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Comprar casas e imóveis

Enganada na compra de imóvel

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  1.  # 1

    Exmos. Srs.,

    Venho por este meio, solicitar esclarecimento sobre “como e a quem recorrer”, no sentido de obter informação e orientação para a resolução de um conflito, que passo a descrever.
    Após celebração da escritura de um apartamento remodelado, e já com marcação na Inspecção e respectiva reabertura de Gás Natural (cortado e retirado contador no dia anterior).
    Quando a equipe de Inspectores destacada pela Lisboa Gás, não autoriza a reabertura deste (para segurança minha) efectuando o seu relatório descrevendo como resultado de obras mal efectuadas, e por isso, possibilidade de fuga de gás.
    Assim, a referida equipa, aconselha a que efectue obras de reparação com Urgência do que havia sido mal feito e escondido no interior paredes.
    Contactei a Remax, no sentido de comunicar o sucedido, dando a possibilidade a EX-Proprietária de contactar a empresa que lhe tinha feito as obras e assim responsabilizá-los.
    A Remax mostrou-se "Surpresa" e ainda tentaram estabelecer contactos telefónicos com a EX-Proprietária que me ligou e com um comportamento agressivo se negou a resolver e claramente me respondeu que me «“desenrascasse” e que “até poderia ir a Tribunal, pois ela não tinha nada a ver com o assunto” – “já era minha a casa, logo também o problema ou problemas”».
    Evidentemente, tive que efectuar obras, para obter condições básicas de habitação (com dinheiro emprestado por um familiar).
    Tenho em meu poder toda a Documentação e Relatórios das diversas empresas, que servirá de prova, mas para avançar com respectiva queixa, agradecia orientação de Instituições de apoiem o Cidadão neste sentido.

    Agradeço a disponibilidade de quem me possa aconselhar...

  2.  # 2

    Chegou a saber quem fez a anterior obra mal feita e escondida no interior das paredes?

  3.  # 3

    Agradeço prontidão e disponibilidade...
    Não soube quem efectuou obras de remodelação pela Ex-Proprietária. Em princípio quando compramos casa, ainda que remodelada e com mediação de tão "famosa" e reconhecida imobiliária acreditamos que existem condições básicas de habitabilidade, não concorda?

  4.  # 4

    Verifique se ainda há direito de garantia, se sim a Imobiliária e a ex-proprietária são responsáveis. Mas desde já lhe digo que havendo remodelação de determinado nível implica sempre um período de garantia, maior ou menor, consoante a capacidade de negociação das partes, a que òbviamente é alheio. Em daso de ter de recorrer a institutição recomendo-lhe a DECO.
    [email protected]
    Cumprimentos

  5.  # 5

    a REMAx de certeza que não sabia dessa situação?
    tente falar a bem com os antigos proprietários e colocar essa questao, pois se sabiam e nao a informaram ai o caso muda de figura, e pode anular a compra

  6.  # 6

    Colocado por: scorpioa REMAx de certeza que não sabia dessa situação?
    tente falar a bem com os antigos proprietários e colocar essa questao, pois se sabiam e nao a informaram ai o caso muda de figura, e pode anular a compra


    Anular a compra??Tem algum conhecimento do que se está a referir?realizar uma escritura não é comprar uma camisa. Lembre-se disso.

  7.  # 7

    o acto de escritura é e pode ser considerado como um qualquer acto administrativo, e se a REMAX sabia da situação e não a transmitiu , pode esse simples facto ser suficiente para se efectivar a anulação do acto.

    Tive conhecimento de situação identica em que agencia até teve que indemnizar comprador...

    outro caso passou com colega meu , mas aqui em relação a uma venda de automovél, bmw m5 ( sendo este até mais caro que certas casas), vendedor sabia que carro tinha sofrido acidente e na qual até capotado, mas não alertou comprador, este por sua vez apos comprar a viatura descobriu pelo antigo proprietário do acidente sofrido , bastou para isso juntar testemunho do antigo proprietário e apresentar queixa contra Vendedor,,,,resultado , devolução do dinheiro

  8.  # 8

    Sr. Scorpio, não conheço a lei, mas estar a comparar carros com escrituras feitas em cartórios notariais nao me parece lógico...
    • jmvb
    • 25 abril 2008

     # 9

    É por estas e outras que é preciso ter muito cuidado com a compra de casas em 2ª mão. Corremos sempre o risco de sermos enganados. Depois da escritura realizada, nada feito. Mas acho que deveria chatear a REMAX até ao tutano pois a comissão que eles receberam com a venda da casa deve dar-lhes para pagar as despesas que V/ teve.

