Pretendia questionar se é possivel construir habitações unifamiliares junto a uma estrada agricola?Sendo essa estrada financiada pela União europeia e construida com a finalidade de poder ajudar os agricultores,é possivel a Câmara dar licença de construção ou teria de ser mudado o Plano Director Municipal?
Estrada agricola.. concerteza quer dizer um caminho / estrada municipal.
Cada Câmara tem definido no PDM ou em Regulamento municipal, os afastamentos mínimos a esses caminhos. terá q consultar. Também o tipo de uso de solo previsto para o terreno, condiciona se pode ou não construir. Consultar PDM.