Não sei se será a mais indicada, mas com umas pequenas alterações, sirva: Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal d__ _______________
Assunto: Requerimento de Vistoria e Posterior Realização de Obras Data: ___ de _______ de 20___
Excelência
NOME, natural de ....,…….. portador do Bilhete de Identidade N.º …………………, passado pelo Arquivo de Identificação de …………………., em ___ de ______ de 20___, contribuinte N.º ........, residente em Rua ………………………………………………., n.º …, …. andar, 0000-000 ___________, na qualidade de condómino / proprietário da fracção “……”, no prédio onde habita, cujas obras de construção foram concluídas em ……… de ………….. de …………… por Construtor ……………., Lda., com sede na Rua …………………………………….., n.º ……………, ….. andar, 0000-000 ______, que é presentemente administrado por Sr. …………….., residente em Rua …………………..……., n.º …., …. andar, 0000-000 ________, tendo as deficiências seguintes:
Requer a V. Ex.ª que, ao abrigo do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e demais legislação aplicável, se digne mandar proceder à vistoria do imóvel e providenciar no sentido de que as referidas anomalias sejam solucionadas, determinando a execução de obras de conservação e/ou alteração necessária quer pelo construtor / vendedor quer eventualmente pela administração do condomínio.