  10.  # 10

    A legislação que rege as garantias é o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril e a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho

    Do 67/2003 temos

    "Artigo 3.o
    Entrega do bem
    1 — O vendedor responde perante o consumidor por
    qualquer falta de conformidade que exista no momento
    em que o bem lhe é entregue.
    2 — As faltas de conformidade que se manifestem
    num prazo de dois ou de cinco anos a contar da data
    de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel,
    respectivamente, presumem-se existentes já nessa data,
    salvo quando tal for incompatível com a natureza da
    coisa ou com as características da falta de conformidade.
    "

    "
    Artigo 5.o
    Prazos
    1 — O comprador pode exercer os direitos previstos
    no artigo anterior quando a falta de conformidade se
    manifestar dentro de um prazo de dois ou cinco anos
    a contar da entrega do bem, consoante se trate, respectivamente,
    de coisa móvel ou imóvel. "

    Em lado nenhum fala sobre 5 anos sobre a execução da obra. Fala é sobre 5 anos sobre a entrega do bem, nem que a obra tenha sido feito à 50 anos.
    A responsabilidade é do vendedor mas pode no entanto o comprador exigir responsabilidade directa ao produtor

    "Artigo 6.o
    Responsabilidade directa do produtor
    1 — Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem
    perante o vendedor, pode o consumidor que tenha
    adquirido coisa defeituosa optar por exigir do produtor,
    à escolha deste, a sua reparação ou substituição.
    "
    Agora jamais o vendedor poderá dizer que não tem nada a ver com o assunto.
    Nota para bens imóveis existe o prazo de um ano para efectuar a denuncia

    "3 — Para exercer os seus direitos, o consumidor deve
    denunciar ao vendedor a falta de conformidade num
    prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel, ou
    de um ano, se se tratar de bem imóvel, a contar da
    data em que a tenha detectado.
    "
    O vendedor só não pode ser responsabilizado se na altura da venda tenha informado o comprador da deficiencia.
    "3 — Não se considera existir falta de conformidade,
    na acepção do presente artigo, se, no momento em que
    for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento
    dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente
    ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais
    fornecidos pelo consumidor.
    "

    De qualquer modo eu não sou especialista e aconselho a leitura atenta da legislação e a consulta de um advogado(a)

  11.  # 11

    Perquirunt disse:
    Gostaria apenas de realçar o seguinte para todos aqueles que consideram a imobiliária responsável, juntamente com o proprietário desta desagradável situação.
    O senhor refere o seguinte:
    ..."Após celebração da escritura de um apartamento remodelado, e já com marcação na Inspecção e respectiva reabertura de Gás Natural (cortado e retirado contador no dia anterior)."

    A função de um angariador sério além de promover é também obter o máximo de informação possível sobre os imóveis para a transmitir aos compradores.
    Há por vezes problemas que são visiveis como manchas de humidade, infiltrações, fendas, idade do imovel, valor de condomínio, canalização de água, electricidade, e claro saber se existe o gás canalizado já instalado.
    Perante a sua afirmação anterior o contador do gás já estava instalado, por isso o angariador deve ter considerado esse promomenor para valorização do apart.
    Agora acha que este profissional do ramo imobiliário tem que saber se há algum problema com a instalação?
    Ou até que pergunte ao proprietario se há algum problema com o gás?
    Aparentemente tudo pareceu normal!
    A obrigação de informar sobre problemas que existam cabe ao dono da casa, mas nem sempre há pessoas honestas!

