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1. • Tiago gil
   • 30 novembro 2018

    # 1

   Bom dia.
   Tenho um questão para colocar ao fórum mas antes passo a explicar a situação de maneira a que se perceba.
   O tio da minha namorada tem um terreno de cerca de 1200m2 e quer fazer uma doação de parte do terreno entre os 400m2 e os 600m2 para poder construir uma habitação. Entretanto fomos a câmara saber se no sítio onde está o terreno era possível construir, foi nos informado que como se tratava de um local agrícola poderíamos construir desde que esta fosse a primeira habitação, que a mesma não poderia ter mais de 150m2 e que deveria ter acesso pavimentado entre outras condicionantes que se encontram no PDM.
   Uma vez que o terreno cumpre com todos os requisitos para poder construir a referida habitação o arquitecto informou que o tio da minha namorada teria que passar o terreno todo para o nome da minha namorada uma vez que não é possível fazer o destaque o que nós não concordamos.
   O mesmo pediu que falasse-mos com o presidente da câmara para ver se o mesmo conseguia contornar a situação.
   A minha pergunta é existe mesmo alguma maneira de contornar a situação.
   Onde posso encontrar a referida legislação!?
   É que conselhos me podem dar para lidar com a situação?
2. •  
     ADROatelier
   • 30 novembro 2018 ^editado

    # 2

   Se for informado pela autarquia desse modo, é mesmo provável que assim seja.
   Pode consultar um arquitecto, mostrando-lhe a documentação do terreno para que o posso ajudar com maior rigor.
   
   Na generalidade, aplica-se um conjunto de legislação aos Destaques de Parcela. Uma destas regras diz respeito à dimensão que, quer a parcela destacada, quer a parcela a destacar, têm que apresentar.
   
   É em que concelho?
   Actualmente, estas coisas não se "contornam". Fazem parte do ordenamento do território, nesta caso com particular enfoque no emparcelamento rural.
   
   Há algum inconveniente em o Tio passar todo o terreno para vosso nome, mesmo que ele na prática utilize uma parte do terreno?
   Explore a opção de "Direito de Superficie".

   Concordam com este comentário: Sr.io
3. • pauloagsantos
   • 30 novembro 2018

    # 3

   Colocado por: Tiago gilO tio da minha namorada tem um terreno de cerca de 1200m2 e quer fazer uma doação de parte do terreno entre os 400m2 e os 600m2 para poder construir uma habitação. Entretanto fomos a câmara saber se no sítio onde está o terreno era possível construir, foi nos informado que como se tratava de um local agrícola poderíamos construir desde que esta fosse a primeira habitação, que a mesma não poderia ter mais de 150m2 e que deveria ter acesso pavimentado entre outras condicionantes que se encontram no PDM.

   
   
   tem essa resposta da camara por escrito ou de boca?
   
   pergunto porque o que refere era mais ou menos normal à uns anos, mas tornou-se mais raro nos últimos tempos.
   
   infelizmente é comum em muitos organismos públicos termos para a mesma pergunta respostas diferentes dadas por pessoas diferentes. e depois como as respostas são todas dadas por boca, acabam por se andarem a desdizer uns aos outros.
4. • Tiago gil
   • 1 dezembro 2018

    # 4

   Esta informação foi prestada pelo arquitecto responsável da câmara de Machico. Acontece que o PDM está em revisão a alguns anos e até se encontra parcialmente suspenso.
   A parte do tio passar o terreno na totalidade nem está em questão uma vez que nem é moralmente aceitável, para não referir problema com os restantes familiares.
   
   Foi uma resposta de boca.
5. •  
     ADROatelier
   • 1 dezembro 2018

    # 5

   Faça um Direito á Informação, junto da autarquia.
   
   Atenção que não é um Pedido de Informação Prévia. É um Direito à Informação. Descreva de forma sucinta o destaque que pretende realizar.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Tiago gil