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1. • Math84
   • 16 dezembro 2018 ^editado

    # 1

   Boa tarde a todos,,
   
   Peço ajuda aos " experts " para me ajudarem a entender alguns pontos abaixo mencionados.
   
   Celebrei o meu 1ro contrato de arrendamento da casa onde vivo ( cerca de 27 anos ) por 5 anos , contrato assinado a 14/15 Março de 2014 e terminando no mesmo dia e mes do ano de 2019.
   
   Dia 14/12 ( sexta feira ) encontro uma carta registada para levantar nos correios. A essa hora já nao consegui ir aos CTT, no entanto, liguei ao senhorio e foi me comunicado que a carta era para rescindir o contrato. Foi me dito por ele para nao preocupar , pois so teria que sair caso arranjassem um comprador. Aqui penso que ele está tentar dar me a volta...nao estarei contratualmente ligado a esta casa apos os 5 anos….
   
   Pelo que li, eu deveria ter levantado e recebido essa carta no dia 14/15 de Novembro, o que perfaz 120dias, estou correcto nesta afirmacao?
   Se estiver correcto, o que acontecerá agora? um contrato pelo mesmo numero de meses x a mesma renda?
   
   Como disse acima, é uma casa que tem um valor imenso para mim e nao quereria sair ja neste momento. Sempre tentei negociar o valor da casa, por um preço justo para as 2 partes, mas o valor foi subindo subindo até ele pedir 115mil por um T2 um grande degradado. A zona é a Pontinha.
   
   Para piorar a situacao, nao detenho mais a copia do contrato, pelo que deverei ter que ir as financas , certo?
   
   Obrigado pelas vossas respostas,
   
   Cumprimentos,
   
   Math,
2. • JOCOR
   • 16 dezembro 2018

    # 2

   Colocado por: Math84Pelo que li, eu deveria ter levantado e recebido essa carta no dia 14/15 de Novembro, o que perfaz 120dias, estou correcto nesta afirmacao?

   
   A data em que o inquilino levanta a carta nos CTT não interessa para nada; aquilo que importa é a data em que o senhorio enviou a carta registada e com aviso de recepção.
   Por aquilo que nos diz a data que obriga o senhorio foi cumprida. Você até pode não levantar a carta que o efeito é o mesmo. Se forem para tribunal o senhorio só tem de provar que lhe enviou a carta até aos 120 dias de antecedência.
   Portanto, por aqui, você deve procurar outra casa.
   
   
   

   Colocado por: Math84mas o valor foi subindo subindo até ele pedir 115mil por um T2 um grande degradado. A zona é a Pontinha.

   
   
   Como você próprio reconhece (ao querer comprar a casa) o valor pedido não está acima do preço de outras equvalentes (bem pelo contrário, diria eu).
   
   
   

   Colocado por: Math84nao detenho mais a copia do contrato, pelo que deverei ter que ir as financas , certo?
   

   
   
   Duvido que nas Finanças consiga cópia do contrato. Nem sequer deve saber em qual Repartição foi entregue. Os contratos podiam ser registados em qualquer ponto do país independentemente da localização da casa.
   Mas também não estou a ver a necessidade da apresentação do contrato.
   Para que é que pensa que vai precisar o contrato ?
3. • Math84
   • 16 dezembro 2018 ^editado

    # 3

   Caro Jocor,
   
   Faltou me um acrescentar algo imporante , relativamente a esta questao :
   
   A data em que o inquilino levanta a carta nos CTT não interessa para nada; aquilo que importa é a data em que o senhorio enviou a carta registada e com aviso de recepção.
   
   Ele enviou uma primeira carta no dia 30/11 com aviso de recepcao, mas enganou se no nome do destinatario e eu nao consegui levanter a carta nos CTT. A carta voltou para o senhorio e que a voltou a enviar no dia 13/12 já como o nome correcto
   . Neste caso acabei por nao receber nenhuma carta com o meu nome até o dia 30/11.
4. • JOCOR
   • 17 dezembro 2018

    # 4

   Colocado por: Math84e que a voltou a enviar no dia 13/12 já como o nome correcto
   . Neste caso acabei por nao receber nenhuma carta com o meu nome até o dia 30/11.

   
   
   Se o senhorio não enviou a carta (registada com aviso de recepção) com 120 dias - ou mais - de antecedência, então o contrato renova-se.
   O contrato refere alguma coisa sobre as renovações ? Tem alguma cláusula a prever as condições de eventuais renovações ?
5. • Math84
   • 17 dezembro 2018

    # 5

   Boa tarde Jocor,
   
   A primeira que o senhorio enviou ( registada ) foi enviada com o meu nome errado e a carta foi devolvida .Esta primeira carta cumpria no limite os 120 dias de antecedencia.
   
   A 2d carta chegou a 13/12 já com o nome certo e pude a levanter sem problema, porem ja vem com um atraso de 13 dias.
   Infelizmente nao disponho do meu contrato mas foi me indicado para ir ao portal das financas onde tenho acesso a certidao do contrato com os seguintes elementos :
   
   Inicio : 01/04/2014
   Fim : 31/03/2019
   
   
   Como deve imaginar , eu nao tenho culpa que o senhorio se tenha enganado no nome do destinatário e tenha decidido enviar a 1a carta no limite dos 120 dias.
   
   
   Neste ambito, salvo nenhuma clausula no contrato , o mesmo se renova?
   
   Obrigado mais uma vez
6. • Sr.io
   • 18 dezembro 2018

    # 6

   Colocado por: Math84Neste ambito, salvo nenhuma clausula no contrato , o mesmo se renova?

   
   Eu creio que não renova.
   
   Apesar do erro que o senhorio cometeu no nome (certamente um erro verdadeiro e não um erro simulado ← pois não serviria de nada), com o enviar da carta prova-se a intenção de comunicar ao inquilino a informação que este veio a saber.
   
   Neste caso, se a coisa fosse para tribunal, o inquilino é que estaria a mostrar má fé ao não aceitar a intenção do senhorio de o notificar dentro do prazo certo.