    A empresa Remax tem varias lojas e vários angariadores, e como é normal em todos os ramos existem no mercado BONS e MAUS profissionais, por isso quando lança aqui o seu desagrado seria preferível referir o nome da agência e até o angariador, porque não me parece correcto acusar uma empresa no seu geral sobre o possível mau serviço!

    Contrate um outro profissional, neste caso um advogado e exponha o problema, será sem dúvida a sua melhor opção.

    Obrigada

  12.  # 12

    Tenho situação semelhante de conflito com a "Remax".

    Caro anónimo, se existe uma situação irregular de um funcionário, a empresa tem que se responsabilizar e corrigir de forma exemplar, mantendo o nome limpo da empresa. Não podemos nos limitar a falar somente do funcionário ou de determinada filial, pois todos são responsáveis por manter uma mesma qualidade de serviço!

    No meu caso, a apartamento também era usado e foi vendida com cozinha semi-equipada, placa, exaustor, forno e esquentador. No entanto, após a escritura fiz o pedido do gás e foi chumbado.

    Entrei em contacto de imediato com o vendedor e este disse-me para pagar que seria feito o reembolso. Até indicou o técnico conhecido para efectuar o trabalho.

    No entanto, o trabalho ficou mal feito e foi chumbado novamente. A bicha colocada pelo técnico estava com vazamento devido a uma peça de vedação inadequada que ele colocou (Relato do técnico inspector e da Lisboa Gás). Além disto, o "jeitinho" que ele deu para passar o esquentador e o exaustor não funcionou.

    No entanto, devido a boa vontade do técnico inspector e da Lisboa Gás, eles trocaram a peça inadequada e arrancaram os motores do exaustor para me deixar o gás ligado, porque tinha que mudar de imediato, senão teria que ir para um hotel.
    Agora eu tenho uma casa com a ligação do gás ligada, no entanto, sem garantias de que as outras ligações que não estão vazando agora, mas estão com peças inadequadas, vão dar vazamento daqui a um dia, uma semana, um mês, etc. Além disso, não tenho exaustor, e sim um grande buraco em cima do fogão.
    Como se não bastasse, ando a mais de 2 meses a rastejar atrás do vendedor para me pagar o valor gasto com a reparação e a nova inspecção do gás, e ele só foge.

    Tentando resolver da melhor forma, fui até o escritório da REMAX e falei com o dono e responsável da filial, que ficou com cópia dos recibos e disse que iria falar com o vendedor para resolver a situação da melhor forma. (UM) 1 mês já se passou e nada também. Realmente a REMAX me deixou muito a desejar, e pelo menos por enquanto não indico nem para meu pior inimigo!

    Agora vou entrar por outras vias mais burocráticas e impactantes…como livro de reclamações, DECO, queixas na internet, etc.

    Espero que isto sirva pelo menos de ALERTA para quem pensa em comprar uma casa pela REMAX!

  13.  # 13

    Tive idêntica situação. Mandei fazer, como convém, a inspecção ao gás da moradia que adquirimos, e foi descoberta uma fuga de gás enorme, impeditiva de nos mudarmos para a casa que comprámos. O proprietário negou-se à responsabilidade, ele, de facto, não sabia da fuga. A obra mandei-a fazer, paguei eu, a canalização nova da cozinha.
    O facto é que antes de nos mudarmos para a casa, fizemos obras de restauro e recuperação, e uma de alteração da porta da sala de estar, e podia ser que a fuga tivesse sido causada por este obra, ou não, a verdade nunca se vai saber. Francamente pelo trabalho e o desgaste que daria em comprovar de quem a “culpa”, - nossa e da nossa obra, ou se a fuga já existia há muito, descansa-me saber que fiz a inspecção ao gás e que não houve nenhum acidente grave.
    Pelo valor que foi a obra causada pela fuga de gás, 600euros, fiquei mais descansada que dos males o menos.
    Nunca deixem de fazer a inspecção ao gás.

  14.  # 14

    A gaita, caro «eueueueueuclides», é que os vendedores não se sentem responsáveis por uma fuga que «não existia» (isto é, de que eles NÃO TINHAM CONHECIMENTO) antes da venda.

