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  1.  # 81

    Optar por turismo é uma solução. Mas atenção!
    Tem que respeitas os requisitos da nova edificação, ter actividade (e, logo, contabilidade) referente ao imóvel...

    No caso do agricultor do tópico anterior, explore a possibilidade da parte agricola estar entregue a um membro do mesmo agregado familiar, embora também me pareça dificil no seu caso.
  2.  # 82

    Como a verificação destes pressupostos actualmente se desenrola em várias instituições, a excepção, não raro, contribui sempre para grandes embrulhos futuros.
    A politica de ordenamento do território é cada vez mais fiscalizada.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  3.  # 83

    e cada vez mais apertados, até pelas Câmaras municipais, pois através das acçõe inspectivas que são frequentemente sujeitas, abrem-se muito processo!!1 alguns deles com repercussões tanto nos técnicos, como nos cargos políticos... e resultando em nulidade dos actos urbanísticos indevidamente licenciados...
    Concordam com este comentário: ADROatelier, Trasdosmontes
  4.  # 84

    Colocado por: Pedro Barradase cada vez mais apertados, até pelas Câmaras municipais, pois através das acçõe inspectivas que são frequentemente sujeitas, abrem-se muito processo!!1 alguns deles com repercussões tanto nos técnicos, como nos cargos políticos... e resultando em nulidade dos actos urbanísticos indevidamente licenciados...

    Então estou a ver que a melhor opção é ir pelo empreendimento turística
  5.  # 85

    Colocado por: TrasdosmontesEntão estou a ver que a melhor opção é ir pelo empreendimento turística

    Mesmo sendo um empreendimento turístico, não creio que possa abrir atividade em Janeiro e fechar em Dezembro
  6.  # 86

    Colocado por: zedasilva
    Mesmo sendo um empreendimento turístico, não creio que possa abrir atividade em Janeiro e fechar em Dezembro

    Fecho quando puder. Faco o projecto avanço com a construção e quando puder desisto de turístico por motivos pessoais
  7.  # 87

    Colocado por: NTORIONA exploração agrícola não tem de ser mantida por x anos?

    Os regulamentos dos PDM's são geralmente omissos nesse ponto.

    Colocado por: ADROatelier
    Parece-me que a parte que pode levantar maiores dificuldades é o pais de residencia em função dos impostos.

    Resido em Portugal há três anos, e não tenho nenhum IRS submetido nestes anos. Parecem-me existir 1001 formas LEGAIS de provar residencia sem ser através dos "impostos"
  8.  # 88

    Colocado por: MrVetable
    Os regulamentos dos PDM's são geralmente omissos nesse ponto.


    Resido em Portugal há três anos, e não tenho nenhum IRS submetido nestes anos. Parecem-me existir 1001 formas LEGAIS de provar residencia sem ser através dos "impostos"

    O senhor nao sabe uma solução pro meu caso? Uma solução que me pode ajudar
  9.  # 89

    Caro Trasdosmontes,
    Cada munícipio tem o seu próprio regulamento PDM, cada um com as suas particularidades. Antes de mais aconselho-o, na próxima vez que vier a Portugal, a marcar uma reunião c/ o departamento de urbanismo da sua CM afim de conseguir mais alguns esclarecimentos acerca dos pontos que lhe interessam e lhe suscitam duvidas (não se poupe nas perguntas).
    Aconselho-o igualmente a consultar/contratar um arquiteto ou gabinete de arquitetura/engenharia local. Com certeza que você não é o primeiro caso nessa situação, ou seja, eles saberão melhor que todos no forum como lidaram com casos idênticos.

    Por fim, apenas dizer que apesar de todos os regulamentos, há e haverá sempre áreas cinzentas na legislação (especialmente nas municipais), como por exemplo, qual é a dimensão minima para a tal exploração agricola? Terá de provar faturação associada? E se for uma cultura arborea, que não produza nos primeiros 5 anos? O que é necessário para provar residência? IRS/IRC, faturas das utilidades ou uma declaração da junta?
    Em última estância, todas estas questões são geralmente verificadas pelo departamento juridico da CM, no entanto acho que todos entenderão que o departamento juridico (se é que não seja apenas um gabinete...) de Valpaços não será certamente semelhante ao de Sintra...
    Concordam com este comentário: Trasdosmontes
  10.  # 90

    Colocado por: MrVetableCaro Trasdosmontes,
    Cada munícipio tem o seu próprio regulamento PDM, cada um com as suas particularidades. Antes de mais aconselho-o, na próxima vez que vier a Portugal, a marcar uma reunião c/ o departamento de urbanismo da sua CM afim de conseguir mais alguns esclarecimentos acerca dos pontos que lhe interessam e lhe suscitam duvidas (não se poupe nas perguntas).
    Aconselho-o igualmente a consultar/contratar um arquiteto ou gabinete de arquitetura/engenharia local. Com certeza que você não é o primeiro caso nessa situação, ou seja, eles saberão melhor que todos no forum como lidaram com casos idênticos.

