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Outras questões sobre casas ou imóveis

Alvará de Construção não é documento publico?

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  1.  # 1

    Bom dia,

    Ao tentar informar-me sobre um alvará, fui informado pelos serviços municipais que os Alvarás que vemos por aí afixados em prédios ou terrenos não são de consulta pública, ou seja, se eu quiser obter informação sobre o requerente ou informação do Alvará não é possível sem aprovação do director geral os urbanismo ou algo semelhante.


    Esta informação que me deram está certa? Os cartazes por aí afixados servem para quê? Questões de fiscalização?


    Obrigado.

  2.  # 2

    Servem para publicitar ;)
    Quanto aos dados pessoais, é bom que sejam de informação reservada...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JEstevao

  3.  # 3

    Poderá consultar o processo de licenciamento das obras, onde essa informação está incluída, após o Arquivamento do processo.
    Normalmente isto dá-se muito a jusante do que pretende.


    Até lá, poderá consultar no IMPIC a informação referente ao construtor.
    Agora em especifico sobre o alvará de construção daquela obra...

    É vizinho?

  4.  # 4

    Hoje lembrei-me da sua pergunta.

    Só para chamar a atenção de que informação que está afixada na obra, num cartaz grande, é pública.
    Lá tem o destino obra, os metros quadrados, o nome do requerente... é isto que procurava?

  5.  # 5

    Na minha opinião esses cartazes já têm informação a mais... O público em geral não precisa saber o nome completo do dono de obra/casa.
    Basta que tenha o número do processo para, se quiser fazer alguma reclamação, o possa identificar.

  6.  # 6

    Acho que é pertinente estar o nome do requerente, bem como demais indicações, o fim a que se destina...
    Estas informações não se destinam a poder facilitar reclamações, mas a publicitar o acto e a obra, bem como os seus prazos expectáveis.

  7.  # 7

    Colocado por: ADROatelierAcho que é pertinente estar o nome do requerente, bem como demais indicações, o fim a que se destina...
    Estas informações não se destinam a poder facilitar reclamações, mas a publicitar o acto e a obra, bem como os seus prazos expectáveis.

    “Publicitar o acto e a obra”, e o que é que isto tem a ver se o DO se chama Quim ou Zé, que vem inscrito na dita placa.

  8.  # 8

    Porque o nome inscrito na publicitação é o da pessoa dona/responsável/promotor.
    Nem todos os assuntos que eventualmente possam surgir, sejam reclamações ou não, se tratam na câmara.
    Também pode ser tratados noutras entidades, em virtude da sua natureza.

    Colocado por: Diogo999
    “Publicitar o acto e a obra”, e o que é que isto tem a ver se o DO se chama Quim ou Zé, que vem inscrito na dita placa.

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