    Só quando o novo comprador se vai instalar e pede um novo contador é que se dá com este problema de «fugas» de gás.

    Reparem que muitas vezes estamos a falar de valores irrisórios (e por isso falo em «fugas»), e que seriam necessários 300 anos para que a acumulação de gás atingisse uma concentração perigosa.
    Mas a tolerância para o gás é de absolutamente ZERO - o que está correcto.

    No seu caso, parece que também tinha problemas na extracção... se lhe retiraram a motorização do exaustor, foi para não impedir os gases do esquentador de sairem.
    Este problema até pode ser do seu esquentador (não ter uma ventilação suficientemente forte), ou de a casa ser bem vedada DEMAIS (não haver entrada de ar para compensar o que TEM DE subir pela chaminé).

    Portanto, e em resumo: não sei se, no seu caso, a "culpa" será do mediador, da falta de verticalidade do vendedor, ou da falta de capacidade do seu esquentador...

  15.  # 15

    Por outro lado...
    Luis, dizem as “más línguas” que pelo menos a Lisboagás, praticamente nunca passa “à primeira” a inspecção ao gás. Conheço uma pessoa que aluga casas em regime temporário, a executivos, bolseiros, etc. e cada vez que faz um novo contrato, e inerentemente, liga e desliga o gás, a Lisboagás chumba sempre a inspecção – às vezes ocorrido tão pouco tempo como dois anos desde a última inspecção. A pessoa inclusivamente já se queixou à empresa disto, mas como com gás “não se brinca”, obviamente que faz por tratar do que se pede.
    Não sei obviamente se é verdade, mas é estranho não é?

  16.  # 16

    São mais ou menos más linguas.

    Não é a LisboaGás que chumba, mas uma entidade externa que a acompanha, normalmente a IPRG.

    Chumbar uma inspecção passado 2 anos, acho normal, pelas as leis, pelas quais a IPRG se rege, estarem constantemente a serem alteradas . O caso mais usual é o tipo de tubagem que alimenta os aparelhos de queima. As casas mais antigas não utilizavam na altura este tipo de equipamento (que se calhar até nem existia) e agora chumbam por isso, lógico.

    Já acompanhei cerca de 150 instalações e as que chumbaram tinham razão de ser. O que critico é que por vezes podiam esperar um pouco e a situação resolvia-se de imediato.

    Em relação ao assunto, ao efectuar a escritura fica bastante complicado de se provar em tribunal se a situção estava assim anteriormente ou não.

    Também se podia verificar o contrário: O Novo comprador efectuar obras e danificar a infraestrutura e agora tentar impingir..

    Por isso, neste caso, o que há a fazer é tentar reunir evidências claras de que as obras foram efectuadas anteriormente... mas depois provar isso em tribunal.. e tempo.. e a mediadora até poderia nem saber disso.. ou nao querer saber! ;)

  17.  # 17

    No Diário de Notícias, hoje, 07.07.2010
    Inspecções de gás com novas regras
    Actualmente 70% das casas são certificadas sem ter havido uma inspecção. Nova lei é hoje discutida.

    Cerca de 70% das casas novas não têm inspecções de gás nem de electricidade mas são certificadas. As inspecções são feitas por amostragem e deixam de fora a grande maioria das habitações. O Governo, com o apoio das autarquias, quer alterar a legislação e colocar técnicos privados a garantir as inspecções, alegando necessidade de maior segurança. Mas esbarrou na oposição que decidiu analisar, hoje, o diploma no Parlamento.

    "Os últimos dias têm sido férteis em problemas na área do gás", recorda o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, que alerta para "a certificação nas habitações novas, que é feita a 100% mas a verdade é que só 30% são inspeccionadas, o que quer dizer que 70% dos portugueses que compram habitação, nova, têm um certificado mas sem terem tido uma inspecção".

    José Junqueiro garante que "a certificação é cega" e quer que a lei obrigue a "testes de segurança, feitos em diferentes momentos". Desta forma, diz o secretário de Estado, "o comprador quando compra uma casa sabe que foi certificada, vistoriada e inspeccionada, o que permite mais segurança".