    Por fim, apenas dizer que apesar de todos os regulamentos, há e haverá sempre áreas cinzentas na legislação (especialmente nas municipais), como por exemplo, qual é a dimensão minima para a tal exploração agricola? Terá de provar faturação associada? E se for uma cultura arborea, que não produza nos primeiros 5 anos? O que é necessário para provar residência? IRS/IRC, faturas das utilidades ou uma declaração da junta?
    Em última estância, todas estas questões são geralmente verificadas pelo departamento juridico da CM, no entanto acho que todos entenderão que o departamento juridico (se é que não seja apenas um gabinete...) de Valpaços não será certamente semelhante ao de Sintra...
    Concordam com este comentário:Trasdosmontes

    Obrigado. Explicaste bem! Obrigado!
  11.  # 91

    Colocado por: Trasdosmontes
    O que poderá ser suficiente?
    E sera que a Câmara nao me pode fazer uma excepção?


    Não lhe vão fazer nenhuma excepção, mas dizem-lhe o que pode fazer e que condições tem que cumprir. Estou apenas a dizer que na câmara lhe vão indicar os caminhos possíveis dentro da legalidade.

    Não vá com rodeios, abra o jogo e explique a sua situação.
  12.  # 92

    Existem diversos regimes laborais que infelizmente ou felizmente não são sujeitos a tributação nem ao pagamento de segurança social. Basicamente não existem no sistema fiscal português. É o caso de bombeiros voluntários, bolseiros investigadores, agentes da cooperação portuguesa, desportistas de alto rendimento, estagiários, etc.
    A minha morada fiscal é a mesma da minha residência e é exatamente igual aquela que disse à funcionária do IRN na última atualização do CC, que por sua vez comunicou à AT. A morada fiscal vale ao que vale...
    Concordam com este comentário: treker666
  13.  # 93

    A morada fiscal é aquela que está no cartão do cidadão, acessivel pelo estado através do próprio sistema e, para o cidadão, através do leitor e inserção do código. Também é assim que pode fazer prova.

    Porém, no seu caso não envolve residencia no estrangeiro.
    É por isso que no caso do user se levantam tantas questões.



    Colocado por: MrVetableExistem diversos regimes laborais que infelizmente ou felizmente não são sujeitos a tributação nem ao pagamento de segurança social. Basicamente não existem no sistema fiscal português. É o caso de bombeiros voluntários, bolseiros investigadores, agentes da cooperação portuguesa, desportistas de alto rendimento, estagiários, etc.
    A minha morada fiscal é a mesma da minha residência e é exatamente igual aquela que disse à funcionária do IRN na última atualização do CC, que por sua vez comunicou à AT. A morada fiscal vale ao que vale...
    Concordam com este comentário:treker666
  14.  # 94

    Tentando responder a sua questão de uma forma breve. Já residi no estrangeiro e a minha morada fiscal manteve-se em Portugal.
    Quero com isto dizer que p user pode muito bem dizer que a sua morada é em Valpaços e viver a maior parte do tempo em Paris.
    Os deputados chamam lhe residência habitual...
  15.  # 95

    Tinha rendimentos e pagava impostos no estrangeiro?

    Colocado por: MrVetableTentando responder a sua questão de uma forma breve. Já residi no estrangeiro e a minha morada fiscal manteve-se em Portugal.
    Quero com isto dizer que p user pode muito bem dizer que a sua morada é em Valpaços e viver a maior parte do tempo em Paris.
    Os deputados chamam lhe residência habitual...
  16.  # 96

    eu tenho residencia no cc em portugal e vivo e faço descontos no estrangeiro.
  17.  # 97

    Colocado por: jorgandeu tenho residencia no cc em portugal e vivo e faço descontos no estrangeiro.

    A residência permanente é em Portugal?
  18.  # 98

    Colocado por: ****

    Dentro da união europeia ?
    nao faz parte da União europeia.
  19.  # 99

    Colocado por: ADROatelierTinha rendimentos e pagava impostos no estrangeiro?

    Sim, dentro da UE.
  20.  # 100

    Colocado por: TrasdosmontesNao, nao fui enganado. Fui rapido demais.
    Construir pode-se apenas tenho que tratar de parte residência permanente, so gostaria de saber como tratar disso de melhor forma no meu caso
    o mal deste país..

    comprou um terreno agrícola por ser barato e quer contornar as leis..
 
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