Qual é o entendimento sobre os levantamentos topográficos para efeitos de licenciamento de uma construção, os mesmos têm de ser subscritos por técnicos qualificados?
Sei que há câmara que já exigem termo de responsabilidade pelos mesmos. Creio que apenas os técnicos inscritos na ANT o podem fazer, não sei se a ordem tb dá essa habilitação aos seus associados
Por cá, há uma alinea no regulamento municipal dedicado exclusivamente ás regras de EXECUÇÃO, apresentação e formalização do Levantamento Topografico, uma das quais é essa exigência.