    Na área eléctrica os números dão-lhe razão. O director-geral da Certiel, a associação que tem o monopólio da inspecção às instalações eléctricas das novas habitações, confirma que as verificações "são feitas por amostragem o que faz com que o número de fogos certificados apenas corresponda a 30% de vistorias". Carlos Botelho lembra que "em prédios colectivos vistoriam-se sempre divisões diferentes e normalmente estas instalações são iguais". E "não há necessidade de vistoriar todos os fogos".

    Na área do gás, em que "40% dos projectos são reprovados por não estarem em conformidade", o presidente do Instituto Tecnológico do Gás assegura que "todas as instalações são vistoriadas durante o projecto e na fase de construção, a que acresce última verificação aquando da ligação dos equipamentos", diz João Pulido. Mas a lei apenas exige que "o projecto das instalações de gás em edifícios seja apresentado numa entidade inspectora de instalações de gás".

    O novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação entrou em vigor em Junho mas deixou de fora a regulamentação das redes de gás e electricidade. O novo regime esbarrou na oposição que apresentou alterações. O PSD afirma que "a segurança dos cidadãos está acima de tudo mas é imperioso que quem certifica seja diferente de quem instale". O deputado Almeida Henriques quer ainda "mais concorrência".

    O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais reconhece a existência de problemas "nas casas novas e naquelas que já estão habitadas". Fernando Curto propõe que o certificado "nunca seja emitido sem uma vistoria de gás e electricidade porque tem havido problemas".

    Um autarca ouvido pelo DN resume que em causa "está a possibilidade de técnicos individuais realizarem esta tarefa, o que permitiria fazer as inspecções e nisso o Parlamento está todo de acordo, mas há a questão do lobby da certificação que pretende manter controlo sobre a área". O que leva Junqueiro a prever o chumbo da proposta "por valores de corporação e não de razão".

    Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1612251

  18.  # 18

    Colocado por: CMartinNo Diário de Notícias, hoje, 07.07.2010
    Inspecções de gás com novas regras
    Actualmente 70% das casas são certificadas sem ter havido uma inspecção. Nova lei é hoje discutida.

    Cerca de 70% das casas novas não têm inspecções de gás nem de electricidade mas são certificadas. As inspecções são feitas por amostragem e deixam de fora a grande maioria das habitações. O Governo, com o apoio das autarquias, quer alterar a legislação e colocar técnicos privados a garantir as inspecções, alegando necessidade de maior segurança. Mas esbarrou na oposição que decidiu analisar, hoje, o diploma no Parlamento.

    Fonte:http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1612251


    Dizer que as inspecções de Gás são efectuadas por amostragem, é totalmente falso.

    Não existe qualquer casa nova que necessite de certificação de gás e a mesma é efectuada por amostragem.

    Se um promotor/dono de obra pretender um ramal de gás terá de facultar o certificado de inspecção e o termo de responabilidade do instalador. E depois o cliente quando solicita a ligação de gás necessita de nova inspecção e essa não é feita por amostragem.

    A certiel sim, emite certificados por amostragem, mas longe dos 70%.

  19.  # 19

    Colocado por: Sun7Rider Dizer que as inspecções de Gás são efectuadas por amostragem, é totalmente falso.
    (...)Se um promotor/dono de obra pretender um ramal de gás terá de facultar o certificado de inspecção e o termo de responabilidade do instalador. E depois o cliente quando solicita a ligação de gás necessita de nova inspecção e essa não é feita por amostragem.
    O que se passa é que a instalação DE GÁS acaba por ser fiscalizada e certificada por duas vezes.

    Colocado por: Sun7Rider A certiel sim, emite certificados por amostragem, mas longe dos 70%.
    Não sei qual é a percentagem do que é efectivamente fiscalizado.
    Mas há dois anos que não tenho nenhuma obra (instalação electrica) fiscalizada pela Certiel...

  20.  # 20

    Boas

    Não sei qual é a percentagem do que é efectivamente fiscalizado.

    Segundo ouvi e li nas notícias a fiscalização da Certiel incide sobre 30% do total.

    cumps
    José Cardoso

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