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1. • mln2c
   • 3 dezembro 2018

    # 1

   Boa noite.
   Gostaria de saber o seguinte.
   Atualmente a minha família tem um apartamento arrendado cujo prazo do contrato está a chegar ao fim.
   Fez-se proposta de um novo valor para a renda que o inquilino aceitou, contudo ele solicitou se poderiamos estender o contrato por mais um ano.
   Pretendemos aceitar este pedido do inquilino contudo pretendia informar-me se este prolongamento de prazo não implica nenhum custo adicional junto das finanças relativamente ao imposto de selo.
   
   Pelo que pesquisei na internet e no forum, caso o contrato seja prolongado com uma nova renda irei pagar de imposto de selo o diferencial entre a renda antiga e a nova renda?
   Ou terei de pagar por inteiro como se fosse um novo contrato? Os exemplos que vi na internet referiam-se à atualização pela inflação e não a renovações de contratos após renegociação por isso fiquei na dúvida.
   Poderei também alterar a duração do contrato ou isso implica também um custo adicional?
   
   Muito obrigado.
2. • size
   • 3 dezembro 2018

    # 2

   Colocado por: mln2cProjetor Espeto Laser Luz Natal Neve Casa Jardim Iluminação
   
   Pelo que pesquisei na internet e no forum, caso o contrato seja prolongado com uma nova renda irei pagar de imposto de selo o diferencial entre a renda antiga e a nova renda?
   

   
   
   Exactamente.
   É de supor que o contrato será de prazo certo, com renovação automática, não sendo, por isso, devido qualquer imposto de selo
   É sim, devido IS referente à diferença da renda que foi acordada. Tem que ser elaborada uma adenda ao contrato existente com uma clausula a estabelecer o novo valor da renda e seu inicio. Seguidamente, deve proceder à alteração do contrato existente relativo ao valor da renda, donde surgirá uma Nota de Liquidação do IS a pagar.

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