa muito anterior a 1951, com prémio de restauro de arquitectura popular dado pela Câmara, nunca alterei estrutura, mas quem a restaurou alterou estrutura sem qualquer licença, ou alteração a planta, e, ainda assim, a Câmara distinguiu-a com este prémio. Muito interessante. Deve ser a tal da aceitação tácita.
    E francamente, é-me indiferente.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marcolopes

  17.  # 17

    Agradeço a vossa partilha.

    Na Câmara disseram que sendo a casa antiga e estando o telhado em muito más condições, então poderia substituir a estrutura por outra idêntica, mas imperativamente sem alterar a traça do telhado.
    Quanto ao material ser diferente colocaram algumas reservas, mas com um vago encolher de ombros normalmente interpretado como um "é proibido, mas pode fazer..."

    Muito obrigada ;)
    Concordam com este comentário: CMartin, marcolopes
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marcolopes

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