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Comprar casas e imóveis

Validade de promessa de compra e venda?

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  1.  # 1

    Boas,

    Estou a tentar resolver alguns problemas relacionados com terrenos e casas pertencentes a familia da minha namorada.

    Entre otros há um problema que é: existe um contracto promessa de compra e venda com sinal feito a mais de 10 anos...

    Foi o avô da minha namorada que fez com um irmão, ele agora tem alzeimer.

    Nós quer desfazer este negocio.

    Qual a validade de uma promessa de compra e venda?

    Cumprimentos,

    Pedro Cook Martins

  2.  # 2

    Todos os contratos-promessa de compra e venda têm de ser passados a escrito, as assinaturas devem ser reconhecidas presencialmente num notário, e devem ter um prazo limite (definir uma data para a escritura de compra e venda).
    Não lhe sei adiantar mais. O melhor é consultar um advogado.
    • pjmd
    • 25 outubro 2009

     # 3

    Boa noite:
    Descobri recentemente que um terreno herdado tem um contrato promessa compra e venda desde 1997. queria saber se alguem me pode ajudar sobre este assunto (qual é a validade do contrato promessa) tem que ter validade, pois só é valido depois de escritura publica.
    Obrigado

  4.  # 4

    Colocado por: pjmdDescobri recentemente que um terreno herdado tem um contrato promessa compra e venda desde 1997. queria saber se alguem me pode ajudar sobre este assunto (qual é a validade do contrato promessa) tem que ter validade, pois só é valido depois de escritura publica.
    Ao contrário. O Contrato-Promessa de Compra e Venda só é válido ATÉ à escritura pública de compra e venda.

    Convém saber o que diz EXACTAMENTE esse CPCV. À partida, todos os CPCV deviam fixar um PRAZO para se fazer a escritura.
    SE esse CPCV de 1997 dizia que "a escritura de compra e venda será realizada até 31/Dezembro/1997" e, pelos vistos, não foi, nem houve quaisquer aditamentos ao contrato, esse CPCV já não é válido.
    • pjmd
    • 26 outubro 2009

     # 5

    Ainda tenho duvidas!
    O CPCV é de um Artigo rustico (feito em 1997) e não tem data nenhuma para efectuar escritura publica , estamos em 2009 (já passaram 12 anos).
    A minha questão continua a ser a mesma. TEM VALIDADE O CPCV OU JÀ EXPIROU: QUAL O ARTIGO DO CC.
    OBRIGADO (URGENTE)
    •  
      FD
    • 27 outubro 2009

     # 6

    Leia: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/973141c728880389802573e20050bed1?OpenDocument

    Não é bem o mesmo caso mas dá uma ideia sobre o entendimento dos tribunais:

    sabendo-se também que esses contratos sem fixação de data para o contrato prometido permite que seja exigível a sua celebração a todo o tempo

  7.  # 7

    Boa tarde

    A minha mulher tem um terreno no qual os meus sogros fizeram um contrato de promessa de compra e venda com uma Junta de Freguesia, celebrado em 20/07/1983, em que a Junta de Freguesia se compromete a celebrar a escritura logo que obtenha o cartão de identificação de pessoa colectiva.
    Passados todos estes anos ainda continuamos a pagar IMI do terreno.
    Há alguma maneira de rescindir ou anular o contrato, decorrentes todos estes anos?
    Obrigado.

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