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Serventia Minima legal

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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Gostariamos de contrsuir uma casa num terreno que tem permição para tal por parte da câmara municipal e da junta de freguesia. Contudo temos um problema no que diz respeito à serventia. Como consta na imagem de satélite em anexo, o nosso terreno encontra-se contornado a linha amarela, sendo que a sua passagem para a via pública encontra-se com linha vermelha. A linha azul indica-nos um muro de um vizinho que não nos dá a largura suficiente a uma ambulância ou a um carro de bombeiros passar e por isso dificulta a construção da nossa parte em termos camarários e até para uma casa vizinha que já se encontra construida ao lado do nosso terreno. Segue, também em anexo uma fotografia da entrada do terreno em que indicamos a largura da serventia atual. O presidente da junta veio analisar o terreno e indicou-nos que a serventia teria de ter no minímo 5m. Neste caso não tem. Quando a casa vizinha foi contruida, esse muro ainda não existia e assim que foi feito,sem aviso previo, devia de se ter reclamdo mas o mesmo não foi feito. Gostaríamos de saber, em termos legais se existe alguma coisa que possamos fazer para poder ter uma serventia que sirva a casa que já existe e uma futura casa que pretendemos contruir. Caso não existe muita clareza na explicação, podem fazer todas as perguntas necessárias para esclarecer o assunto. Desde já um muito obrigado. Cátia Gaio
      serventia3.png
      terreno.png
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    • 18 novembro 2018

     # 2

    A sua questão pode ter muito pano para mangas..

    Será melhor solicitar o apoio de advogado .

    Tudo depende das características iniciais dessa servidão de passagem , supostamente registada na conservatória. Ou seja, qual o fim e qual a largura desde o inicio.

    Caso tenham sido sempre esses 3 metros, à partida, tal passagem poderá ser melhorada/alargada com acordo do proprietário do terreno.
    Não se poderá pensar que a servidão possa ser, automaticamente, melhorada/alargada de acordo com as necessidades excepcionais na pretensão de construção de uma habitação no terreno encravado, que anteriormente seria um terreno de agricultura.

  3.  # 3

    Agradeço desde já a resposta. Iremos contactar um advogado mas queriamos ter uma opinião de quem conhece-se estes assuntos.
    De qual quer das formas mesmo que não exista esse o melhoramento da servidão para o terreno, não existe nada que se possa fazer para a casa se que encontra vizinha? É que não existem condições para emergência médica para essa casa.
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    • 18 novembro 2018 editado

     # 4

    Colocado por: Catia GaioAgradeço desde já a resposta. Iremos contactar um advogado mas queriamos ter uma opinião de quem conhece-se estes assuntos.
    De qual quer das formas mesmo que não exista esse o melhoramento da servidão para o terreno, não existe nada que se possa fazer para a casa se que encontra vizinha? É que não existem condições para emergência médica para essa casa.



    Se calhar, analisando bem esse acesso, parece ser antes um caminho publico camarário e não uma servidão. É que, a ladear a entrada desse acesso foi construida uma vivenda com porta e janelas para esse caminho. Se fosse uma servidão, tal construção não poderia ser autorizada.
    Por outro lado, uma servidão é o acesso sobre o terreno de alguém , que não parece ser o caso, dado as propriedades laterais estarem limitadas por muros/paredes.

    Tem mesmo a certeza que esse caminho resulta de uma servidão ? Se houver duvidas, poderá consultar a sua Câmara Municipal.
    Se for caminho publico camarário, a Câmara poderá dar uma ajuda, procedendo à expropriação de alguns m2 do terreno em causa e alargarem o acesso.
    Concordam com este comentário: nunogouveia
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catia Gaio

  5.  # 5

    Primeira coisa, a servidão está registada no registo predial?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catia Gaio

  6.  # 6

    Do que costumo ver, 3 metros é a largura habitual - ou seja, o suficiente para passar um automóvel.
    Concordam com este comentário: antonylemos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catia Gaio

  7.  # 7

    Agradeço os comentários.
    Envio mais fotos da continuação da rua para perceberem melhor como é a passagem. O muro que se encontra do lado esquerdo a cinzento é do vizinho que ainda não conseguimos que consedesse m2 para podermos ter melhor acesso à casa e trata-se de um terreno agricola , em que o muro foi feito sem aviso.
    O facto de existir uma caixa de esgoto no final da rua e de a junta de freguesia contar as ervas até essa caixa quando vem cortar as ervas da estrada não torna esse pedaço de terra público?
    Como posso saber se a servidão se encontra registada?
    Sim existe a possibilidade de passagem de um carro, mas de uma ambulência ou carro de bombeiro não existe acesso para a casa.

  8.  # 8

    Anexos
      Caminho.jpg
      entrada.jpg

  9.  # 9

    Se não existem condições para fazer a casa por causa da serventia existente, é facil, ou compra ao vizinho, ou não faz a casa.
    Concordam com este comentário: antonylemos, maria rodrigues

  10.  # 10

    Como será obvio nós estamos a tentar negociar com o vizinho mas gostariamos de ver alternativas. E como deve ter ligo aqui também está em causa existir uma casa que não tem acesso a ambulância.

  11.  # 11

    Tem acesso a menos de 30m!!? é isso que a actual legislação pede em termos de acessibilidade aos meios de socorro.
    A aAmbulancia não tem de estacionar à porta ;)
    Concordam com este comentário: nunogouveia

  12.  # 12

    E tem de ter pelo menos 3.5m de largura essa via.
    Concordam com este comentário: nunogouveia

  13.  # 13

    Agradeço os comentários mas estou neste forúm para tirar as dúvidas que necessito e agradeço respostas construtivas.

    Tem mais de 30m e, de qualquer das formas penso não ser a melhor opção levar um doente numa descida em terra batida até à estrada numa maca quando, por exemplo, está a chover torrencialmente e quando existe espaço suficiente depois da entrada para parar uma ambulância.

  14.  # 14

    Contacte e pague a um advogado, a um arquitecto para lhe tirarem todas as dúvidas e desta forma a informarem construtivamente e informadamente face a realidade existente das opções que tem.

    Olha esta agora!!!...
    Concordam com este comentário: treker666

  15.  # 15

    Só uma pergunta, porque razão a Junta de Freguesia tem de permitir ou não, ou sequer ser consultada para uma operação urbanistica?

  16.  # 16

    Colocado por: Catia GaioGostariamos de contrsuir uma casa num terreno que tem permição para tal por parte da câmara municipal e da junta de freguesia.

    Tem permissão de que forma?
    Verbal ou tem algum documento escrito?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catia Gaio

  17.  # 17

    Agradeço os comentários mas penso que este forúm serve para isso mesmo. Caso não tenha interesse em responder agradeço que não o faça.

  18.  # 18

    Fui à Câmara Municipal e lá informaram -me que exsitia possibilidade de construir nesse terreno.

  19.  # 19

    Colocado por: Catia Gaiolá informaram -me que exsitia possibilidade de construir nesse terreno.

    Atenção a esse tipo de informações informais.
    Trata-se de uma construção e 2ª linha, em muito municípios não o pode fazer.
    Se o acesso é mesmo uma serventia, vai agravar o problema.
    Alargar esse caminho/serventia, em principio só com expropriações.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catia Gaio

  20.  # 20

    Nós estamos a tentar chegar a um acordo com o dono do terreno, mas gostaríamos de saber alternativas.

    Como posso, então, ter a certeza que posso contruir naquele terreno?

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